Questões de Concursos IRBr

Com relação ao colonialismo e ao imperialismo no século XIX e no início do século XX, julgue (C ou E) os próximos itens. Em razão do seu próprio passado colonial e do seu considerável mercado consumidor interno, os Estados Unidos da América abstiveram-se de participar da expansão colonial levada adiante pela maioria das grandes potências mundiais no último quarto do século XIX.

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, a respeito da economia espacial brasileira ao longo dos séculos XX e XXI. A construção de Brasília como nova capital brasileira, a partir de 1956, foi motivada, entre outros aspectos, pelo crescimento da indústria automobilística, pelo protagonismo do capital financeiro na economia e pela emergência das cidades do campo na região Centro-Oeste.

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) os seguintes itens. Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.

Considerando os determinantes do crescimento econômico e a experiência recente do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. De acordo com o modelo de Solow, um aumento na taxa de poupança é capaz de aumentar de forma permanente a taxa de crescimento de um país. Logo, as baixas taxas de poupança registradas no Brasil estão relacionadas com o seu baixo crescimento econômico.

O diplomata responsável pelo setor econômico da embaixada brasileira em determinado país elaborou e enviou à Secretaria de Estado um relatório sobre a situação econômica desse país.

Considerando o fato de que uma das funções do diplomata é manter o governo brasileiro informado a respeito do contexto político, econômico e cultural do país onde ele esteja temporariamente vivendo, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Considere que o referido país esteja em recessão e seja uma economia aberta, com câmbio fixo e fraca mobilidade de capitais. Nesse caso, de acordo com o modelo IS-LM-BP, a implementação de uma política fiscal expansionista, para tentar impulsionar a atividade econômica, seria ineficaz.

Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger ? responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) os seguintes itens, considerando a posição brasileira sobre o tema. Apesar da oposição de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança, o conceito de responsabilidade ao proteger e os seus consequentes mecanismos de monitoramento e avaliação do uso da força foram incorporados ao acervo normativo da ONU, estando vigentes, embora ainda não tenham sido aplicados a um caso concreto.

Tendo em vista que, na primeira metade do século XX, houve importantes inovações nos padrões culturais e estéticos, julgue (C ou E) os seguintes itens. Le Corbusier propunha que a arquitetura superasse o desnível entre a modernidade tecnológica, presente na indústria, e o atraso nas cidades sem estética e nas residências populares com conforto precário.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O ato do motorista da empresa pública de assinar uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto sem qualquer intenção de cumprir o prometido, mas somente para acalmar a condutora do outro veículo, caracteriza reserva mental insuficiente para, segundo o direito civil brasileiro, tornar nulo ou anulável o documento.

A Amazônia que você aprendeu na escola não existe mais. Hoje, você procura uma aldeia de índios e encontra uma fábrica ou uma fazenda moderna. Onde só tinha mato 10 anos atrás, agora você pode ser atropelado.

 A partir das idéias do texto acima, julgue os seguintes itens.

P o l í t icas territoriais levadas a efeito pelo Estado inibiram a formação de latifúndios na região amazônica, em razão dos projetos de colonização implantados na segunda metade do século passado.

O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) os itens seguintes. A reunião ministerial do Cone Sul sobre a Segurança nas Fronteiras, realizada em Brasília em novembro de 2016, ciente de que o tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta a violência nos países da região, decidiu promover cooperação judicial, policial e de suas agências de inteligência, para combater a criminalidade organizada transnacional.

A escolha em situação de escassez, as interações entre o governo e os mercados privados e a evolução da análise econômica são tópicos relevantes para o exame dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O postulado marxista de que cada estágio da h istória é govern ad o por leis econômicas distintas corrobora a visão clássica, qu e excl ui a existência de leis universais, como ilustrado no princíp i o mal t h u s i ano do crescimento populacional.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A alegação da funcionária do organismo internacional — de que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira — não procede, uma vez que, no direito civil brasileiro, o erro de direito não é aceito seja para eximir alguém da responsabilidade por ato ilícito, seja para anular ato ou negócio jurídico praticado em razão do erro jurídico.

Com relação aos aspectos sociais, políticos e econômicos do Brasil pós-1945, incluindo-se o período do processo democrático que se inicia em 1985, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988, depois de mais de duas décadas de existência, tem todos os seus temas e artigos devidamente regulamentados em legislações ordinárias e complementares.

Julgue (C ou E) os itens subsecutivos, referentes a mercado de trabalho. A curva de Phillips descreve a relação direta entre maior taxa de desemprego e maior taxa de variação dos salários nominais.

A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.

 Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A emenda à Constituição Estadual referida padece de vício de inconstitucionalidade material, porquanto conflita com dispositivo da Constituição da República protegido constitucionalmente por meio de cláusula pétrea, o que impede a sua abolição até mesmo por meio de emenda à Constituição Federal.

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.

Acerca dos determinantes políticos e econômi cos que caracterizam o processo de consolidação do bloco econômico do MERCOSUL, julgue os itens subseqüentes.

O núcleo geoeconômico do MERCOSUL compreende concentrações industriais, áreas agríco las modernas, portos e terminais de corredores de comércio exterior do Centro-Sul brasileiro, o que favorece a integração de cadeias produtivas dos países-membros.

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Pertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem como sobre o aumento de remuneração, na administração direta e nas autarquias.

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou: ?Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica?. À luz dessa afirmação e das teorias de comércio internacional, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Uma das críticas da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) à teoria clássica é que a sua análise do comércio internacional é estática, não dinâmica, de modo que as elevadas elasticidades-renda e preço dos produtos básicos tendem a produzir deterioração nos termos de intercâmbio ao longo do tempo, o que é desfavorável aos países exportadores de bens primários.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência própria, independentemente da pessoa de seus sócios, instituidores e administradores.