Questões de Concursos IRBr

Com relação aos aspectos sociais, políticos e econômicos do Brasil pós-1945, incluindo-se o período do processo democrático que se inicia em 1985, julgue os itens que se seguem. A força do vetor industrial que se desenvolvera na era Vargas manteve-se como modelo e desejo de setores importantes das elites econômicas e políticas do Brasil no período pós-1945.

No século passado, o fascismo e o comunismo foram correntes ideológicas presentes na política de muitos países. A respeito dessas correntes, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Fascistas e comunistas divergiam quanto à eficiência da intervenção do Estado na economia.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio envolve um veículo de propriedade de pessoa jurídica de direito público externo e um veículo pertencente a pessoa jurídica de direito privado, ou seja, ambos os proprietários dos veículos são entes detentores de personalidade jurídica reconhecida pelo direito brasileiro.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Dada a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos, o poder judiciário brasileiro não possui competência para julgar o cônsul de um Estado europeu pela prática de um homicídio passional. Não obstante, se houvesse provas contundentes da prática do ato criminoso pelo cônsul, o poder executivo brasileiro poderia expulsá-lo do território nacional, dado que a expulsão é um ato administrativo que não caracteriza a imposição de uma punição.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência própria, independentemente da pessoa de seus sócios, instituidores e administradores.

A análise do processo histórico de formação da economia brasileira é importante para o entendimento dos problemas econômicos do Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Contrariamente aos EUA, onde a dificuldade de importar manufaturas criou, desde cedo, a necessidade de fomentar a produção interna, na economia açucareira no Brasil, o fluxo de renda se estabelecia entre a unidade produtiva e o exterior, restringindo o crescimento do setor industrial.

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Como atos normativos primários, as resoluções destinam-se a regular matéria de competência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, razão por que desempenham tão somente efeitos internos a ambas as Casas.

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) passou a vigorar depois da Segunda Guerra Mundial, diante do fracasso no estabelecimento da OIC, não se constituindo, entretanto, como organismo formal até a criação da OMC.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, a empresa pública referida deve ter sido criada mediante autorização dada por meio de lei federal específica. Além disso, o empregado deve ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, e deve responder perante a empresa pelos prejuízos que causou, em decorrência da prática de ato considerado culposo.

Tendo em vista os diversos conceitos de elasticidade da demanda e da oferta, julgue (C ou E) os itens a seguir. Se a oferta de um bem tiver elasticidade zero em relação ao preço, a demanda determinará unicamente o preço de equilíbrio da transação.

A respeito de teoria monetária e política monetária, julgue (C ou E) os itens a seguir. Em um sistema econômico, a taxa de juros é um importante determinante da demanda de moeda; ela influencia as decisões de investimento dos agentes e, por conseguinte, o volume de moeda que será destinado à especulação.

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O presidente da República possui competência para vetar projeto de lei, no todo ou em parte, tanto sob o fundamento de inconstitucionalidade como por considerá-lo contrário ao interesse público.

Acerca da economia brasileira na última década de 80, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O debate econômico da primeira metade da década de 80 resgatou uma interpretação estruturalista da inflação brasileira, especialmente quanto ao aspecto inercial da inflação, o que levou à tendência de adoção de estratégias mais defensivas para se antecipar à perda futura do poder de compra, com ajuste de preços não somente pela inflação passada.

A Amazônia que você aprendeu na escola não existe mais. Hoje, você procura uma aldeia de índios e encontra uma fábrica ou uma fazenda moderna. Onde só tinha mato 10 anos atrás, agora você pode ser atropelado.

 A partir das idéias do texto acima, julgue os seguintes itens.

Atualmente, ações como a demarcação de á reas de preserv ação ambiental e a implantação de projetos de exp loração econômica e ecologicamente viáveis na região comprovam a completa mudan ça na postura governamental e na iniciativa privada em relação ao que ocorria no passado na região amazônica.

A escolha em situação de escassez, as interações entre o governo e os mercados privados e a evolução da análise econômica são tópicos relevantes para o exame dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Economistas que se proclamam não-intervencionistas advogam a adoção de regras fixas de política econômica, tais como orçamento equilibrado e constância da taxa de crescimento do estoque monetário.

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou: ?Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica?. À luz dessa afirmação e das teorias de comércio internacional, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Uma das críticas da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) à teoria clássica é que a sua análise do comércio internacional é estática, não dinâmica, de modo que as elevadas elasticidades-renda e preço dos produtos básicos tendem a produzir deterioração nos termos de intercâmbio ao longo do tempo, o que é desfavorável aos países exportadores de bens primários.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

Ainda ho je, a produção industrial tem-se firmado cada vez mais na região Sudeste, em relação às demais regiões do país, em razão da necessidade de complementaridade entre as cadeias produtivas.

Tendo em vista que, na primeira metade do século XX, houve importantes inovações nos padrões culturais e estéticos, julgue (C ou E) os seguintes itens. Le Corbusier propunha que a arquitetura superasse o desnível entre a modernidade tecnológica, presente na indústria, e o atraso nas cidades sem estética e nas residências populares com conforto precário.

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) os seguintes itens. O controle jurisdicional dos atos administrativos está limitado aos aspectos da competência, do motivo e do objeto; assim, não se pode considerar como legítimo o controle da discricionariedade administrativa, mesmo que se dê à luz de princípios como moralidade, eficiência e razoabilidade.