Questões de Concursos IRBr

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) os itens seguintes. A teoria do risco administrativo fundamenta o princípio constitucional da responsabilidade civil objetiva do Estado, que se reveste de caráter absoluto na medida em que a oficialidade da conduta lesiva implica, necessariamente, o dever de reparar os danos, indenizando-os, independentemente da existência de culpa ou dolo.

Acerca da política externa norte-americana e das relações entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) os seguintes itens. Nos últimos dois anos, os EUA deixaram de ser o principal parceiro comercial do Brasil ? posto ocupado pela China ?, tornando sua relação comercial com o Brasil deficitária, embora mantenham o padrão de concentrar suas compras em matérias-primas e suas vendas em produtos industrializados e serviços.

Na segunda metade do século passado, países da América Latina vivenciaram diferentes regimes políticos e situações de ameaça à ordem constitucional. Com referência a essa realidade, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Em 1955, o presidente argentino Juan Domingo Perón foi deposto por um golpe militar, acusado de simpatizante do comunismo, após legalizar o Partido Comunista e estabelecer relações diplomáticas com a URSS.

Considerando a tríade cidade, ambiente e cultura, julgue (C ou E) os seguintes itens. No Brasil, as periferias metropolitanas podem ser caracterizadas por trazerem elementos de reprodução da vida rural pregressa do país, como são, por exemplo, os casos de Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte.

O Brasil, terceira maior potência mundial agropecuária, enfrenta desafios logísticos, de infraestrutura e legais para continuar a crescer nesse setor, competindo internacionalmente. No que se refere a esse assunto e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue (C ou E) os itens a seguir. O atual modelo de uso do território brasileiro é marcado por uma regulação híbrida, cabendo tanto à iniciativa privada quanto ao poder público as ações de planejamento e execução de obras para escoamento da produção, por exemplo.

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Insere-se no âmbito da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira não apenas de interesse da União, mas também dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A política externa alemã passa por mudanças drásticas, com a diversificação de temas e espaços de atuação, em comparação à agenda anterior, mais restrita a temas da Europa e do G-7. Tendo como referência essas modificações, julgue (C ou E) os itens que se seguem, a respeito da agenda externa alemã contemporânea. No tocante às relações com o Brasil, destaca-se o importante papel da Alemanha no fortalecimento do sistema brasileiro de inovação, por meio de parcerias, especialmente com a Sociedade Fraunhofer, que permitiram a criação e o desenvolvimento dos Institutos SENAI de Inovação, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), da FINEP - Inovação e Pesquisa e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia ? conhecido em inglês como Brexit ? coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir. As negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia foram formalmente iniciadas, em março do corrente ano, pela primeira-ministra Theresa May, com o acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa, após ela ter obtido autorização do parlamento britânico, e devem ser concluídas em dois anos, podendo, porém, ser prorrogadas caso haja consenso entre todos os envolvidos.

O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de 2014, constitui um marco da política externa do governo do presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Após anúncio do presidente Obama, em 2014, o governo norte-americano implantou medidas migratórias que beneficiaram milhões de indivíduos sem documentos no país, com a regularização de seu status migratório. A medida amparou majoritariamente imigrantes latinos que passaram a dispor de direitos atribuídos a cidadãos norte-americanos e a imigrantes documentados.

Acerca da economia brasileira a partir da década de 50 do século passado, de seus planos econômicos, de suas reformas e do pensamento desenvolvimentista, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Os elevados investimentos do governo em infraestrutura e o crescimento da indústria de capital, sobretudo a partir de 1970, foram fatores que contribuíram para os elevados níveis de crescimento da economia brasileira entre 1968 e 1973, período do denominado ?milagre econômico?.

Considerando as mudanças na arquitetura financeira internacional e a atuação do G20 como principal foro de cooperação financeira global, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Arranjo Contingente de Reservas (CRA) e o Novo Banco de Desenvolvimento constituem passos importantes na criação de uma arquitetura financeira conjunta do BRICS. Com função similar à do Fundo Monetário Internacional, o CRA pretende complementar a rede global de proteção financeira, ajudando a prevenir pressões de curto prazo, reais ou potenciais, sobre o balanço de pagamentos dos países do grupo. Para isso, cada país contribuirá, inicialmente, com um quinto do total de recursos (US$ 100 bilhões) comprometidos.

No que se refere à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue (C ou E) os itens subsecutivos. A UNASUL visa aprofundar a cooperação regional; evita, pois, objetivos de integração regional, para não criar resistências políticas. Os esforços em prol da cooperação se empreendem no seio de seus doze conselhos, entre os quais se destacam o de educação e o de criação de medidas de confiança mútua.

Julgue (C ou E) os seguintes itens, que se referem às políticas externas brasileira e argentina e às relações entre os dois países. A gradual construção de uma parceria estratégica entre Brasil e Argentina transformou a visão que cada país tinha do outro: de adversário a sócio na promoção de um espaço regional de paz e cooperação. Esse projeto de integração envolveu a cooperação em setores-chave, como o nuclear.

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível a responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra praticado por embarcação alemã em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, uma vez que se trata de manifestação de ato de império.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) os itens subsecutivos, relativos a esse acordo. Uma das principais inovações do acordo é o fato de ele não estabelecer metas uniformes para todos os signatários, tendo cada país indicado metas voluntárias que pretende cumprir, as chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir. A política de desvalorização da moeda nacional, que cria a necessidade de mais unidades de moeda nacional para manter a equivalência com uma unidade de moeda estrangeira, resulta em aumento das exportações, diminuição das importações e proteção do mercado interno contra a competição externa.

De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é ?a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade?. A respeito da OSCE, julgue (C ou E) os itens a seguir. A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.

Acerca dos recentes desenvolvimentos no Oriente Médio, no Irã e no Iraque e das suas implicações para a política externa brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. Iniciada com a virada do século, a Primavera Árabe, caracterizada pela série de manifestações que mudou governos nos países árabes, especialmente no norte da África, promoveu a consolidação de regimes democráticos na região e influenciou positivamente as negociações entre Israel e Palestina.

A respeito das relações internacionais no Oriente Médio, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada ?Primavera Árabe?, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.

Acerca dos países da América do Sul e de suas políticas externas e suas relações com o Brasil, julgue (C ou E) os próximos itens. Nos últimos anos, a Colômbia passou a priorizar, na área de política externa, a América do Sul como o espaço de sua atuação e atribuir maior relevância à sua relação com os países da região, manifestada tanto em sua adesão à UNASUL quanto na assinatura de acordos de complementação econômica, os quais, no caso do Brasil, deverão praticamente zerar as tarifas de importação dos produtos brasileiros até 2018.