Questões de Concursos Instituto Nacional do Seguro Social

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é equivalente a 100% do salário-de-benefício e seu pagamento cessará com o retorno voluntário do aposentado ao trabalho.

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva incorreta a respeito do parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

A Associação para Ajuda Juvenil (AAJ) — sociedade civil que presta serviços a seus sócios, sem finalidade lucrativa — remunera, pelos serviços prestados como empregados, uma atendente, um digitador, um zelador e uma cozinheira e, eventualmente, utiliza-se dos serviços de uma faxineira.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens de 62 a 65, relativos à AAJ do ponto de vista da previdência social.

Não possui obrigações previdenciárias em relação à faxineira, pois não está configurada a existência, entre esta e a AAJ, de vínculo empregatício.

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.

O principal propósito da elaboração de índices e resumos é construir representações de documentos, de forma a incluí-los em uma base de dados para posterior recuperação. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na indexação realizada de modo exaustivo, existe um nível ideal de exaustividade, aplicável a todos os itens de uma base de dados, independentemente dos pedidos formulados ao sistema.

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

A filiação materializa a inscrição junto ao RGPS e objetiva a identificação pessoal do segurado.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

O risco de sistemas contábeis e de controles internos que deixarem de prevenir e/ou detectar uma distorção no saldo de uma conta que pode ser relevante, classifica-se como risco:

Recaindo a penhora sobre bem imóvel:

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Em caso de incapacidade total e temporária, o auxíliodoença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Entre os princípios de Direito Administrativo, que a Administração Pública está obrigada a obedecer e observar nos seus atos, por força de expressa previsão constitucional e legal, os que se correspondem entre si, quanto à escolha do objeto e ao alcance do seu resultado, porque a violação de um deles importa de regra na inobservância do outro, são:

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.

Analisando os textos abaixo, relativos à avaliação das aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) As aquisições e as alienações respectivas devem ser precedidas de, pelo menos, uma avaliação efetuada de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social. 
( ) Devem os mesmos ser reavaliados pelo menos uma vez a cada 5 (cinco) anos contados da data da ultima avaliação, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social. 
( ) A diferença entre o valor de reavaliação e o valor contabilizado dos imóveis não será computada para efeito de enquadramento nos limites estabelecidos nos artigos 34 e 35 da Resolução CMN 2.829, de 30/3/2001, pelo prazo de 60 (sessenta) meses contados da data de reavaliação, devendo a mesma ser objeto de referência expressa nas notas explicativas do balanço patrimonial da entidade fechada de previdência privada, no exercício em que ocorrer a referida reavaliação.

O auditor, ao terminar seus trabalhos, conclui que as demonstrações contábeis estão comprometidas substancialmente. O tipo de parecer que o auditor deve emitir é:

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Daniel, aposentado por invalidez, retornou à sua atividade laboral voluntariamente. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez será cassado a partir da data desse retorno.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adriana, segurada da previdência, adotou Paula, uma menina de 9 anos de idade. Nessa situação, Adriana não tem direito ao salário-maternidade.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo, segurado empregado, trabalhou em uma empresa cujo prédio foi destruído por um incêndio na década de 80 do século XX, situação evidenciada por meio de registro junto à autoridade policial que acompanhou os fatos. Nessa situação, Leonardo poderá comprovar, com auxílio de testemunhas, o tempo trabalhado na empresa cujo prédio foi destruído, averbando esse período em pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os itens de 134 a 143.

A região Centro-Sul é a macrorregião brasileira mais desenvolvida economicamente, apesar de se encontrar atrás de outras macrorregiões em termos de indicadores sociais.

A respeito dos institutos previstos nos planos de benefícios, analise as assertivas abaixo:

I. benefício proporcional instantâneo, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade; 
II. portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano; 
III. resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo; 
IV. faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida.