Questões de Concursos Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O pedreiro de uma obra, com a intenção de adiantar o serviço do turno da tarde, resolveu preparar todo o concreto a ser empregado na estrutura da edificação antes do almoço. Como a betoneira estava com defeito, ele preparou manualmente, de uma só vez, um traço que continha três sacos de cimento. Após duas horas de intervalo para almoço, ele adicionou água e uma quantidade extra de areia para melhorar o manuseio da massa e começar a concretagem. Desde o transporte até a localização das formas, ele utilizou carrinho de mão com rodas metálicas, o que gerou uma maior vibração durante o deslocamento.

O transporte de concreto na obra deveria ter sido feito com carrinho de rodas pneumáticas, pois a trepidação é prejudicial.

Considere que as entradas de filtros digitais sejam representadas por x[n] e que as saídas sejam representadas por y[n]. Com base nessas informações e nos conceitos relacionados a filtros digitais, julgue os itens subsequentes.

Para evitar a ocorrência de aliasing em processo de amostragem de um sinal que contenha componentes espectrais com frequência máxima de 200 Hz, a frequência de amostragem deve ser, de, no mínimo, 100 Hz.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.

Servidor público que realize atividades ilegais sem ter conhecimento da ilegalidade dessas atividades não responde civil, penal e administrativamente, caso tenha agido de boafé e com o objetivo de cumprir seus deveres.

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.

Julgue os próximos itens, acerca de diodos.

A tensão sobre um diodo zener operando na região de ruptura é aproximadamente nula.

Acerca da Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens seguintes.

Para ser considerado agente público, o servidor deve exercer, de forma efetiva e remunerada, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou dos territórios.

Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados públicos.

Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio.

Em relação à criptografia, julgue os próximos itens.

Certificado digital é um tipo de registro eletrônico, com chave pública, que contém dados capazes de identificar uma entidade. Além disso, é validado por outra entidade e pode ser emitido para pessoas físicas e jurídicas.

Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.

A aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes terão suas contas apreciadas e parecer conclusivo em até cento e oitenta dias após a entrega ser realizada no Tribunal de Contas.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Ao se estender o prazo da construção de determinada obra, mantendo-se o mesmo valor dos custos unitários dos serviços, os percentuais de produtividade previstos no contrato também tendem a se alterar, porém sem ônus para o empreiteiro.

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito, sob pena de ter sua inscrição em dívida ativa.

Em relação à criptografia, julgue os próximos itens.

Para executar cópias de segurança de servidores de rede, é possível utilizar hash criptográfico a fim de validar a integridade de um ou mais arquivos.

A respeito da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.

O método Ross-Heidecke é um dos mais utilizados para o cálculo da depreciação física e funcional, considerando, na determinação do valor de venda do imóvel, o obsoletismo, o tipo de construção e acabamento, e o estado de conservação da edificação.

Julgue os itens seguintes, acerca de agregados empregados em obras de engenharia.

Os agregados, quando empregados em pavimentos de concreto betuminoso, apresentam maior resistência, mas não possibilitam a distribuição, para a fundação, dos esforços verticais provenientes do tráfego.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O acompanhamento de projetos obedece a três etapas sucessivas: aferição do progresso das atividades, atualização do planejamento e interpretação do desempenho.

A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Será facultado ao servidor ocupante de cargo comissionado que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, o direito aos benefícios do plano de seguridade social, com exceção da assistência à saúde.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um prefeito recém-eleito de determinado município, ao tomar posse, tenha descoberto que a maioria dos funcionários da prefeitura não eram concursados, ocupando cargos de confiança criados por seu antecessor. Nessa situação hipotética, para extinguir os cargos em questão, o prefeito deverá baixar ato administrativo.

Com relação ao controle da administração, julgue os itens subsecutivos.

Os tribunais de contas dispõem de competência para fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas das entidades da administração direta, razão pela qual a Constituição Federal lhes faculta a condição de, como órgãos que se inserem na esfera do Poder Executivo, rever o mérito dos atos administrativos praticados no âmbito desse Poder.