Questões de Concursos IBRAM DF

Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. A destruição significativa da biodiversidade em consequência de poluição causada por um frigorífico resultou em multa de R$ 50.000.000,00 para o infrator, após constatação, por laudo técnico, de que o impacto do dano decorrente da infração alcançou grau máximo. Nessa situação, a multa foi aplicada de acordo com a legislação atinente.

As usinas termoelétricas funcionam em um sistema denominado ciclo combinado, que usa turbinas a gás e a vapor associadas em uma única planta, ambas gerando energia elétrica a partir da queima do mesmo combustível. Para isto, o calor existente nos gases de exaustão das turbinas a gás é recuperado, produzindo o vapor necessário ao acionamento da turbina a vapor. A respeito dos impactos ambientais dessa obra, julgue os próximos itens.

Os efluentes líquidos produzidos nas usinas termoelétricas possuem alta concentração de sais e contaminantes decorrentes do uso de desmineralizadores, lubrificantes, cloro, biocidas e outros produtos químicos empregados para gerenciar a qualidade da água.

Para minimizar os efeitos que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente, podem ser usados tratamentos tal como biorremediação, aterro controlado, aterro sanitário e incineração. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na incineração, os resíduos são destruídos por meio de tratamento térmico. No Brasil, a legislação recomenda que os resíduos provenientes dos serviços de saúde, os rejeitos radioativos, os explosivos, os organoclorados e os agrotóxicos sejam incinerados.

No que se refere a auditoria no setor público, julgue os itens seguintes.

A auditoria executada pelas empresas de auditoria externa é classificada como indireta e terceirizada.

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.

No que se refere a auditoria no setor público, julgue os itens seguintes.

Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor do município ou em legislação dele decorrente.

Na implementação da PNRH, os poderes executivos do DF e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.

Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

No caso apresentado, a modalidade de licitação convite é possível.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no Distrito Federal (DF), atendida a legislação federal, são fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do DF.

Serviços de instalação sanitária de esgoto e águas pluviais compreendem aqueles que têm por objetivo dotar as edificações com os pontos de descarga hídrica, nas condições adequadas ao uso, atendendo plenamente aos aspectos sanitários e de proteção ambiental característicos de cada caso. Considerando os fatores que influem em uma instalação bem planejada e executada, julgue os itens subsequentes.

As canalizações de esgoto não devem ser instaladas imediatamente acima de reservatórios de água, depósitos de gelo ou locais destinados à preparação ou depósito de gêneros alimentícios.

Quanto a procedimentos, objetivos e técnicas de auditoria, julgue os itens subsequentes.

A confirmação implica a obtenção de declaração formal de funcionário da empresa que esteja habilitado a confirmar.

Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. Por julgar conveniente, no interesse da conservação, o órgão ambiental competente tentou retirar da residência de Simão um casal de animais silvestres que ali estava sob depósito doméstico provisório há 46 dias. Simão argumentou que tinha 60 dias para cumprir a ordem. Nessa situação, a resistência do depositário em entregar os animais é indevida, pois o referido órgão está autorizado a retirar os animais a qualquer momento.

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), as áreas urbanas não são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, qualquer que seja a situação da ocupação.

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o controle jurisdicional a respeito do ato administrativo que impõe sanção disciplinar restringe-se aos seus aspectos meramente formais.

A palavra escala apresenta significados diferentes para o matemático, o meteorologista, o cartógrafo, o músico, o biólogo e outros. A palavra escala, em arquitetura, tem sentido de relação; no entanto, observa-se, nas definições de vários autores, que a noção de escala é frequentemente confundida com a noção de proporção, sendo aquela explicada por essa e vice-versa. Com relação ao conceito de escala em arquitetura, julgue os seguintes itens.

Escala, em arquitetura, implica a comparação entre as medidas de uma edificação ou espaço construído com alguma referência dimensional externa àquele objeto.

A cobertura de uma edificação, entre outras funções, protege a construção contra os agentes externos e garante o escoamento das águas pluviais. Estanqueidade, resistência a esforços mecânicos, leveza, durabilidade, facilidade de construção e manutenção são alguns requisitos desejáveis em uma cobertura. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Quanto mais água tiver o telhado, mais cumeeiras e espigões serão necessários. Espigão é o divisor de águas em um plano inclinado ou oblíquo.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.

O fenômeno da precipitação, no ciclo hidrológico, constitui fator importante para os processos de escoamento superficial direto, infiltração, evapotranspiração, recarga de aquíferos e vazão mínima dos rios. A respeito dos diferentes tipos de precipitação, julgue os itens subsequentes.

Precipitações ciclônicas, que são aquelas de curta duração, apresentam, em geral, alta intensidade e distribuem-se por pequenas áreas.

Nas referências de vários volumes de um documento, produzidos em determinado período, indicam-se a data mais antiga e a mais recente da publicação, separadas por hífen, assim como para edições de publicações periódicas encerradas, quando deve ser acrescida a periodicidade com que circulava tal periódico.

Quando a obra a ser catalogada é produto intelectual de duas pessoas que utilizam um pseudônimo em comum, o pseudônimo é usado como cabeçalho e a obra é tratada como responsabilidade mista.

Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), julgue os seguintes itens.

A intervenção ou supressão de vegetação em APPs não pode ser solicitada por terceiros, apenas apontada pela fiscalização do CONAMA.