Questões de Concursos IPEA

Quando um governo decide criar um tributo novo ou elevar a alíquota de um tributo já existente, os agentes públicos precisam conhecer seus efeitos sobre os preços dos produtos afetados. Supondo a existência de mercados competitivos, o nível de repasse do ônus tributário do produtor para os preços e, portanto, para os consumidores, dependerá da elasticidade das curvas de demanda e oferta dos produtos. Considere as afirmações abaixo.

I. Quanto maior a elasticidade da curva de demanda e menor a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, menor poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

II. Quanto menor a elasticidade da curva de demanda e maior a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, menor poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

III. Quanto menor a elasticidade da curva de demanda e maior a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, maior poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

IV. Quando as curvas de demanda e de oferta são inelásticas em relação à variação de preços, não há repasse do ônus tributário aos consumidores.

V. Quanto maior a elasticidade da curva de demanda e menor a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, maior poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Os protocolos IP, TCP e UDP são os pilares da interconexão de redes Internet e do transporte fim-a-fim de dados nessas redes. Acerca desses protocolos e de outros protocolos associados que formam a arquitetura TCP/IP, julgue os itens seguintes.

O campo de carga útil do IP pode carregar dados que não serão passados à camada de transporte.

Relativos a arquitetura e tecnologias de sistemas de informação, julgue os itens que se seguem.

A arquitetura cliente-servidor de três camadas divide a funcionalidade do SGBD entre cliente, servidor de aplicação e servidor de banco de dados. O servidor de aplicação assegura a atomicidade das transações globais por meio da execução da recuperação global quando certos sítios falharem.

O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.

Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.

HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.

Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:

Considere o texto sobre a Lei Júlio Lancellotti.

A Lei 14.489, de 2022, é designada Lei Padre Júlio Lancellotti por uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador de uma pastoral, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura da capital paulista. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades. Essa lei altera o Estatuto da Cidade para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/lei-padre-julio-lancellotti-que-proibe-arquitetura-hostil-e-promulgada. Acesso em: 20 nov. 2023. Adaptado.

Essa recente lei tem como propósito principal evitar a

Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I

Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.

Texto II

A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.

Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:

Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.

No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.

BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.

Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:

O texto a seguir aborda a questão da sustentabilidade energética no Brasil.

As projeções de consumo e oferta de energia para 2030, elaboradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apontam continuidade do perfil da matriz energética brasileira, com maior grau de dependência de combustíveis fósseis, altamente dependente do petróleo. As novas hidrelétricas e outras fontes renováveis, como a eólica e a geração termelétrica com o bagaço da cana, são os elementos que indicam a possibilidade de fontes renováveis na área de geração elétrica. [...] O primeiro aerogerador a entrar em operação comercial no país foi instalado em Fernando de Noronha, em 1992. Do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, virtuosamente a participação de fontes eólicas nos últimos anos tem ganhado espaço junto à matriz elétrica nacional.

IPEA. Sustentabilidade ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Brasília: Ipea. Comunicados Ipea, fev. 2011, p. 1-7. Adaptado. DINIZ, T. Expansão da indústria de geração eólica no Brasil: uma análise à luz da nova economia das instituições. Brasília: Ipea. Planejamento e políticas públicas, n. 50, jan.-jun. 2018. p. 234. Adaptado.

A maior capacidade instalada para a geração de energia eólica do país está concentrada na seguinte região:

Considere o texto a seguir sobre a situação dos quilombolas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos que ocupem suas terras, cabendo ao Estado o dever de emissão dos títulos de propriedade. Essas terras ficaram conhecidas como Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas. [...] De fato, apenas em 2003, o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos foi regulamentado, tendo como órgão responsável na esfera federal o Incra.

GONÇALVES, G. Acesso à água de famílias quilombolas inscritas no cadúnico e aspectos associados. Dissertação de Mestrado. Brasília: Ipea, 2021. p. 6. Adaptado.

Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou integrantes dos povos e comunidades tradicionais. De acordo com dados do Censo 2022, a população quilombola do país é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país.

A elaboração de uma política pública voltada à comunidade quilombola deve incorporar o seguinte dado socioespacial:

Uma parte importante da filosofia moral resulta do problema de saber como devemos viver. O utilitarista enfrenta este problema declarando que devemos perseguir a felicidade - não só a nossa própria felicidade, mas a felicidade de todos aqueles cujo bem-estar poderá ser afetado pela nossa conduta. Os interesses do agente não têm, na verdade, mais importância do que os interesses de quaisquer outros indivíduos, sejam eles quem forem.
GALVÃO, P. Introdução. In: MILL, J. S. Utilitarismo, Porto: Porto, 2005. p. 9.

