Questões de Concursos INSS

Como o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a prática desse ato, os institutos da delegação ou avocação não são aplicáveis no âmbito da administração pública.

No contrato de representação comercial,

As melhores salas para espetáculos musicais são as retangulares, estreitas e longas, com forro razoavelmente alto e paredes paralelas.

Os controles internos podem ser classificados em:

Constitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue:
 

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

De acordo com dados do IBGE, em 2007, 6,4% da população brasileira tinha 65 anos de idade ou mais e, em 2050, essa parcela, que constitui o grupo de idosos, corresponderá a 18,8% da população. Com base nessas informações e nas apresentadas na tabela acima, julgue o item seguinte.

Considere-se que, em 2050, serão aleatoriamente selecionados três indivíduos, um após o outro, do grupo de pessoas que compõem a parcela da população brasileira com 15 anos de idade ou mais. Nessa situação, a probabilidade de que apenas o terceiro indivíduo escolhido tenha pelo menos 65 anos de idade será superior a 0,5 e inferior a 0,6.

Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.

A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue.  

Situação hipotética: Cláudio contribuiu paro o RGPS pelo período de sete anos e seis meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses. Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens de 51 a 55.

O proprietário de terreno urbano que realize obra de construção civil com finalidade de residência própria é equiparado a empresa para fins previdenciários.

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:

Caso uma servidora pública aposentada pretenda ingressar com requerimento de revisão do processo de sua aposentadoria no departamento de recursos humanos do órgão em que trabalhou e, por estar impossibilitada de fazê-lo pessoalmente, queira nomear pessoa de sua confiança para representá-la, junto àquele departamento, nos atos que se façam necessários à referida solicitação, a servidora deverá redigir uma declaração, nomeando a pessoa escolhida, para que esta possa representá-la nos citados atos.

A pensão por morte

No que se refere ao planejamento para intervir na realidade social, julgue o item subsecutivo.

O planejamento se restringe às decisões técnicas relacionadas à elaboração de um plano, o qual se limita à identificação do que deve ser realizado para a mudança de determinada realidade.

No que se refere ao planejamento para intervir na realidade social, julgue o item subsecutivo.

Na perspectiva do planejamento estratégico situacional, o momento explicativo é representado pelo desenho de ações ou projetos específicos e pela definição dos produtos e resultados esperados.

Quando instalados no térreo de uma edificação e ligados ao subcoletor devidamente ventilado, os desconectores das caixas retentoras e as caixas sifonadas também são considerados ventilados.