Questões de Concursos IBRAM DF

O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.

Julgue os itens a seguir de acordo com a norma NBR 6.028 que trata da apresentação de resumos.

A extensão e a ordenação de itens, como objetivo, método, resultados e conclusões, são variáveis em relação ao tipo de resumo e ao tratamento que recebem no documento a ser resumido.

Quanto a dinâmicas políticas e econômicas no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.

O termo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) ganhou destaque no cenário internacional, permitindo até mesmo uma analogia com o brick (tijolo ou bloco, em inglês), o que pode ser interpretado como a construção de novos blocos de poder. Nesse caso específico, o termo BRIC vem sendo utilizado como sinônimo de bloco de países emergentes ou bloco de países em desenvolvimento.

Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público da União está legitimado para promover o inquérito civil e a ação civil pública visando proteção do meio ambiente, mas não para defender direitos difusos e coletivos.

Acerca de aspectos gerais de ecologia, julgue os itens subsequentes.

Os impactos das atividades antrópicas nos ecossistemas incluem o aumento do nitrogênio atmosférico que, além de levar a um aumento das taxas de crescimento individual, pode alterar as relações de dominância dentro das comunidades vegetais.

Mata ciliar é a cobertura vegetal localizada às margens de nascentes e cursos d’água, tendo sua conservação justificada pelos inúmeros benefícios por ela trazidos ao ecossistema. A sua ação está ligada à proteção das margens de rios, lagos, igarapés, cursos de água e nascentes contra desbarrancamentos e assoreamentos; ao controle de aporte de nutrientes, de produtos químicos tóxicos e de outros sedimentos aos cursos d’água. A esse respeito e de acordo com a legislação vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

As faixas de preservação permanente devem apresentar a largura mínima de 50 m de cada lado para rios que tenham de 200 m a 500 m de largura.

Julgue os itens que se seguem, relativos a pavimentação.

Quanto menor o valor do índice suporte Califórnia de um solo compactado, melhores são as suas propriedades mecânicas com vistas à sua utilização como base de um pavimento.

Hoje, o sentido de educar ambientalmente vai além de sensibilizar a população para o problema ambiental. Não basta apenas saber o que é certo e o que é errado em relação ao meio ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A educação ambiental possui um segmento conhecido como extensão ambiental que atua na difusão de informações acerca da preservação e da recuperação do meio ambiente, e na adaptação de técnicas, leis e normas de controle de atividades potencialmente poluidoras.

Suponha que uma entidade possua aluguéis a receber e a pagar e que o aluguel seja fato gerador do PIS e da COFINS, cujas alíquotas somam 10%. Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

Se a entidade tiver de pagar R$ 10.000,00 de aluguel e receber R$ 20.000,00, o valor a recolher de PIS/COFINS deverá ser de R$ 1.000,00, tendo em vista a apuração do tributo pelo valor líquido de (20.000,00 – 10.0000,00) × 10%.

Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo administrativo a fim de apurar os fatos.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os próximos itens.

Josefina poderá ser afastada preventivamente pelo prazo de até 60 dias, sem direito a remuneração, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade.

Julgue os itens seguintes, acerca de dispositivos de memória, bancos de dados e redes locais.

Um problema da configuração de rede local do tipo estrela é a vulnerabilidade, decorrente do fato de que toda a comunicação entre os pontos da rede passa pelo computador central.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens de 68 a 72.

As frequentes guerras de preço entre companhias aéreas se devem não somente ao fato de que grande parte dos passageiros faz suas escolhas com base em preços e horários, mas também à utilização de complexos sistemas de discriminação de preços que dificultam a colusão tácita entre empresas e, ainda, ao fato de que as barreiras à entrada no setor não são muito elevadas.

Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios, definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valores e princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de um direito ou de uma liberdade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O STF adota a posição de que o mandado de injunção não tem função concretista, porque não cabe ao Poder Judiciário conferir disciplina legal ao caso concreto sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.

Na busca de um desenvolvimento economicamente autossustentável, foi necessário instituir um instrumento de organização do território, constituído por diretrizes a serem cumpridas quando da implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelecesse medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e da conservação da biodiversidade. Esse instrumento foi denominado zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Embora o ZEE seja definido em legislação federal como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus princípios e objetivos, bem como os termos para sua elaboração, os elementos mínimos que devem constar de seu conteúdo, o uso, o armazenamento, a custódia e a publicidade dos dados e informações coletados, são de competência de regulamentações municipais.

A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.

Julgue os itens de 81 a 86, quanto a fitogeografia e a zoogeografia.

A região biogeográfica Antártica é hoje a região mais pobre do ponto de vista biótico.

Julgue os próximos itens, relativos a instalações sanitárias de prédios.

O desconector é uma peça de inspeção da tubulação em forma de tubo provida de abertura com tampa removível.

Considerando que o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) seja um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, julgue os itens a seguir.

Uma das características principais do ZEE é sobrepor os outros tipos de zoneamentos existentes na área de estudo, tais como o agrícola, o ambiental e o agroecológico.

Na execução fundada em título executivo extrajudicial, caso o juiz receba os embargos do devedor no efeito suspensivo, não é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, uma vez que o CPC apenas autoriza a medida de contracautela quando se tratar de impugnação ao cumprimento de sentença.

O vidro é um componente muito importante para o conforto térmico, a luminosidade, a salubridade e a estética de construções civis. Com relação esse material, julgue os itens que se seguem.

Norma específica da ABNT estabelece limites para o empenamento máximo de chapa de vidro, que independe da sua espessura.