Questões de Concursos IRBr

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O presidente da República possui competência para vetar projeto de lei, no todo ou em parte, tanto sob o fundamento de inconstitucionalidade como por considerá-lo contrário ao interesse público.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

Do ponto de vista social, os índices de mortalidade infantil, de esperan ça d e vida e de saneamento básico são similares entre as diversas regiões b rasileiras, embora ocorram discrepânci a s na comparação entre a população rural e a urbana do país.

A respeito de teoria monetária e política monetária, julgue (C ou E) os itens a seguir. Em um sistema econômico, a taxa de juros é um importante determinante da demanda de moeda; ela influencia as decisões de investimento dos agentes e, por conseguinte, o volume de moeda que será destinado à especulação.

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) os seguintes itens. O controle jurisdicional dos atos administrativos está limitado aos aspectos da competência, do motivo e do objeto; assim, não se pode considerar como legítimo o controle da discricionariedade administrativa, mesmo que se dê à luz de princípios como moralidade, eficiência e razoabilidade.

Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir. Os fluxos financeiros são impactados por expectativas e políticas cambiais e monetárias das diferentes economias; assim, se a taxa de juros de um país for superior à de outro país, espera-se um fluxo positivo de recursos em direção ao país com taxa de juros mais elevada, com mesmo perfil de risco.

Na década de 30, durante a Grande Depressão, a teoria econômica debatia, entre outros temas, as causas do persistente desemprego, que assolava grandes contingentes populacionais. Uma das publicações que ganhou maior destaque nesse debate foi a Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936), de John Maynard Keynes. Nessa obra, Keynes marcou os princípios teóricos que revolucionaram o pensamento econômico e até hoje é referência nas discussões sobre os determinantes do emprego, da renda e da produção agregados. Acerca das contribuições de Keynes à teoria macroeconômica e das deliberações produzidas durante a Conferência de Bretton Woods (1944), da qual Keynes participou ativamente, julgue (C ou E) os itens seguintes. A suposição feita por Keynes de que os salários nominais e outros elementos de custo permanecem constantes altera a natureza do raciocínio que ele desenvolveu para explicar os determinantes do volume de emprego agregado.

Com relação aos aspectos sociais, políticos e econômicos do Brasil pós-1945, incluindo-se o período do processo democrático que se inicia em 1985, julgue os itens que se seguem. As disputas políticas pelo controle do poder do Estado estiveram quase sempre, no período imediatamente após 1945, entre setores nacionalistas ? de esquerda ou mesmo de direita ? e grupos que propunham certa integração liberal do Brasil ao mundo.

Acerca das repercussões da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais em diferentes aspectos nas sociedades latino-americanas, julgue (C ou E) os itens seguintes. A Primeira Guerra Mundial teve efeitos econômicos positivos em vários países latino-americanos: o aumento da demanda por matérias-primas e a produção de manufaturados antes importados.

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade o r i ginária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A menos que o tratado ou os Estados contratantes disponham de forma diversa, é função do depositário examinar se a assinatura de instrumento está em boa forma e, se necessário, chamar a atenção do Estado em causa sobre a questão.

As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir. O reforço do multilateralismo ? como observado a partir da evolução da OMC nas últimas décadas ?, os crescentes custos econômicos e políticos do isolamento, a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de competitividade e a busca crescente de maior qualificação profissional, entre outros fatores, limitam consideravelmente as estratégias nacionais de desenvolvimento baseadas em modelos autárquicos ou protecionistas.

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

A concentração espacial das atividades produtivas do país é resultado das características naturais d o território. Assim, o Centro-Sul é mais propício ao desenvolvimento econômico d o q u e o Nordeste, marcado pela semi-aridez e, portant o , fadado à estagnação econômica.

Com relação ao Brasil Império, julgue os itens a seguir. A gradual diminuição do tráfico de africanos como escravos para o Brasil deveu-se, entre outros fatores, à criação de legislação restritiva pelo Parlamento.

Considerando os determinantes do crescimento econômico e a experiência recente do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. A hipótese de neutralidade da moeda é compatível com uma curva de Phillips vertical, em que tanto expansões fiscais quanto monetárias são incapazes de afetar o nível de produto.

Com respeito à economia brasileira da primeira metade do século XX, julgue (C ou E) os itens seguintes. Até 1930, a economia brasileira era essencialmente agroexportadora, tendo o café como seu principal produto.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

Os contrastes nos sistemas de produção agrícola no país são bastante evidentes. As atividades da agricult ura moderna coexistem com cultivos de subsistência prat i cados em minifúndios.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Além de limitar em dezoito meses o prazo máximo de empréstimos no tocante ao subsídio GSM-102 e estipular uma compensação anual no valor de 300 milhões de dólares, o referido memorando prevê que os recursos transferidos ao Instituto Brasileiro do Algodão podem ser destinados a projetos de cooperação com a África Subsaariana, o Haiti e os países-membros do MERCOSUL.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

A atual rede urbana nacional, ainda não totalmente elaborada, caracteriza-se pela integração territorial desigual e atesta a continuidade da modernização industrial vivenciada pelo país.