Do trecho citado, infere-se que o utilitarismo é uma proposta de teoria de justiça distributiva que

John Rawls desenvolveu sua teoria da justiça distributiva em grande medida como uma resposta às teorias utilitaristas de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Rawls defende a ideia da “justiça como equidade”, que se tornou um dos pilares do liberalismo político contemporâneo.

Sua proposta central é a de que os arranjos legais da sociedade devem

O texto abaixo aborda a dinâmica demográfica brasileira.

A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Um ponto importante é que as especificidades da composição populacional variam ao longo do tempo como decorrência dos processos históricos de cada sociedade. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Destaca-se que um dos processos mais marcantes da dinâmica demográfica que está em curso no Brasil é a transição demográfica. Nessa perspectiva, a transição demográfica consiste na passagem de uma sociedade rural e tradicional, com altas taxas de natalidade e mortalidade, para uma sociedade urbana e moderna, com essas mesmas taxas em índices reduzidos.

CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p.7. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.

A transição demográfica do Brasil atual provoca o seguinte efeito na dinâmica populacional:

No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.

As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.

MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.

Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)

O texto a seguir trata da urbanização brasileira.

No Brasil, verificam-se recentes transformações ocorridas nas relações entre os territórios urbanos, bem como no perfil demográfico, produtivo e funcional dos municípios. Além das áreas de concentração de população, o IBGE também identifica os chamados arranjos populacionais, agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional, assim como municípios isolados, com população superior a 100 mil habitantes, que, juntos, conformam concentrações urbanas. O Ipea define aglomerações urbanas como aquelas “formadas por áreas urbanizadas integradas – logo funcionalmente complementares” e que podem ser constituídas por espaços urbanizados contínuos e descontínuos. Constatam-se mudanças na morfologia urbana, apoiadas no predomínio do automóvel, nas tecnologias de informação e na localização de empresas e moradias em locais mais distantes, que vêm provocando uma “metropolização expandida”, ou seja, uma expansão territorial metropolitana que resulta em mudança completa na estrutura, forma e função das metrópoles.

MOURA, R.; PÊGO, B. Aglomerações urbanas no Brasil e na América do Sul: trajetórias e novas configurações. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 8. (Texto para Discussão n. 2.203). Adaptado.

Essa metropolização expandida é comprovada pela configuração de:

A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que

Considere o texto sobre planejamento.

O planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. [...] A evolução teórica sobre planejamento e orçamento compreende várias etapas de aprimoramento associadas aos necessários ajustes desses instrumentos à realidade social, política e econômica vigente em cada período histórico. [...] O planejamento, enquanto instrumento estratégico da ação pública, tem seu início de aplicação nos anos 1930, após a constatação das falhas do mecanismo de mercado na superação da crise de 1929 e a emergência da macroeconomia keynesiana. A partir do novo paradigma teórico sobre o papel do Estado na economia, são identificadas diversas etapas ou fases na evolução do processo de planejamento e orçamento no Brasil.
MENDES, C. C.; ABREU, W.; M. de; SOUZA, T. E. Teoria e prática sobre planejamento e orçamento plurianuais. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2021, p.5-13. (Texto para Discussão, 2674). Adaptado.

Com relação aos modelos adotados no Brasil, identificam-se, nos anos 2000, o planejamento e o orçamento com a característica principal:

Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é

O texto abaixo discute a questão das cidades e da estrutura produtiva.

As cidades integrantes de uma rede urbana se diferenciam pelos seus tamanhos populacionais, mas também, e sobretudo, em razão da oferta e da qualidade dos serviços que oferecem, como escolas, hospitais, bancos, comércio e universidades. O avanço da transição urbana a partir dos anos 1980, juntamente com a progressão da transição demográfica, diminuiu as taxas de crescimento da população. Muitas regiões e cidades, porém, aumentaram seu peso demográfico por causa dos fluxos migratórios. O contexto da crise econômica abriu então alternativas para cidades de menor porte, especialmente em razão da periferização dos centros urbanos.

CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 51. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.

Nesse contexto de transição, a partir da década de 1990, identifica-se o seguinte processo socioespacial específico:

O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.

As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.

SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.

O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de

Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.

Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.

DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.

No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na