Questões de Concursos INSS

No controle jurisdicional do ato disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, podendo proceder a incursões no mérito administrativo, mesmo porque a CF assegura que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

É justo utilizar o critério de volume de verbas de propaganda, a fim de obter mudança de atitudes dos veículos, influenciar decisões ou conseguir vantagens não obtidas por outrem, em igualdade de condições.

De acordo com as informações apresentadas, a espessura do elemento de enchimento é inferior à espessura da laje porque há previsão de revestimento superior com concreto.

É obrigatória a instalação, em todo o perímetro da construção do edifício, de uma plataforma principal de proteção contra quedas na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.

De acordo com a conduta médico pericial do INSS, os motoristas segurados portadores de microangiopatia grave e irreversível estarão definitivamente inaptos.

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.

Devido à existência, atualmente, de diversos softwares de automação e gerenciamento de bibliotecas, o bibliotecário deve escolher um sistema que atenda às necessidades da sua unidade de informação. Para realizar essa escolha, ele deve elaborar um projeto de automação, que é composto por diversas etapas. Acerca das etapas de um projeto de automação, julgue os itens subseqüentes.

O diagnóstico da biblioteca inclui a identificação das diretrizes organizacionais, o levantamento de dados bibliográficos e de infra-estrutura e a média de crescimento do acervo, além dos produtos e serviços oferecidos.

A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:

Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.

É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.

A maior parte das diferenças entre a progressividade nominal e efetiva pode ser explicada pelos abatimentos permitidos pela legislação do imposto de renda sobre a pessoa física. Dos abatimentos permitidos, identifique quais são os únicos que beneficiam claramente em maior proporção os contribuintes de mais baixo nível de renda.

Assinale a opção correta.

Não se incluem na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares os procedimentos médicos.

A respeito do movimento de reconceituação do serviço social e da renovação profissional, julgue o próximo item.

Na reconceituação do serviço social no Brasil, o núcleo central da perspectiva da reatualização do conservadorismo consistiu na integração e dinamização do processo de desenvolvimento capitalista.

Nas tubulações e conexões das instalações hidráulicas de combate a incêndio, podem ser utilizados materiais termoplásticos, desde que enterrados e fora da projeção da planta da edificação e satisfazendo a todos os requisitos de resistência à pressão interna e a esforços mecânicos necessários ao funcionamento da instalação.

Considera-se que a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as nãogovernamentais, é uma obrigação social.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.

Assinale a afirmação que expressa corretamente a conduta médica, sob o aspecto ético, com relação aos portadores do vírus da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA).