Questões de Concursos Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo, emprego ou função durante a instrução processual.

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.

Julgue os próximos itens, acerca de diodos.

A corrente passando por um diodo típico que esteja operando na região de polarização reversa é aproximadamente nula.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.

Servidor público que realize atividades ilegais sem ter conhecimento da ilegalidade dessas atividades não responde civil, penal e administrativamente, caso tenha agido de boafé e com o objetivo de cumprir seus deveres.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A utilização do método analítico de aceleração racional diminui, com menor aumento de custo, a duração total do projeto.

Em relação ao orçamento de obras de engenharia, julgue os itens a seguir.

O processo de orçamentação pode ser entendido a partir das seguintes etapas: estudo das condicionantes, composição de custos e fechamento.

Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa são princípios orientadores do processo administrativo.

No que se refere à teoria das estruturas, julgue os itens subsecutivos.

É correto afirmar que uma estrutura é hipostática sempre que o número de incógnitas relativas aos esforços ou deslocamentos a serem calculados é inferior ao das equações disponíveis.

Julgue os próximos itens, relativos a algoritmos e bancos de dados aplicados à bioinformática. InterproScan é um programa de busca que combina diferentes algoritmos para determinar assinaturas proteicas em várias bases de dados de estruturas de domínio e(ou) famílias de proteínas tridimensionais.

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

Um dos princípios básicos para a organização e o funcionamento do controle interno é atendido quando se evita que a mesma pessoa, autora de erros e irregularidades, desenvolva funções, permitindo-lhe dissimular ou esconder esses desvios.

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

As fundações legalmente constituídas e estabelecidas no território nacional, por prestarem relevantes serviços de cunho social, são consideradas entidades da administração pública indireta.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A comparação entre os serviços planejados e inseridos no cronograma original e os serviços realizados ao longo do cronograma fornece o dimensionamento dos atrasos ocorridos.

O pedreiro de uma obra, com a intenção de adiantar o serviço do turno da tarde, resolveu preparar todo o concreto a ser empregado na estrutura da edificação antes do almoço. Como a betoneira estava com defeito, ele preparou manualmente, de uma só vez, um traço que continha três sacos de cimento. Após duas horas de intervalo para almoço, ele adicionou água e uma quantidade extra de areia para melhorar o manuseio da massa e começar a concretagem. Desde o transporte até a localização das formas, ele utilizou carrinho de mão com rodas metálicas, o que gerou uma maior vibração durante o deslocamento.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O transporte de concreto na obra deveria ter sido feito com carrinho de rodas pneumáticas, pois a trepidação é prejudicial.

Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados públicos.

Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio.

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.

Acerca da Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens seguintes.

Para ser considerado agente público, o servidor deve exercer, de forma efetiva e remunerada, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou dos territórios.

Julgue os próximos itens, acerca de diodos.

A tensão sobre um diodo zener operando na região de ruptura é aproximadamente nula.

Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.

A aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes terão suas contas apreciadas e parecer conclusivo em até cento e oitenta dias após a entrega ser realizada no Tribunal de Contas.

Em relação à criptografia, julgue os próximos itens.

Certificado digital é um tipo de registro eletrônico, com chave pública, que contém dados capazes de identificar uma entidade. Além disso, é validado por outra entidade e pode ser emitido para pessoas físicas e jurídicas.