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Questões de Concursos IBRAM DF

Resolva questões de IBRAM DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q44948 | Direito Administrativo, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.

Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.
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122Q44962 | Direito Constitucional, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes.

A competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União, dos estados e do DF.
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123Q44978 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens.

Na aprovação de projetos de determinados parcelamentos de solo para fins urbanos, no DF, dos quais trata a LODF, a exigência de EIA e de RIMA pode ser substituída pela Avaliação de Impacto Ambiental referente às restrições ambientais, à capacidade de abastecimento de água e a outros fatores.
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124Q751380 | Engenharia Agronômica, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

O uso indiscriminado de fertilizantes é responsável por grandes problemas na qualidade da água em bacias de uso agrícola. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O fósforo é um nutriente importante na produtividade biológica em águas superficiais.

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125Q484913 | Geografia, Meteorologia, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

A previsão do tempo e a determinação de tendência das flutuações climáticas são dois objetivos básicos da meteorologia. Considerando os vários conceitos em meteorologia, necessários ao meteorologista, julgue os itens a seguir.

Orvalho e geada são formas de precipitação.

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126Q44981 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
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127Q717575 | Arquitetura, Projeto, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Para um projeto arquitetônico, é importante um programa de necessidades, bem como o conhecimento das características do sítio e das restrições legais. A utilização desse programa foi largamente difundida pelos arquitetos modernos, partidários de uma produção arquitetônica com base na eficácia total da edificação. A respeito do programa de necessidades, julgue os próximos itens.

Além do programa de necessidades, a topografia, a orientação solar e o cumprimento das leis de uso do solo são pontos importantes para o desenvolvimento de um bom projeto arquitetônico.

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128Q44994 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.

É correto afirmar que, pelo regramento do Código de Processo Civil (CPC), a incompetência absoluta deve ser atacada como preliminar de contestação e a incompetência relativa, por exceção. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem mitigado o rigor técnico da norma, sob o argumento de que o defeito não passa de mera irregularidade, a ser convalidada com base no princípio da instrumentalidade, se disso não resultar prejuízo à parte contrária.
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129Q192975 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

A reserva biológica, unidade de proteção integral da qual trata a Lei n. o 9.985/2000, em áreas particulares ou públicas, tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites.

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130Q602919 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, Analista de Ativdades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos paradigmas da ciência da informação e da biblioteconomia, julgue os itens subsequentes.

A informação encontra-se presente nos paradigmas que orientam a ciência da informação e a biblioteconomia e é definida como artefato que representa ou expressa um objeto ou uma ideia por meio de signos gráficos ou icônicos.

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131Q44967 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada penalmente pela prática de crime ambiental, estando sujeita a pena de prestação de serviços à comunidade.
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132Q44973 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Considere que Alzirina tenha queimado madeira imprestável em sua chácara no Lago Norte da capital federal, o que causou um incêndio no Parque Nacional de Brasília. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, além de outras cominações, ocorreu crime contra a flora, na modalidade culposa.
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133Q188358 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.

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134Q189102 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.

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135Q601108 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Analista de Ativdades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Nas referências de vários volumes de um documento, produzidos em determinado período, indicam-se a data mais antiga e a mais recente da publicação, separadas por hífen, assim como para edições de publicações periódicas encerradas, quando deve ser acrescida a periodicidade com que circulava tal periódico.

O AACR2 apresenta exemplos completos quanto à descrição de periódicos científicos eletrônicos no capítulo de recursos contínuos que, no entanto, não abrange os recursos integrados.

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136Q44992 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinado estado membro da Federação tenha ajuizado ação civil pública em face do IBAMA, autarquia federal, no interesse da proteção ambiental de seu território estadual. No pedido, pretende o estado membro impor exigências à atuação do IBAMA no licenciamento de obra federal de grande vulto. Nessa situação, a competência originária para processo e julgamento da ação civil pública não seria da justiça federal, mas sim do STF, por afetar diretamente o equilíbrio federativo.
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137Q44987 | Direito Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.
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138Q747529 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Em relação às políticas fiscais e monetárias, julgue o item que se segue.

A implementação de uma política fiscal expansionista, por meio do aumento dos gastos públicos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 100 milhões, produz a mesma expansão da demanda agregada que uma ampliação dos gastos com programas de transferência do governo federal, do mesmo montante.

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139Q44965 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.
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140Q422728 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes.

Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o lesado apenas pode solicitar sua anulação.

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