Questões de Concursos ICMBIO

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos. Promover ações de apreço no interior da repartição pública não fere nenhuma norma ética ou administrativa do serviço público, uma vez que, com isso, pretende-se garantir um bom ambiente de trabalho.

A respeito da gestão e do comportamento das pessoas nas organizações, julgue os itens subsequentes.

Enquanto o conceito de eficiência está relacionado aos métodos, processos e rotinas de trabalho, normas de ação e regulamentos, a eficácia se refere aos fins, isto é, aos objetivos pretendidos pela organização.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. 

Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.

Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo. Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.

No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. 

Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.

Em relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

Uma forma eficiente de acondicionar documentos de arquivo consiste em colocá-los nas gavetas de arquivos de aço.

Acerca das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens subsequentes. Considere que, em 2014, um cidadão tenha solicitado acesso a documentação produzida e classificada como reservada pelo ICMBio em 2008. Nessa situação, o instituto poderá indeferir o pedido, a depender do conteúdo da documentação.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. 

A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

Julgue os itens a seguir acerca de redes de computadores, de correio eletrônico Outlook Express e computação na nuvem. Considere-se que um servidor do ICMBio, após receber, por meio do Outlook Express, uma mensagem com o arquivo animais_extincao.doc, em anexo, tenha executado as seguintes ações: abrir o arquivo, incluir uma nova informação ao documento, salvar o arquivo e, em seguida, encaminhar a mensagem ao seu chefe imediato. Nesse caso, o chefe receberá a mensagem com o arquivo atualizado.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. 

Os documentos públicos que têm grande potencial de uso, mesmo se não utilizados com frequência elevada, fazem parte dos arquivos correntes do órgão público.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. 

Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.

Em relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem. 

O registro consiste na passagem dos documentos de um setor para outro para que se tomem decisões em relação às demandas contidas nesses documentos.

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. 

A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.

Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.

Com relação às licitações públicas, julgue o item subsecutivo. 

Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. Os valores de largura de área de preservação permanente (APP) não foram alterados pelo Novo Código Florestal Brasileiro: a largura do curso d’água permaneceu como medida preponderante para se definir a largura de APP. Essa lei alterou apenas o ponto a partir do qual se devem delimitar essas áreas, que passou a ser a partir do nível mais alto do leito do curso d’água.

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. 

Os documentos públicos são identificados como ativos, temporários e elimináveis.

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. 

O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.