Questões de Concursos INSS

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.

Quando o catalogador descreve fitas de vídeo, elabora apenas a nota de língua do filme, sem indicar dados como "legendado" e(ou) "dublado", mesmo que esses dados constem no filme.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte.

Os trechos a seguir apresentados estão adequados para compor um ofício a ser enviado pelo INSS a um particular.

Brasília, 2 de fevereiro de 2016.

Ao Digníssimo Senhor

Pedro Albuquerque

SQS 1016, bloco Z, ap. 001

70.000-900 – Brasília – DF

Assunto: Concessão de aposentadoria

(...)

Respeitosamente,

Maria da Silva

Tício, marido de Martha, faleceu, em julho de 2004, desempregado. Havia trabalhado como empregado, durante 20 (vinte) anos, para a empresa "Carro dos Sonhos Ltda.", tendo terminado o seu contrato de trabalho com a referida empresa em julho de 1999. Em agosto de 2004, Martha formulou requerimento administrativo de pensão por morte em uma Agência da Previdência Social e teve seu pedido indeferido. A correta justificativa para o indeferimento da pensão por morte nesse caso é: