Questões de Concursos IRBr

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.

A análise do processo histórico de formação da economia brasileira é importante para o entendimento dos problemas econômicos do Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A redução do preço dos alimentos e dos animais de transporte nas regiões vizinhas, decorrente da lucratividade elevada e da mobilidade da empresa mineira, constituiu parte importante da irradiação dos benefícios econômicos da mineração.

Com relação aos aspectos sociais, políticos e econômicos do Brasil pós-1945, incluindo-se o período do processo democrático que se inicia em 1985, julgue os itens que se seguem. A gradual migração das populações do campo para as cidades foi fenômeno de grande importância na história brasileira de 1950 a 1980, transformando-se o Brasil, nesse período, em um país eminentemente urbano.

The passage "The resolution establishes transparency in all processes and the United Nations participation in monitoring the sale of Iraqi oil resources and expenditure of oil proceeds" in text IV can be replaced by

The resolution sets up transparency in every process and the United Nations participation in keeping track of the sale of Iraqi oil reserves and expenses of oil proceeds.

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

Considerando os determinantes do crescimento econômico e a experiência recente do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. A redução da participação do setor industrial na economia brasileira nos últimos anos pode estar relacionada com a situação conhecida como doença holandesa, em que a abundância de recursos naturais ou o bom desempenho de commodities leva a uma valorização cambial, prejudicando a competitividade industrial.

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para solucionar controvérsias entre Estados-partes e determinadas pessoas físicas, constantes na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) os seguintes itens. Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

Em relação aos conceitos básicos da macroeconomia e da economia monetária, julgue os itens que se seguem.

Taxas de juros mais elevadas aumentam o custo de oportunidade de detenção da moeda e, portanto, contribuem para se expandir a demanda de moeda.

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Nos anos 50 do século XX, o governo de Getúlio Vargas apresentou uma política industrializante que mostrou sua força com três programas: o Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (PNRE), o Plano Nacional de Eletrificação e o projeto de criação da PETROBRAS. O PNRE previa investimentos nos setores de energia e transporte, bem como incorporava projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil-EUA.

Tendo em vista os diversos conceitos de elasticidade da demanda e da oferta, julgue (C ou E) os itens a seguir. No inverno, uma cidade onde as pessoas disponham de sistemas a gás para aquecimento de água deve apresentar elasticidade-preço da demanda por eletricidade maior que a de outra cidade em que haja somente sistemas elétricos de aquecimento de água.

Em dois casos recentes, centenas de imigrantes ilegais morreram em naufrágios no mar Mediterrâneo. No primeiro deles, em 21 de abril, ocorreram cerca de oitocentas mortes. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o que se verifica na atualidade é uma grave crise humanitária no mar Mediterrâneo, principal rota de entrada de refugiados e imigrantes ilegais no continente europeu. A respeito dessa crise, julgue (C ou E) os itens a seguir. A maior parte dos migrantes que cruzam o Mediterrâneo são originários de países africanos e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a migração, tendo grande número de sírios passado a utilizar essa rota com a eclosão e o agravamento da guerra civil na Síria.

Acerca da economia brasileira na última década de 80, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A moratória do México, decretada em 1982, favoreceu a economia brasileira, uma vez que o sistema financeiro internacional direcionou para o Brasil as linhas antes destinadas àquele país, o que incluiu a obtenção de recursos do FMI, escalonados em quatro parcelas, duas desembolsadas imediatamente e outras duas liberadas após o governo brasileiro assumir compromissos com uma política econômica austera, de redução do déficit público, eliminação de subsídios e desvalorização do câmbio para incentivar exportações, o que impediu que acontecesse no Brasil o que havia ocorrido com o México.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) os próximos itens. O Brasil tem defendido o acesso aos mercados mediante a imposição e majoração de tarifas.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) os itens a seguir. Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.

Com relação ao Brasil Império, julgue os itens a seguir. As regências se caracterizaram por paz política e equilíbrio entre o poder central do imperador e as elites das diferentes partes do Brasil, que nascia integrado.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, a empresa pública mencionada responde objetivamente pelos prejuízos decorrentes do acidente, não sendo admissível no caso apresentado sequer o acolhimento da alegação de culpa concorrente com vistas a obter redução do valor da indenização.

As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir. A globalização está calcada na cristalização da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se reposicionem competitivamente na divisão internacional do trabalho.

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.