Questões de Concursos INSS

Os conselhos não devem ser utilizados como substitutos da democracia representativa nem da participação popular direta em relação ao Poder Executivo.

Os ineditoriais são atos de caráter judicial dos tribunais superiores, publicados no DJ.

Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos construtivos.

O sistema direto de abastecimento de água potável, quando a pressão da rede pública é suficiente e há continuidade de abastecimento, prescinde de reservatório inferior na edificação.

Quanto aos meios de acesso, uma das desvantagens de uma base de dados em CD-ROM é a necessidade de investimento para sua disponibilização em rede.

Geraldo devia R$ 55,00 a seu irmão e pagou a dívida com notas de R$ 5,00 e de R$ 10,00. Se, ao todo, o irmão de Geraldo recebeu 7 notas, quantas eram as notas de R$ 10,00?

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

Considerando o papel da pedagogia nas instituições, julgue os itens que se seguem.

O pedagogo deve estimular a especialização profissional individual, em detrimento da totalidade do processo educativo na empresa.

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.

É abusiva a responsabilização de advogado público que ofertar parecer em consulta facultativa e não-vinculativa, salvo culpa ou erro grosseiro, apurados em processo judicial ou administrativo.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou.

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa foi fiscalizada pelo INSS, tendo sido notificada a pagar um valor expressivo de contribuições previdenciárias não-recolhidas na época devida. Entretanto, a diretoria da empresa não concordou com a notificação e apresentou sua defesa junto à autarquia federal previdenciária.

Nessa situação, a certidão negativa de débito pode ser expedida enquanto a decisão do contencioso administrativo estiver pendente.

A respeito do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), assinale a opção incorreta.

Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Em uma auditoria de uma holding, os auditores de uma das controladas emitiram um parecer alertando da descontinuidade operacional. Nesse caso, o auditor principal deve: