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Questões de Concursos IBRAM DF

Resolva questões de IBRAM DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q44950 | Direito Administrativo, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.

Para a realização de objetivos de interesse comum, a União, o Distrito Federal (DF), os estados e os municípios podem contratar consórcio público.
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102Q483487 | Geografia, Meteorologia, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que as interações que ocorrem na interface entre o oceano e a atmosfera são responsáveis pelo surgimento de sistemas meteorológicos causadores de diversos impactos ambientais, julgue os seguintes itens.

A circulação oceânica global movida pelas diferenças nas densidades das águas dos oceanos é chamada de termoalina.

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103Q193025 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em
seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio
das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina
administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como
norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e
das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos,
invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe impetração de mandado de segurança quando o ato coator puder ser impugnado por recurso administrativo provido de efeito suspensivo.

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104Q484009 | Geografia, Meteorologia, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

A meteorologia física estuda os fenômenos atmosféricos relacionados diretamente com a física e a química, isto é, envolve estudos relacionados aos processos termodinâmicos, à eletricidade atmosférica e às reações físico-químicas dos gases e partículas, entre outros aspectos. A meteorologia sinótica está relacionada com a descrição, a análise e a previsão do tempo. Quanto aos conceitos de meteorologia física e sinótica, julgue os seguintes itens.

No método denominado índice dos totais, leva-se uma parcela de ar a 850 hPa até a saturação, seguindo uma adiabática seca, e, depois, seguindo uma adiabática úmida, até 500 hPa. O índice é definido como a diferença entre a temperatura ambiental de 500 hPa e a temperatura da parcela quando ela atinge o nível de 500 hPa.

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105Q44975 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens.

O EIA, do qual trata o art. 2.º da Resolução do CONAMA n.º 1/1986, é elaborado pelo órgão público responsável pelo meio ambiente, na administração pública, seja o empreendimento na esfera municipal, na estadual ou na federal.
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106Q44982 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
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107Q44997 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens subsequentes.

Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é assente no STJ o entendimento de ser possível a formulação de pedido genérico, quanto ao montante da indenização, em ação visando ao ressarcimento de danos morais, não se podendo falar em inépcia da petição inicial.
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108Q485232 | Geografia, Meteorologia, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

A meteorologia física estuda os fenômenos atmosféricos relacionados diretamente com a física e a química, isto é, envolve estudos relacionados aos processos termodinâmicos, à eletricidade atmosférica e às reações físico-químicas dos gases e partículas, entre outros aspectos. A meteorologia sinótica está relacionada com a descrição, a análise e a previsão do tempo. Quanto aos conceitos de meteorologia física e sinótica, julgue os seguintes itens.

Ventos fohen são ventos frios e secos que sobem encostas longas de montanhas.

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109Q44944 | Direito Administrativo, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Consoante disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, a administração tem o dever de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade, no exercício de sua autotutela, podendo convalidar aqueles que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros.
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110Q192371 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

Para licenciamento das atividades ou das obras que se enquadram na exigência constitucional de estudo prévio de impacto ambiental, o empreendedor particular ou a administração pública deverá, obrigatoriamente, apresentar ao órgão competente estudos que contemplem todas as alternativas tecnológicas e a localização do projeto, considerando também a hipótese da sua não execução.

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111Q44960 | Direito Constitucional, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com determinada norma constitucional, devem ser expungidas do sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Em face do princípio da segurança jurídica, as relações estabelecidas de boa-fé com base em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, podem ser preservadas pelo que se denomina de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ou seja, instrumento jurídico que permite conferir a nulidade da norma com efeitos para o futuro: a partir do trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
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112Q44969 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
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113Q44993 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, não é cabível o ajuizamento de mandado de segurança, originariamente perante os tribunais de justiça, para o controle da competência dos juizados especiais.
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114Q44956 | Direito Constitucional, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios, definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valores e princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de um direito ou de uma liberdade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A ação popular ajuizada, originariamente, no STF contra ato da mesa da Câmara dos Deputados deve ter a negativa de seguimento reconhecida, pois não existe foro por prerrogativa de função em relação ao referido remédio constitucional.
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115Q483777 | Geografia, Meteorologia, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

A previsão do tempo e a determinação de tendência das flutuações climáticas são dois objetivos básicos da meteorologia. Considerando os vários conceitos em meteorologia, necessários ao meteorologista, julgue os itens a seguir.

Considerando que um barômetro colocado em um ponto do terreno situado no nível do mar e a 45º de latitude tenha a altura da coluna de mercúrio igual a 76 cm e que, nesse ponto, a aceleração da gravidade seja de 9,806 m@s!2, é correto afirmar que a pressão atmosférica nesse ponto corresponde a 1.013,25 Pa.

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116Q751380 | Engenharia Agronômica, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

O uso indiscriminado de fertilizantes é responsável por grandes problemas na qualidade da água em bacias de uso agrícola. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O fósforo é um nutriente importante na produtividade biológica em águas superficiais.

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117Q44952 | Direito Administrativo, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor receba R$ 10.000,00 de remuneração, composta de 50% do valor em vencimento básico e 50% em gratificação específica. Considerando essa composição, uma lei nova que reestruture sua carreira não pode diminuir o percentual da gratificação específica, ainda que mantida, ao final, a mesma remuneração.
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118Q189102 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.

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120Q193049 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 (CF), bem como as que a
antecederam, é precedida de preâmbulo, que tem um conteúdo
etimológico revelado como o que está na entrada, pórtico,
algo que vem antes, em razão da união do prefixo pre e do
verbo ambulare, da língua latina. Por outro lado, tem-se, ao final
do texto constitucional, o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), que, como o próprio nome já mostra,
representa algo efêmero, momentâneo, temporário, possibilitando
passagem de uma ordem constitucional a outra. Julgue os
seguintes itens, que versam acerca do preâmbulo constitucional
e do ADCT, considerando a jurisprudência do STF.

O preâmbulo, por estar na parte introdutória do texto constitucional e, portanto, possuir relevância jurídica, pode ser paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade de determinada norma infraconstitucional.

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