Questões de Concursos IBRAM DF

Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com determinada norma constitucional, devem ser expungidas do sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Em face do princípio da segurança jurídica, as relações estabelecidas de boa-fé com base em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, podem ser preservadas pelo que se denomina de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ou seja, instrumento jurídico que permite conferir a nulidade da norma com efeitos para o futuro: a partir do trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Para um projeto arquitetônico, é importante um programa de necessidades, bem como o conhecimento das características do sítio e das restrições legais. A utilização desse programa foi largamente difundida pelos arquitetos modernos, partidários de uma produção arquitetônica com base na eficácia total da edificação. A respeito do programa de necessidades, julgue os próximos itens.

Projetos de hospitais e aeroportos requerem programas de necessidade complexos, mas um edifício de escritórios inteligente, com sistema tecnológico de controles sofisticado, não é considerado produto de um programa de necessidades complexo.

A respeito do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e da Rede Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (RENIMA), julgue os itens seguintes.

A RENIMA é responsável pela gestão da informação ambiental no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo. Os objetivos da rede são alcançados por meio da integração de informações e aplicação de arquitetura orientada a serviços (SOA).

A Internet é formada por inúmeros usuários com interesses diversos; por outro lado, as intranets são criadas em função de necessidades e objetivos comuns. Com relação à segurança da Internet e da intranet, julgue os itens a seguir.

Um URL (uniform resource locator) é usado na Internet para designar a localização de um objeto. Nas intranets, que são redes corporativas, a localização de um objeto é dada por um LRL (local resource locator).

O estudo da contabilidade nacional diz respeito à mensuração dos agregados macroeconômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A alta dos preços dos bens importados, decorrente da desvalorização cambial, contribui para elevar o índice de preço ao consumidor e o deflator do PIB.

Quanto à série de normas ISO 14000, julgue os seguintes itens.

A avaliação do ciclo de vida engloba todo o ciclo de vida do produto, do processo ou da atividade de extração dos recursos naturais, processamento, fabricação, transporte, uso, reutilização, reciclagem e disposição final. Visa avaliar os efeitos ambientais associados a produto, processo ou atividade, por meio da identificação e quantificação da energia consumida, dos materiais usados, da água utilizada e dos resíduos liberados no meio ambiente.

No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens que se seguem.

Para o licenciamento de atividades e empreendimentos com organismos geneticamente modificados, o órgão competente deve orientar a pessoa jurídica na elaboração de EIA/RIMA, que deve ser aprovado antes da liberação da licença e do início da atividade.

As fundações constituem elementos de fundamental importância para a estabilidade e segurança de construções civis. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir.

A cota de arrasamento é o nível em que deve ser deixado o topo da estaca ou do tubulão, demolindo-se o excesso ou completando-o, se for o caso.

Acerca do ato administrativo, do contrato administrativo, das licitações e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Apenas o Poder Judiciário pode declarar a nulidade dos atos da administração; esta, por sua vez, pode revogá-los.

Consoante disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, a administração tem o dever de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade, no exercício de sua autotutela, podendo convalidar aqueles que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros.

O conhecimento dos fatores nutricionais limitantes ao crescimento das gramíneas forrageiras é de grande importância para o estabelecimento, o manejo e a persistência das pastagens cultivadas. Acerca desse assunto e de sua relação com o desempenho zootécnico das pecuárias de carne e(ou) leite, julgue o item a seguir.

A criação ecológica pressupõe, entre outros fatores, uma alimentação equilibrada conforme as necessidades dos animais para um nível de produção e crescimento normais. Os alimentos devem ser todos produzidos na própria propriedade, de forma ecológica, e, eventualmente, empregam-se aditivos, promotores de crescimento, estimulantes do apetite, conservantes, ureia e aminoácidos puros.

Com relação aos equipamentos de movimentação de terra e de escavação, indispensáveis em obras de terraplenagem, julgue os itens a seguir.

O escreiper é usado apenas para o transporte de material de um local para outro.

Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

A quantidade de autuações realizadas na área de atuação do órgão público, no que tange aos aspectos ambientais, é um exemplo de indicador de desempenho.

Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.

Pelas experiências anteriores, um engenheiro calcula que, para cavar o túnel de um viaduto, 100 operários igualmente eficientes deverão trabalhar durante 14 dias. Nessa situação, julgue os itens subsequentes.

Considere que o túnel deva ser cavado em um terreno com muitos obstáculos, de forma que a produtividade dos operários seja igual à metade daquela calculada pelo engenheiro. Nesse caso, se o engenheiro dispuser de 20 dias para cavar o túnel, ele necessitará de mais de 135 operários com a mesma eficiência daqueles de suas experiências.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

Com relação aos cargos públicos, ao poder disciplinar e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens que se seguem.

Para investigar a conduta de um servidor que tenha participado de conluio com uma empresa, para que esta ganhasse uma licitação com sobrepreço, deverá ser instaurado obrigatoriamente processo administrativo disciplinar, e não sindicância, pois a pena cabível para o fato irregular, em tese, é a de demissão.

Para que o grupo répteis seja considerado monofilético, seria necessária a inclusão das aves neste grupo.

Entre as características evolutivas das plantas vasculares em relação aos ancestrais, há um complexo sistema de vasos condutores, que transporta água e sais minerais aos ramos superiores.