Questões de Concursos IRBr

Considerando q u e o desenvolvimento capitalista no Brasil tem promovido a reordenação territ o r ial no campo, julgue os itens que se seguem.

Nas últimas décadas, ocorreu g r ande expansão na produção primária destinada à exportação, o que atesta o caráter eminentemente agrícola do país.

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.

No que se refere à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue (C ou E) os itens subsecutivos. O Conselho de Defesa da UNASUL fixa a diretriz de reger-se pelos princípios estabelecidos nas cartas da ONU e da OEA, bem como pelos mandatos e decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estados e de Governo da UNASUL, respeitando, entre outros princípios, a soberania e a integridade dos Estados.

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha entrado em vigor.

A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.

 Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; tratando-se de norma definidora de direitos e garantias fundamentais, tal disposição constitucional tem aplicação imediata.

Considerando os conceitos básicos da análise econômica e de sua evolução, julgue os itens a seguir.

O pacote recente do governo brasileiro que injetou crédito de R$ 400 milhões para a compra de eletrodomésticos deslocará a curva de demanda de eletroeletrônicos para cima e para a direita, e a curva de oferta desses bens, para baixo e para a esquerda.

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Em relação aos conceitos básicos da macroeconomia e da economia monetária, julgue os itens que se seguem.

Os juros auferidos por investidores alemães n o mercado brasileiro integram tanto a renda nacional quanto o produto interno bruto do Brasil.

Com relação aos aspectos sociais, políticos e econômicos do Brasil pós-1945, incluindo-se o período do processo democrático que se inicia em 1985, julgue os itens que se seguem. O governo de Jânio Quadros, homem do povo, de posses modestas e com educação limitada, foi caracterizado pelo conservadorismo dos setores da direita internacionalista.

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Dispõem de competência para apresentar projetos de lei complementar ou ordinária qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

A análise macroeconômica — incluindo-se aí a mensuração dos grandes agregados — é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A curva de demanda agregada é negativamente inclinada porque uma queda no nível de preços reduz as taxas de juros e deprecia a moeda nacional contribuindo, assim, para aumentar as exportações líquidas.

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou: ?Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica?. À luz dessa afirmação e das teorias de comércio internacional, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. David Ricardo aperfeiçoou as ideias de Adam Smith e desenvolveu a chamada Teoria das Vantagens Comparativas. No livro Sobre os Princípios da Economia Política e da Tributação, Ricardo defende que o comércio internacional é benéfico a todos os países que mantêm vínculos comerciais entre si, pois o importante, segundo ele, são as vantagens comparativas, não as absolutas, de todos os fatores de produção de uma economia.

Em um mundo globalizado, o estudo da teoria do comércio internacional é imprescindível à compreensão dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Em um regime de taxas de câmbio flexíveis, a imposição de restrições ao comércio, tais como quotas às importações ou tarifas, não afeta a renda, porque a apreciação da moeda nacional aumenta as importações, compensando o aumento inicial das exportações líquidas.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.

Julgue (C ou E) os itens subsecutivos, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado. Os efeitos da crise de 2008 observados no Brasil incluem a contração das exportações de maior valor agregado, decorrente de menor demanda externa, e a contração do crédito doméstico, tanto para o giro das empresas quanto para o consumo das famílias.

Na fase atual de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é crucial para a inserção adequada no cenário mundial. Considerando as noções básicas da teoria econômica internacional, julgue os itens a seguir.

No modelo ricardiano das vantagens comp arativas, o papel desempenhado pelas economias de escala na produção é fundamental para o entendimento das razões do comércio entre países.

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou: ?Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica?. À luz dessa afirmação e das teorias de comércio internacional, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Segundo a teoria neoclássica do comércio internacional, também conhecida como Teorema de Hecksher-Ohlin, o comércio internacional resulta de dotações distintas dos fatores de produção entre os países, e a vantagem comparativa é determinada pela escassez relativa desses fatores.

Considerando q u e o desenvolvimento capitalista no Brasil tem promovido a reordenação territ o r ial no campo, julgue os itens que se seguem.

O crescimento agrícola do país se deu não só pela modernização t e cn o lógica, mas também em função do aumento das terras cultivadas, com a instauração de processos erosivos acelerados e perda de solo.

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Por expressa disposição constitucional, lei sobre o ingresso nas Forças Armadas deve considerar as peculiaridades de suas atividades, inclusive das atividades cumpridas em decorrência de compromissos internacionais.

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. Consta expressamente na referida convenção que as disposições sobre suspensão são inaplicáveis aos tratados que contêm obrigações erga omnes partes.