Questões de Concursos INSS

A fundação pública mantenedora da Universidade de Brasília tem imunidade tributária em relação a taxa de limpeza pública instituída pelo Distrito Federal.

Dependendo do nível de execução de um projeto, são realizados diversos tipos de controle, tais como prazos, quantidades executadas, custos, produtividades e qualidade. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Suponha que uma empresa tenha contratado uma outra para realizar serviços especializados de instalações elétricas em sua edificação, sendo, para isso, apresentados cronogramas bem definidos. Nesse caso, uma vez iniciada a obra, é vetada a atualização dos cronogramas relativos a essa obra, sob pena de uma das partes ter que, conforme contrato, desembolsar multa proporcional ao preço da mão-de-obra utilizada nos serviços.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais.

A especificação de materiais e serviços é etapa essencial para o êxito de uma obra. A escolha do sistema de estanqueidade da edificação se inicia no projeto de impermeabilização, que deverá ser desenvolvido conjuntamente com o projeto geral e os projetos setoriais, de modo a serem previstas as correspondentes especificações em termos de dimensões, cargas e detalhes. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Para um reservatório enterrado, com presença de lençol freático atuando nas paredes, o tipo de impermeabilização a ser empregado deve ser a manta asfáltica, que resiste melhor ao aparecimento de fissuras oriundas de movimentações estruturais.

Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.

A tabela de tempo, cujo símbolo são as aspas, indica a data da publicação do documento, com base no calendário cristão.

Blocos de concreto para alvenaria são classificados exclusivamente como blocos com função estrutural.

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei nº 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral.

Os sistemas de combate a incêndio têm como objetivos extinguir o fogo, evitar a sua propagação e resfriar os materiais e os edifícios. As edificações devem conter instalações elétricas e hidráulicas adequadas e suficientes aos sistemas de combate a incêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Nas tubulações e conexões das instalações hidráulicas de combate a incêndio, podem ser utilizados materiais termoplásticos, desde que enterrados e fora da projeção da planta da edificação e satisfazendo a todos os requisitos de resistência à pressão interna e a esforços mecânicos necessários ao funcionamento da instalação.

Os servidores públicos de autarquias que promovem intervenção no domínio econômico têm direito adquirido a regime jurídico.

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias.

Os tribunais podem criar diários de justiça eletrônicos, que substituem qualquer outro meio e publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei.

João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

João pode, a qualquer momento, inscrever Sônia, os filhos de ambos e seu irmão Mário na previdência social como dependentes.