Questões de Concursos IPC ES

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Para um pastor evangélico que recebe remuneração da comunidade em que atua como ministro de confissão religiosa, a sua filiação com a Previdência Social deve se realizar na qualidade de contribuinte individual.

Na solidariedade passiva, cada um dos devedores é obrigado pela dívida toda, contudo, a novação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exonera os demais devedores, e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens daquele que contraiu a nova obrigação.

Suponha que José seja garimpeiro e trabalhe com o auxílio exclusivo de membros da sua família. Nessa situação, José é considerado segurado especial.

Considerando os conceitos de Internet, intranet, correio eletrônico e, ainda, o Internet Explorer 6 (IE6), julgue os itens que se seguem.

Para acessar a página web do município de Cariacica por meio do navegador IE6, o usuário necessita informar ao programa o endereço de correio eletrônico do referido município.

Julgue os itens seguintes acerca do mandado de segurança.

A autoridade coatora deve prestar pessoalmente as informações determinadas pelo juiz. Contudo, por constituírem defesa judicial, admite-se que essas sejam prestadas pelo representante legal ou judicial da pessoa jurídica, transferindo-lhe, por encampação, a responsabilidade administrativa pelas informações prestadas e pelo ato administrativo objeto do mandamus.

Considere que a unidade gestora de determinado instituto de previdência adquira um veículo para uso próprio. Em face dessa situação, julgue os itens seguintes quanto ao registro contábil que deve ser feito no momento do recebimento do veículo.

O efeito da compra do veículo será nulo para fins de apuração do resultado do exercício, já que se trata de uma despesa de capital.

Em certos casos especiais, é permitida a contratação direta por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela Lei n. o 8.666/1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da administração pública. Acerca da inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue.

Sua opção deve-se, quase sempre, aos custos, que não podem ultrapassar os benefícios advindos de um processo licitatório.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Considere que Cláudio seja o vice-prefeito de um município do interior. Nessa condição, tendo em vista os agentes políticos não terem vínculo de subordinação com a Administração Pública, Cláudio deve filiar-se ao regime geral na qualidade de contribuinte individual.

Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Luciano é proprietário de um veículo automotor cuja tampa do tanque encontra-se danificada. Por esse motivo, freqüentemente, o veículo de Luciano derrama combustível sobre a via. Nessa situação, sempre que seu veículo derrama combustível sobre a via, Luciano comete uma infração de trânsito gravíssima, passível de punição com multa e da imposição da medida administrativa de retenção do veículo para regularização do problema.

Os trabalhadores que tenham tempo de contribuição em órgãos públicos e em atividade privada têm o direito de contagem recíproca desse tempo, pois os regimes devem compensar-se financeiramente.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, que é agente da autoridade de trânsito, ao inspecionar o veículo de Lucas, constatou que esse condutor portava carteira nacional de habilitação (CNH) com prazo de validade vencido há mais de 30 dias; além disso, embora a CNH registrasse que o condutor deveria fazer uso de lentes corretivas para a visão, Jorge constatou que Lucas descumpria tal exigência.

Nessa situação, independentemente do fato de ter cometido duas infrações simultâneas, Lucas deverá ser autuado pelo cometimento de duas infrações de trânsito.

Com referência aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item abaixo.

O CONTRAN, na condição de órgão máximo do SNT, é responsável por estabelecer, em conjunto com as polícias militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Acerca dos procedimentos para realização de cópias de segurança e do sistema de arquivos do Windows XP, julgue os itens seguintes.

Um arquivo de 2 megabytes não pode ser gravado em disquete, pois esse tipo de mídia só possui 1,44 gigabyte de espaço para armazenamento.

Na obrigação alternativa, há unidade de vínculo e pluralidade de prestações, permitindo-se ao devedor liberarse da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Com relação ao conteúdo e à estrutura dessas demonstrações, julgue os itens subseqüentes.

A demonstração das variações patrimoniais indica o resultado patrimonial do exercício.

É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.

A guarda de criança ou de adolescente pode ser concedida a outras pessoas que não sejam os seus genitores, pois a guarda é um dos atributos do poder familiar, que não se exaure nele nem com ele se confunde.

A Emenda Constitucional n.º 41 duplicou o limite de isenção das contribuições para os inativos portadores de doença incapacitante.