Questões de Concursos IPEM RO RO Resolva questões de IPEM RO RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. IPEM RO RO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q722357 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABA origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na: ✂️ a) instalação de linhas telegráficas estratégicas pelo interior. ✂️ b) construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré. ✂️ c) pesquisa etnológica das populações indígenas locais. ✂️ d) delimitação e fiscalização das fronteiras de Rondônia. ✂️ e) oficialização da extração da borracha pelo interior do território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q722080 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABA rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica: ✂️ a) Jamari. ✂️ b) Abunã. ✂️ c) Mamoré. ✂️ d) Guaporé. ✂️ e) Paraná. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q420088 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABOcorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo: ✂️ a) prescricional de 2 (dois) anos. ✂️ b) decadencial de 2 (dois) anos. ✂️ c) prescricional de 4 (quatro) anos. ✂️ d) decadencial de 4 (quatro) anos. ✂️ e) prescricional de 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q406057 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar: ✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ✂️ b) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ✂️ c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão exceder o dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo. ✂️ d) A cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico consiste em exceção à vedação de acumulação de cargos públicos remunerados. ✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público não terão direito de regresso contra seus agentes em razão de danos causados a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q430762 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre os direitos políticos, assinale a opção correta: ✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos. ✂️ b) É condição para a elegibilidade do Presidente da República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos. ✂️ c) Os militares são inelegíveis. ✂️ d) Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito. ✂️ e) Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q460877 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABQuanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa. ✂️ b) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos. ✂️ c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração. ✂️ d) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto. ✂️ e) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q420328 | Direito Civil, Posse, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos: ✂️ a) 5 (cinco) anos. ✂️ b) 10 (dez) anos. ✂️ c) 15 (quinze) anos. ✂️ d) 20 (vinte) anos. ✂️ e) 30 (trinta) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q463453 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de: ✂️ a) concussão. ✂️ b) corrupção passiva. ✂️ c) peculato. ✂️ d) prevaricação. ✂️ e) apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q421759 | Direito Civil, Propriedade, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAusucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos: ✂️ a) 2 (dois) anos. ✂️ b) 3 (três) anos. ✂️ c) 4 (quatro) anos. ✂️ d) 5 (cinco) anos. ✂️ e) 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q421423 | Direito Civil, Posse, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAcerca da posse, é correto afirmar: ✂️ a) É justa a posse que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa. ✂️ b) A posse transmite-se aos herdeiros com os mesmo caracteres. ✂️ c) Os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse. ✂️ d) Aposse não pode ser adquirida por representante ou mandatário. ✂️ e) Não é admitida a composse no direito brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q419079 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a prescrição, é correto afirmar: ✂️ a) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor. ✂️ b) A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional. ✂️ c) Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes. ✂️ d) Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte. ✂️ e) Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q440896 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que: ✂️ a) O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção. ✂️ b) A C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l p r e v ê a inconstitucionalidade por omissão. ✂️ c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ d) O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade. ✂️ e) A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja emconflito com a Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q419997 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar: ✂️ a) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. ✂️ b) A confissão é revogável a qualquer tempo. ✂️ c) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. ✂️ d) O fato jurídico não pode ser provado por presunção. ✂️ e) A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q453412 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa. ✂️ b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivosemvirtude de casamento. ✂️ c) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho. ✂️ d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização. ✂️ e) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q821109 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a ação popular, é correto afirmar: ✂️ a) O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular. ✂️ b) É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público. ✂️ c) Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular. ✂️ d) Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova. ✂️ e) O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q812363 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre o mandado de segurança, é correto afirmar: ✂️ a) É possível a concessão do mandado de segurança impetrado contra decisão judicial com trânsito em julgado. ✂️ b) O direito de requerer mandado de segurança será extinto após decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. ✂️ c) A sentença que concede o mandado de segurança estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição e poderá desde logo ser executada na forma provisória. ✂️ d) A condenação em honorários em mandado de segurança é possível, desde que observado o percentual máximo de 20% sobre o valor da causa. ✂️ e) É cabível a interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que conceder o mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q407333 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABEm relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar: ✂️ a) A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa. ✂️ b) A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano. ✂️ c) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. ✂️ d) Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada. ✂️ e) Aimposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelaAdministração Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q435829 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal: ✂️ a) retroatividade da lei. ✂️ b) devido processo legal. ✂️ c) inviolabilidade da vida privada. ✂️ d) a propriedade. ✂️ e) a defesa do consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q421251 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAo depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de: ✂️ a) compensação. ✂️ b) imputação ao pagamento. ✂️ c) pagamento em consignação. ✂️ d) dação em pagamento. ✂️ e) novação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q418781 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico. ✂️ a) Dolo. ✂️ b) Simulação. ✂️ c) Erro. ✂️ d) Coação. ✂️ e) Estado de Perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDFPróximo →
