Questões de Concursos ICMBIO

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010. Considere que um analista do ICMBio, empossado no cargo em 2008, solicite licença, em 2014, para capacitação, a fim de elaborar sua dissertação de mestrado. Nessa situação, o instituto poderá concedê-la ao servidor, que dela poderá utilizar integralmente para produzir sua dissertação.

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens. Em função de problemas políticos, o governo federal preferiu não intervir na crise do sistema prisional maranhense, deixando que o governo estadual tomasse as medidas adequadas.

Sem falar dos primeiros aldeamentos religiosos, a bacia do Tapajós foi ocupada pelo homem branco a partir do final do século XVIII. Essa presença foi gradualmente efetivada nas sucessivas viagens com o objetivo de reconhecer o território e abrir caminho para a colonização, que se completou na segunda metade do século XX. Com relação a esse assunto e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem. Trata-se de uma região que possuía alta densidade demográfica e perigos decorrentes do grande número de cachoeiras e corredeiras no Tapajós, o que postergou sua ocupação para o século XVIII, quando foi explorada pelos comerciantes neobrasileiros.

Julgue os itens a seguir acerca das previsões da Lei n.º 8.112/1990 acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais.

A prática de atos que configurem improbidade administrativa dá causa à aplicação da penalidade de demissão do servidor, após regular processo administrativo disciplinar.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo. O contrato administrativo exige licitação em qualquer situação, cabendo à administração pública determinar as cláusulas exorbitantes, que conferem poderes ao contratado, a fim de eliminar as desvantagens do contrato.

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011. Considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a concessão de licença ambiental para realização de certo empreendimento. Nessa situação, em caso de problemas legais com a concessão, a responsabilidade judicial sobre o conteúdo do parecer técnico conclusivo visando à emissão da referida licença é do agente público que a concedeu.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos. Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo que necessite da realização de atos em município que não tenha órgão hierarquicamente subordinado ao instituto. Nessa situação, se houver, naquela localidade, outro órgão administrativo apto a executar os atos necessários à instrução do processo, é possível que parte da competência do instituto lhe seja delegada.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Considere que, ao conferir o conteúdo de requerimento apresentado por um cidadão ao ICMBio, o analista responsável tenha recusado o recebimento do documento por ausência de alguns dados. Nessa situação, é vedada à administração a recusa imotivada do documento, cabendo ao servidor orientar o cidadão a suprir as falhas.

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida.

No que diz respeito ao sistema operacional Linux e ao programa BrOffice Calc, julgue os itens seguintes. Constitui desvantagem do Linux o fato de sua instalação ser aceita apenas em arquiteturas de hardware consideradas incomuns.

No que concerne à rede de computadores e à segurança da informação, julgue os itens que se seguem. Biometria é uma forma de se identificar o comportamento, garantindo a segurança dos usuários de Internet.

Acerca de cartografia, de sistemas de informação geográfica e sensoriamento remoto, julgue os próximos itens. O componente espacial de um dado geográfico pode ser armazenado em um pacote computacional de sistema de informações geográficas em estrutura matricial ou vetorial. Caso seja armazenado em uma estrutura, o dado não poderá ser convertido para outra.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre ética e cidadania. O servidor que realiza suas atividades com esmero e em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania.

Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.

Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.

Incumbe-se aos órgãos do SISNAMA, entre eles, o ICMBio, a promoção da educação ambiental nas reservas de desenvolvimento sustentável.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos. Exerce seu dever de cidadania, em conformidade com os padrões éticos aceitos, o servidor público que não se deixa corromper e denuncia todos os atos de corrupção de que toma conhecimento.

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens. Os efeitos da crise deflagrada no sistema penitenciário do Maranhão ficaram restritos aos presídios.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento ou quando houver guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens. Em rebelião de presos no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, no Maranhão, pessoas foram violentamente decapitadas, ação que denunciou a crise do sistema penitenciário naquele estado.