Questões de Concursos IRBr

A respeito do Congresso de Viena (1814-1815), a ordem internacional por ele estabelecida e eventos correlacionados a esse tema, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Quádrupla Aliança, selada em 1815 entre a Grã-Bretanha, o Império Austríaco, o Império Russo e o Reino da Prússia, impediu a participação da França no Congresso de Viena e assegurou a exclusão desse país do círculo das grandes potências europeias até a metade do século XIX.

Com respeito à economia brasileira da primeira metade do século XX, julgue (C ou E) os itens seguintes. O processo de industrialização por substituição de importações não significava simplesmente a troca de produtos importados por seus equivalentes produzidos nacionalmente, eliminando as importações, mas implicava também a mudança na pauta das importações, a qual ocorria não só em um setor da pirâmide produtiva, mas em vários níveis simultaneamente, a fim de tentar fugir de desequilíbrios da cadeia produtiva.

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, a respeito da economia espacial brasileira ao longo dos séculos XX e XXI. As resultantes históricas da economia espacial brasileira demonstram que as desigualdades territoriais e regionais têm por base menos o estoque de capital e mais as aptidões produtivas da força de trabalho e a aptidão em elaborar bens novos e processos técnicos avançados.

As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir. Globalização enseja a livre expansão da mobilidade internacional de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos ? tanto de empresas multinacionais quanto de pequenas e médias empresas ?, de conhecimento e de mão de obra qualificada e informal.

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitschek consistiu em um plano de trinta metas para responder às tensões que a economia estava vivendo, com o intuito de superar alguns estrangulamentos vividos nos setores de energia e transporte, bem como de desenvolver a indústria de base e de bens intermediários.

Na década de 30, durante a Grande Depressão, a teoria econômica debatia, entre outros temas, as causas do persistente desemprego, que assolava grandes contingentes populacionais. Uma das publicações que ganhou maior destaque nesse debate foi a Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936), de John Maynard Keynes. Nessa obra, Keynes marcou os princípios teóricos que revolucionaram o pensamento econômico e até hoje é referência nas discussões sobre os determinantes do emprego, da renda e da produção agregados. Acerca das contribuições de Keynes à teoria macroeconômica e das deliberações produzidas durante a Conferência de Bretton Woods (1944), da qual Keynes participou ativamente, julgue (C ou E) os itens seguintes. Para um quadro de crise, uma proposição de política econômica keynesiana seria o governo ampliar os gastos públicos como forma de elevar a demanda agregada e recuperar o nível de emprego, ao passo que, para um momento de superaquecimento, a recomendação keynesiana seria reduzir gastos.

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.

Julgue (C ou E) os itens subsecutivos, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado. Conforme o diagnóstico do Plano Real apresentado à população, a origem da inflação brasileira estava no descontrole do gasto público, motivo pelo qual os gastos deveriam ser reduzidos. Apesar disso, o plano propiciou o aumento do Estado, particularmente para permitir a criação de agências reguladoras, garantir a competitividade e manter a oferta de bens a preços eficientes.

Com relação ao colonialismo e ao imperialismo no século XIX e no início do século XX, julgue (C ou E) os próximos itens. Na Conferência de Berlim (1884-1885), Portugal viu-se forçado a abrir mão das suas principais possessões coloniais na África, a saber, dos territórios que hoje correspondem, mais ou menos, a Angola e Moçambique.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) os itens a seguir. Como a Constituição não faz referência à iniciativa popular de lei ao dispor sobre o processo legislativo no âmbito estadual, o Supremo Tribunal Federal não reconhece esse instrumento como modalidade explícita de democracia direta.

Considerando os conceitos básicos da análise econômica e de sua evolução, julgue os itens a seguir.

A recente retomada econômica nos Estados Unidos da América (EUA) contribuiu para reduzir os níveis de desemprego naquele país. Como conseqüência, a curva de possibilidades de produção da economia americana foi deslocada para cima e para a direita.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que, no ordenamento jurídico brasileiro, as convenções internacionais ocupam o mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias, com exceção dos tratados que definem direitos humanos, aos quais se reconhece estatura constitucional.

Com relação a características dos mercados e comportamento de produtores e consumidores, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Entre as condições que contribuem para impedir a entrada de produtores concorrentes em um mercado monopolista, inclui-se a capacidade do produtor de diferenciar seu produto, criando e mantendo, por exemplo, uma imagem de tradição e estabilidade, ou mesmo, inversamente, de renovação e inovação.

A respeito de teoria monetária e política monetária, julgue (C ou E) os itens a seguir. As três funções principais de uma moeda em um sistema econômico são a de meio de troca, a de unidade de conta e a de reserva de valor.

A análise macroeconômica — incluindo-se aí a mensuração dos grandes agregados — é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento da oferta monetária, decorrente de políticas monetárias expansionistas, será tanto maior quanto menor for a razão reserva/depósito.

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não, de serviços públicos, estão sujeitas à responsabilidade comum do direito civil.

Julgue (C ou E) os itens subsecutivos, referentes a mercado de trabalho. As causas do desemprego natural, decorrente do tempo necessário para que o mercado de trabalho se ajuste, incluem a desinformação e a falta de mobilidade dos agentes que ofertam e buscam trabalho.

A política externa alemã passa por mudanças drásticas, com a diversificação de temas e espaços de atuação, em comparação à agenda anterior, mais restrita a temas da Europa e do G-7. Tendo como referência essas modificações, julgue (C ou E) os itens que se seguem, a respeito da agenda externa alemã contemporânea. As relações entre Alemanha e Turquia ficaram sensivelmente desgastadas após a aprovação, pelo Parlamento alemão, de moção que qualifica de genocídio o massacre de armênios por tropas otomanas em 1915 e 1916, tendo o próprio governo alemão reconhecido que a aprovação da moção tem potencial para desestabilizar as relações bilaterais, especialmente no que tange ao tratamento de temas como refugiados e migrações.