Questões de Concursos IRBr

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha entrado em vigor.

Considerando os conceitos básicos da análise econômica e de sua evolução, julgue os itens a seguir.

A crítica marxista considerava que as leis econômicas, em vez de proposições gerais, estavam associadas a estágios históricos específicos coincidindo, nesse aspecto, com a análise de John Stuart Mill.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Foi fator decisivo na recuperação da economia brasileira a partir de 1933, após grave crise, a opção do governo de Getúlio Vargas de adotar uma política de caráter ortodoxo, com a contração dos gastos públicos, a redução da emissão de moeda e o abandono da defesa do setor cafeeiro.

Em relação aos conceitos básicos da macroeconomia e da economia monetária, julgue os itens que se seguem.

Os juros auferidos por investidores alemães n o mercado brasileiro integram tanto a renda nacional quanto o produto interno bruto do Brasil.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

Os contrastes nos sistemas de produção agrícola no país são bastante evidentes. As atividades da agricult ura moderna coexistem com cultivos de subsistência prat i cados em minifúndios.

Considerando os determinantes do crescimento econômico e a experiência recente do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. A hipótese de neutralidade da moeda é compatível com uma curva de Phillips vertical, em que tanto expansões fiscais quanto monetárias são incapazes de afetar o nível de produto.

Julgue (C ou E) os itens subsecutivos, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado. Os efeitos da crise de 2008 observados no Brasil incluem a contração das exportações de maior valor agregado, decorrente de menor demanda externa, e a contração do crédito doméstico, tanto para o giro das empresas quanto para o consumo das famílias.

Considerando q u e o desenvolvimento capitalista no Brasil tem promovido a reordenação territ o r ial no campo, julgue os itens que se seguem.

O crescimento agrícola do país se deu não só pela modernização t e cn o lógica, mas também em função do aumento das terras cultivadas, com a instauração de processos erosivos acelerados e perda de solo.

A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.

 Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; tratando-se de norma definidora de direitos e garantias fundamentais, tal disposição constitucional tem aplicação imediata.

Com relação aos aspectos sociais, políticos e econômicos do Brasil pós-1945, incluindo-se o período do processo democrático que se inicia em 1985, julgue os itens que se seguem. O governo de Jânio Quadros, homem do povo, de posses modestas e com educação limitada, foi caracterizado pelo conservadorismo dos setores da direita internacionalista.

A análise macroeconômica — incluindo-se aí a mensuração dos grandes agregados — é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A curva de demanda agregada é negativamente inclinada porque uma queda no nível de preços reduz as taxas de juros e deprecia a moeda nacional contribuindo, assim, para aumentar as exportações líquidas.

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou: ?Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica?. À luz dessa afirmação e das teorias de comércio internacional, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. David Ricardo aperfeiçoou as ideias de Adam Smith e desenvolveu a chamada Teoria das Vantagens Comparativas. No livro Sobre os Princípios da Economia Política e da Tributação, Ricardo defende que o comércio internacional é benéfico a todos os países que mantêm vínculos comerciais entre si, pois o importante, segundo ele, são as vantagens comparativas, não as absolutas, de todos os fatores de produção de uma economia.

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.

Tendo em vista os diversos conceitos de elasticidade da demanda e da oferta, julgue (C ou E) os itens a seguir. Um bem de Giffen é um bem com elasticidade-renda da demanda maior que 1.

A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Banco Central do Brasil é a instituição do país que desempenha as funções de monopólio de emissão, banqueiro do governo, banco dos bancos, supervisor do sistema financeiro e executor da política monetária. A formulação da política cambial e a responsabilidade pela administração das reservas internacionais ficam a cargo do Ministério da Fazenda.

Acerca da economia brasileira a partir da década de 50 do século passado, de seus planos econômicos, de suas reformas e do pensamento desenvolvimentista, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O insucesso das políticas de combate à inflação na primeira metade da década de 80 abalou a credibilidade das teses de que a inflação brasileira era causada por superaquecimento da demanda, o que levou às políticas de combate à indexação que ficaram conhecidas como choque heterodoxo, de que é exemplo o Plano Cruzado.

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou: ?Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica?. À luz dessa afirmação e das teorias de comércio internacional, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Segundo a teoria neoclássica do comércio internacional, também conhecida como Teorema de Hecksher-Ohlin, o comércio internacional resulta de dotações distintas dos fatores de produção entre os países, e a vantagem comparativa é determinada pela escassez relativa desses fatores.

Diversos mapas t emáticos do território brasileiro geralmente apresentam fortes contrastes inter e intra-regionais. Acerca dessas disparidades e das tendências de mudança, julgue o s itens a seguir.

Do ponto de vista social, os índices de mortalidade infantil, de esperan ça d e vida e de saneamento básico são similares entre as diversas regiões b rasileiras, embora ocorram discrepânci a s na comparação entre a população rural e a urbana do país.