Questões de Concursos IPEA

Considere o texto abaixo sobre novas tecnologias no mundo do trabalho.

A chamada quarta revolução industrial, em pleno curso na atualidade, baseia-se na difusão e na integração das tecnologias já utilizadas desde os anos 1970, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como em novos avanços tecnológicos nos campos da inteligência artificial, da nanotecnologia e da biologia. Essa revolução traz em seu bojo a possibilidade de automação de atividades altamente especializadas e não rotineiras. As alterações nos padrões sociais e tecnológicos impostos pela atual revolução tecnológica impõem a necessidade de ajustes nas políticas públicas, em particular daquelas relacionadas ao mercado de trabalho. No Brasil, a introdução de tecnologias relacionadas à quarta revolução industrial ocorre, mas é, ainda, incipiente, principalmente devido às deficiências na infraestrutura de comunicações, ao alto custo de importação de máquinas e equipamentos e ao reduzido grau de inovação tecnológica verificado para o conjunto da economia.

MACIENTE, A.; RAUEN, C.; KUBOTA, L. Tecnologias digitais, habilidades ocupacionais e emprego formal no Brasil entre 2003 e 2017. Brasília: Ipea. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, ano 25, n. 66, abr. 2019. p. 2. Adaptado.

No Brasil, essas novas tecnologias provocam o seguinte impacto no mundo do trabalho:

Em 1999, o Nobel de Economia Amartya Sen publicou o livro Desenvolvimento como liberdade, que se tornou referência nas discussões recentes sobre políticas públicas.

Nele, o pensador indiano defende a tese de que

Considere o texto sobre o sistema nacional de emprego.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi criado a partir do Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, após o Brasil ratificar a Convenção nº 88 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a organização e manutenção de um serviço público e gratuito de emprego. A partir de 1990, graças à Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, o Sine transformou-se no braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e oferecidos no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Destaca-se que, a partir de 2011, a política do seguro-desemprego passou a ter uma relação direta com a política de qualificação profissional, em que se vinculava o recebimento do benefício à realização de um curso de qualificação pelo trabalhador. Criava-se, então, uma ligação entre as políticas de trabalho passiva do seguro-desemprego e de trabalho ativa da qualificação profissional.
LOBO, V.; ANZE, V. Duas diretrizes para a reestruturação do sistema nacional de emprego. In: IPEA, Política em Foco. Brasília, DF: Ipea, n. 61, p. 44. 2016, Adaptado.

MARTINS JR., L. A. A política pública do sistema nacional de emprego no Estado de Minas Gerais: um estudo do público e suas perspectivas no período 2011-2018. In: IPEA, Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF: Ipea, ano 28, n.73, p. 124. 2022, Adaptado.

A partir de 2011, essa ligação entre política de trabalho passiva e política de trabalho ativa foi estabelecida efetivamente devido à

Na definição e utilização de Indicadores de Inovação, para fins analíticos ou para orientação de políticas públicas, algumas tendências e qualificações podem ser destacadas, dentre elas, a seguinte:

Recentemente, o princípio da “universalidade com diferenciação” vem sendo defendido pelo Brasil no âmbito dos debates da Agenda 2030. Para Maurício Pinheiro,

Finalmente, o Brasil defendeu a incorporação dos conceitos de igualdade de oportunidades e igualdade de resultados. Este último busca evidenciar as dificuldades de determinados grupos para alcançar resultados valorosos – um trabalho decente, um rendimento digno, níveis educacionais e de saúde adequados etc. –, mesmo em situações em que as oportunidades estão formalmente abertas a todas as pessoas (Brasil, 2014, p. 9). Muitas vezes, as desigualdades de resultados decorrem da heterogeneidade das condições pessoais – que envolvem fatores não apenas físicos, mas também sociais, institucionais e culturais –, as quais propiciam a diferentes pessoas, ainda que com acesso aos mesmos meios de bem-estar (mesma renda, por exemplo), o alcance de níveis diversos de bem-estar final. São desigualdades de resultados, por exemplo, as diferenças salariais baseadas em condições de raça ou de deficiência. Portanto, a fim de avaliar adequadamente as metas e os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, requer-se a desagregação de dados e informações, de modo a aferir resultados sobre grupos humanos considerados vulneráveis (Brasil, 2014, p. 12) e, por meio de políticas focadas e transversais a esses grupos, corrigir as desigualdades de resultados.
PINHEIRO, M.M.S. Desenvolvimento, planejamento e combate às desigualdades no Brasil: notas sobre o papel das instituições a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado e Amartya Sen. In: MAGALHÃES, L.C.G; PINHEIRO, M.M.S. Instituições e desenvolvimento no Brasil: diagnósticos e uma agenda de pesquisa para políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020, p. 189. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/ 11058/12306/1/Cap5_Desenvolvimento_planejamento.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024. Adaptado.

Segundo o texto, os resultados atingidos por diferentes grupos sociais

Considere o texto sobre governança pública.

A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.

A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)

Nos últimos anos, em função da reativação das Políticas Industriais e de Inovação em diferentes países, têm sido realizados esforços para sistematizar os diversos tipos de instrumentos possíveis de serem mobilizados na operacionalização dessas políticas.
Dentre as características desses instrumentos, destaca-se a

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.

A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

A avaliação de impacto de um programa ou de uma política

A acessibilidade diz respeito à utilização com segurança e autonomia de dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) reúne recomendações para promover a acessibilidade de sites e portais do governo brasileiro, de maneira padronizada, para pessoas com deficiência e idosos.
Dessa forma, sites oficiais de governo acessíveis são

Os indicadores podem ser separados de acordo com a aplicação nas diferentes fases do ciclo de gestão de uma política pública.
Indicadores como médicos por mil habitantes ou gasto per capita com educação são usados na gestão do fluxo de implementação de políticas públicas, sendo classificados como indicadores de