Questões de Concursos Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma proposição que deve ser julgada se, do ponto de vista lógico, é equivalente à proposição “Se for autorizado por lei, então o administrador detém a competência para agir”.

Sempre que for autorizado por lei, o administrador deterá a competência para agir.

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.

Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.

Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Trata-se de elenco taxativo, que não permite, pela legislação infraconstitucional, a ampliação das penalidades.

A sustentabilidade na engenharia civil vem ganhando muita importância, nos últimos anos, tanto no aspecto ambiental quanto nos aspectos econômico, social e cultural. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O menor consumo de energia gasta para a execução de uma obra de engenharia civil implica maior sustentabilidade ambiental e menor sustentabilidade econômica.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não podem ser registrados como marca.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma proposição que deve ser julgada se, do ponto de vista lógico, é equivalente à proposição “Se for autorizado por lei, então o administrador detém a competência para agir”.

Somente se for autorizado por lei, o administrador deterá a competência para agir.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Nos contratos internacionais, a cláusula conhecida como hardship pode ser caracterizada como uma cláusula que confere à parte prejudicada

Julgue os próximos itens, relativos às técnicas de relações públicas e à comunicação dirigida.

A comunicação dirigida consiste em instrumento utilizado pelo profissional de relações públicas para atingir o público-alvo de interesse.