Questões de Concursos: IDAF ES

22 Q45299 | Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

a) é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
b) é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
c) haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
d) não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
e) a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

23 Q188980 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade?

a) Refere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF.
b) Refere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários.
c) Refere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência.
d) Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades.
e) Refere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.

26 Q45300 | Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

a) os contratos celebrados entre o particular e a Administração Pública somente podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
b) o regime jurídico dos contratos administrativos não confere à Administração a prerrogativa de fiscalizar-lhes a execução.
c) o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
d) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado não constituem motivos para a rescisão do contrato administrativo.
e) o contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

29 Q187764 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Nenhuma afirmativa está correta.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
e) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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21 Q188122 | Informática, Internet e intranet, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

22 Q45299 | Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

23 Q188980 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

24 Q188236 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

25 Q185905 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

26 Q45300 | Direito Administrativo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

27 Q45291 | Informática, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

28 Q193598 | Administração Pública, Controle da administração públicaauditoria, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

29 Q187764 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

30 Q187862 | Informática, Princípios e procedimentos da segurança da informação, Advogado, IDAF ES, FUNCAB