Questões de Concursos IBRAM DF

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 65 a 68.

Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de avaliação de impacto ambiental (AIA), um instrumento preventivo de política pública.

Impacto ambiental consiste em alteração das propriedades físicas, químicas e(ou) biológicas do meio ambiente.

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.

Caso decida voltar ao estado de origem, Luísa deve pedir a reversão para a antiga função.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades e limites da licitação.

Se for impossível a obtenção do número mínimo de três licitantes por limitações do mercado, ou se houver desinteresse dos convidados, essas circunstâncias devem ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.

Julgue o item abaixo, a respeito de industrialização e racionalização das construções.

Telhas plan, louça sanitária, lajes pré-moldadas, cerâmica e esquadrias são materiais industrializados, mas somente as telhas e as lajes pré-moldadas podem ser enquadradas na classificação industrialização e racionalização das construções.

A eficiência dos materiais acústicos é regida por dois princípios básicos: quanto maior a barreira acústica, maior o impedimento para o som atravessar a barreira; quanto mais alternância de materiais com espessuras e densidades diferentes, maior o isolamento acústico. Com relação ao controle ambiental acústico e ao conforto humano nas edificações, julgue os itens subsequentes.

Uma parede de gesso acartonado com lã de vidro em seu interior tem boa eficiência acústica.

Atualmente, pacotes computacionais como o ArcGIS e termos técnicos como modelos digitais de elevação são bastante conhecidos por profissionais que atuam na área de meio ambiente. Julgue os próximos itens com relação aos conceitos básicos de sistemas de informações geográficas (SIG).

Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas (SPRING) é o nome de um aplicativo de SIG que permite processamento de imagens de satélite, é de domínio público e foi desenvolvido no Brasil.

Julgue os itens seguintes, quanto aos ecossistemas aquáticos.

O limite das regiões eufótica e afótica de um lago é consequência do processo de absorção que a luz solar sofre ao atravessar um corpo d’água.

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Considere que a administração pública, em interpretação equivocada da lei, tenha incorporado à remuneração de um servidor, duas vantagens que não poderiam ser cumuladas, e que após cinco meses dessa incorporação, percebendo o equívoco na concessão, passou a descontar 10% da remuneração mensal do servidor, até a integral restituição. Nessa situação, segundo o entendimento do STJ, essa restituição foi feita validamente, uma vez que observou o limite legal de desconto na remuneração mensal, previsto no patamar de 30%, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

Em uma vistoria, descobriu-se que um grupo de comerciantes ilegais transportava cem indivíduos de Bicudo (Oryzoborus maximiliani ou Sporophila maximiliani) no portamalas de um veículo. Apesar de os traficantes terem sido presos, os peritos não descobriram o local de captura dessa ave, que se encontra na lista de espécies ameaçadas de extinção no Brasil. Apesar da ampla distribuição geográfica no país, a elevada coleta exercida por criadores ilegais tem levado ao declínio dessa espécie.

Com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem, acerca de biologia da conservação e zoologia.

O CITIES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) é um documento internacional criado na Convenção sobre Diversidade Biológica que visa o levantamento de informação acerca das espécies mundialmente ameaçadas por atividades de super-exploração e fragmentação de habitats e que inclui a ave citada no texto.

Para minimizar os efeitos que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente, podem ser usados tratamentos tal como biorremediação, aterro controlado, aterro sanitário e incineração. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Aterro controlado, também denominado compostagem, propicia um destino útil para os resíduos orgânicos, evitando sua acumulação e melhorando a estrutura dos solos. Esse processo permite dar destino aos resíduos orgânicos domésticos, como restos de comidas e resíduos do jardim.

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 65 a 68.

Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cedeu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) mapas da hidrografia, dos biomas e da vegetação do território brasileiro, das principais atividades econômicas nele desenvolvidas, além de um exemplar do Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Entre as espécies ameaçadas de extinção, incluem-se o lobo-guará (Crisocyon brachyurus), o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), a tartaruga marinha (Chelonia mydas), o Muriquido- norte (Brachyteles hypoxanthus), o albatroz (Thalassarche melanophris).

Considerando o texto motivador acima e as implicações do assunto nele tratado, julgue os itens que se seguem.

O mico-leão-dourado é uma espécie endêmica da mata atlântica que também corre risco de sofrer extinção.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de avaliação de impacto ambiental (AIA), um instrumento preventivo de política pública.

Impacto ambiental corresponde às alterações necessárias para restaurar o equilíbrio das relações constitutivas do ambiente.