Questões de Concursos INSS

Joaquim não poderá optar por qualquer outra espécie de aposentadoria do regime geral da previdência social (RGPS) que lhe seja mais vantajosa.

Em casos como o de Joaquim, é possível a comprovação da deficiência, para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, por meio de prova exclusivamente testemunhal.

Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.

Quanto ao exercício do poder político, o Estado pode ser considerado garantidor dos direitos individuais e de ações que visem ao bem comum ou considerado um instrumento de dominação de classe, que não está acima dos conflitos, mas profundamente envolvido neles.

Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios.

Caso uma pessoa solicite a concessão de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, após a análise do órgão, seja concedido benefício com valor menor do que aquele que a pessoa esperava, ela poderá solicitar revisão do benefício, como a reanálise do valor do benefício ou a do tempo de contribuição considerado pelo INSS.

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpor recurso contra a decisão — cuja competência para análise é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) —, dando início, assim, à fase recursal.

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.