Questões de Concursos INPI

I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.

II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público

III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

Considerando que um aeroporto de porte médio comporte, segundo a INFRAERO, cinco milhões de passageiros por ano, julgue os itens seguintes.

Nas salas de espera do embarque, deve constar assentos para todos os passageiros que irão embarcar.

O termo de referência, também denominado projeto básico, é o documento responsável pelo início da fase de planejamento da contratação.

O indicador percentual da programação concluída (PPC) deve ser utilizado para as programações mais genéricas do cronograma.

Considere que uma barra em L, idealmente indeformável e sem peso, esteja em equilíbrio estático e que existam sobre essa barra duas forças atuando em um ponto A e outras três forças atuando em um ponto B. Se A e B são pontos distintos dessa barra, então a resultante das forças em A e a resultante das forças em B têm a mesma linha de ação.

Acerca de análise e projeto de sistemas, julgue os próximos itens.

Na UML, os diagramas de classe, de objetos e de componentes representam visões estáticas do sistema.

As ondas propagam-se nos dois meios com as mesmas frequências.

A potência média (potência ativa) total gerada pelas duas fontes é igual a zero.

Infere-se do texto que toda criação humana deve ser tratada como propriedade intelectual, devendo, portanto, ser legalmente protegida e regulada pelo Estado.

Com relação ao tratamento constitucional atribuído aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as normas constitucionais em vigor, os cargos comissionados serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

II. Candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital tem direito à nomeação no prazo de validade do concurso.

 III. O servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público vai adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação feita por comissão especificamente constituída para este fim.

A(s) afirmativas(s) verdadeiras(s) é/são somente:

Pouco usadas no desenho técnico básico, as cores são fundamentais em desenhos em CAD, pois, nesse caso, as espessuras das linhas são substituídas por cores. De acordo com a NBR 8.403/1984, a linha mais fina (0,13 mm) corresponde à cor lilás, ao passo que a mais grossa (2,00 mm), à cor cinza.

Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.

Considerando que um servidor público federal utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da autarquia federal, ele estará sujeito, entre outras sanções, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Se for identificado um comutador no motor, infere-se que é uma máquina de corrente contínua.

Em 1935, Lucio Costa foi vencedor do concurso para o anteprojeto do referido edifício.

Das proposições P, Q, R, S e C listadas a seguir, P, Q, R e S constituem as premissas de um argumento, em que C é a conclusão:

P: O tempo previsto em lei para a validade da patente de um fármaco é curto, uma vez que o desenvolvimento de um remédio exige muito investimento e leva muito tempo.

Q: O tempo previsto em lei para a validade da patente de um software é longo, já que o desenvolvimento de um software não exige muito investimento ou não leva muito tempo.

R: Se o tempo previsto em lei para a validade da patente de um fármaco é curto, a lei de patentes não atende ao fim público a que se destina. S: Se o tempo previsto em lei para a validade da patente de um software é longo, a lei de patentes não atende ao fim público a que se destina.

C: Se o desenvolvimento de um remédio exige muito investimento, ou o desenvolvimento de um software não leva muito tempo, então a lei de patentes não atende ao fim público a que se destina.

Com base nessa argumentação, julgue os itens seguintes.

O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.

O equilíbrio entre o objetivo e o orçamento previsto poderá consolidar a moralidade do ato administrativo na conduta do servidor público.

As proposições A, B e C listadas a seguir constituem as premissas de um argumento:

A: Se a proteção de inventores é estabelecida atribuindo-lhes o monopólio da exploração comercial da invenção por um período limitado de tempo, então o direito de requerer uma patente de invenção contribui para o progresso da ciência.

B: Se o direito de requerer uma patente de invenção é utilizado tão somente para prorrogar o monopólio de produtos meramente “maquiados”, aos quais nada efetivamente foi agregado, então esse direito não só não contribui para o progresso da ciência como também prejudica o mercado.

C: O direito de requerer uma patente de invenção, ou contribui para o progresso da ciência, ou prejudica o mercado, mas não ambos. Tendo como referência essas premissas, em cada item de 101 a 105 é apresentada uma conclusão para o argumento.

Julgue se a conclusão faz que a argumentação seja uma argumentação válida.