Baseando-se na Portaria Interministerial nº 60/2015, no
procedimento de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
deverá, na Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), solicitar
informações do empreendedor sobre possíveis intervenções em
I. terra indígena ou terra quilombola, observados os limites
definidos pela legislação.
II. unidade de conservação, compreendendo sua respectiva zona
de amortecimento.
III. áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.
Está correto o que se afirma em
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️