1Q722357 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABA origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na: ✂️ a) instalação de linhas telegráficas estratégicas pelo interior. ✂️ b) construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré. ✂️ c) pesquisa etnológica das populações indígenas locais. ✂️ d) delimitação e fiscalização das fronteiras de Rondônia. ✂️ e) oficialização da extração da borracha pelo interior do território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q722080 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABA rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica: ✂️ a) Jamari. ✂️ b) Abunã. ✂️ c) Mamoré. ✂️ d) Guaporé. ✂️ e) Paraná. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q420088 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABOcorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo: ✂️ a) prescricional de 2 (dois) anos. ✂️ b) decadencial de 2 (dois) anos. ✂️ c) prescricional de 4 (quatro) anos. ✂️ d) decadencial de 4 (quatro) anos. ✂️ e) prescricional de 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q406057 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar: ✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ✂️ b) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ✂️ c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão exceder o dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo. ✂️ d) A cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico consiste em exceção à vedação de acumulação de cargos públicos remunerados. ✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público não terão direito de regresso contra seus agentes em razão de danos causados a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q430762 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre os direitos políticos, assinale a opção correta: ✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos. ✂️ b) É condição para a elegibilidade do Presidente da República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos. ✂️ c) Os militares são inelegíveis. ✂️ d) Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito. ✂️ e) Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q460877 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABQuanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa. ✂️ b) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos. ✂️ c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração. ✂️ d) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto. ✂️ e) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q420328 | Direito Civil, Posse, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos: ✂️ a) 5 (cinco) anos. ✂️ b) 10 (dez) anos. ✂️ c) 15 (quinze) anos. ✂️ d) 20 (vinte) anos. ✂️ e) 30 (trinta) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q463453 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de: ✂️ a) concussão. ✂️ b) corrupção passiva. ✂️ c) peculato. ✂️ d) prevaricação. ✂️ e) apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q421759 | Direito Civil, Propriedade, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAusucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos: ✂️ a) 2 (dois) anos. ✂️ b) 3 (três) anos. ✂️ c) 4 (quatro) anos. ✂️ d) 5 (cinco) anos. ✂️ e) 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q421423 | Direito Civil, Posse, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAcerca da posse, é correto afirmar: ✂️ a) É justa a posse que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa. ✂️ b) A posse transmite-se aos herdeiros com os mesmo caracteres. ✂️ c) Os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse. ✂️ d) Aposse não pode ser adquirida por representante ou mandatário. ✂️ e) Não é admitida a composse no direito brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q419079 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a prescrição, é correto afirmar: ✂️ a) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor. ✂️ b) A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional. ✂️ c) Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes. ✂️ d) Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte. ✂️ e) Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q440896 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que: ✂️ a) O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção. ✂️ b) A C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l p r e v ê a inconstitucionalidade por omissão. ✂️ c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ d) O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade. ✂️ e) A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja emconflito com a Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q419997 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar: ✂️ a) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. ✂️ b) A confissão é revogável a qualquer tempo. ✂️ c) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. ✂️ d) O fato jurídico não pode ser provado por presunção. ✂️ e) A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q453412 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa. ✂️ b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivosemvirtude de casamento. ✂️ c) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho. ✂️ d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização. ✂️ e) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q821109 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre a ação popular, é correto afirmar: ✂️ a) O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular. ✂️ b) É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público. ✂️ c) Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular. ✂️ d) Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova. ✂️ e) O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q812363 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABSobre o mandado de segurança, é correto afirmar: ✂️ a) É possível a concessão do mandado de segurança impetrado contra decisão judicial com trânsito em julgado. ✂️ b) O direito de requerer mandado de segurança será extinto após decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. ✂️ c) A sentença que concede o mandado de segurança estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição e poderá desde logo ser executada na forma provisória. ✂️ d) A condenação em honorários em mandado de segurança é possível, desde que observado o percentual máximo de 20% sobre o valor da causa. ✂️ e) É cabível a interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que conceder o mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q407333 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABEm relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar: ✂️ a) A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa. ✂️ b) A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano. ✂️ c) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. ✂️ d) Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada. ✂️ e) Aimposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelaAdministração Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q435829 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal: ✂️ a) retroatividade da lei. ✂️ b) devido processo legal. ✂️ c) inviolabilidade da vida privada. ✂️ d) a propriedade. ✂️ e) a defesa do consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q421251 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAo depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de: ✂️ a) compensação. ✂️ b) imputação ao pagamento. ✂️ c) pagamento em consignação. ✂️ d) dação em pagamento. ✂️ e) novação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q418781 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico. ✂️ a) Dolo. ✂️ b) Simulação. ✂️ c) Erro. ✂️ d) Coação. ✂️ e) Estado de Perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro