Questões de Concursos Instituto Rio Branco

A respeito das dificuldades verificadas no processo de integração sul-americana, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Constituem obstáculo político à consolidação dessa integração as negociações de acordos entre Chile, Colômbia, Peru e Uruguai para o estabelecimento de áreas de livre-comércio com os EUA, tendo sido interrompidas as negociações uruguaias nesse sentido após o Brasil ter-se comprometido a ampliar programas no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em benefício dos sócios menores.

O postulado marxista de que cada estágio da h istória é govern ad o por leis econômicas distintas corrobora a visão clássica, qu e excl ui a existência de leis universais, como ilustrado no princíp i o mal t h u s i ano do crescimento populacional.

A região dos Bálcãs assumiu características de zona conflitiva a partir da dissolução do Império Otomano e da eclosão da Primeira Guerra Mundial, quando as diferentes etnias ali instaladas ficaram livres da dominação turca.

Da Era Vargas ao fim do regime militar, o paradigma do Estado desenvolvimentista foi a tônica da política externa brasileira, ainda que tenha havido variações em sua execução ao longo desse período. Esse "Estado empresário", como o classifica o autor do texto, deixou marcas profundas na construção da moderna indústria de base do país, a exemplo, entre tantos, da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce, da PETROBRAS, de hidrelétricas, de rodovias, da ELETROBRAS, da EMBRAER e da EMBRATEL, muitas das quais privatizadas no passado recente.

Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

A entrada em vigor, no território nacional, dos tratados depende da assinatura dos chefes de Estado, de governo ou ministros de Relações Exteriores, além de representantes plenipotenciários, passando os tratados devidamente firmados a constituir fonte de obrigação interpartes, pelo princípio pacta sunt servanda.

Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

Conforme os tratados constitutivos do MERCOSUL, as normas do bloco, de qualquer natureza, possuem vigência e aplicação imediata nos ordenamentos jurídicos dos Estados-partes.

Los poetas llegan a la sociedad a través de

la paz.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca do processo histórico brasileiro relativo à colonização, ao Império e à República.

O 15 de Novembro de 1889 foi um golpe de Estado conduzido por militares, os quais, desprovidos de uma base social que lhes desse sustentação política, foram alijados do poder já nos primeiros anos do regime republicano.

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

As tarifas de importação denominadas recíprocas anunciadas originalmente pelos EUA em abril de 2025 foram baseadas em cálculo que induziria à eliminação do déficit comercial dos EUA com cada território, tendo sido anunciada, também à época, para cada produto, salvo algumas exceções, a aplicação de tarifa mínima de 10% que se somaria àquela recíproca, mesmo em face de superávit bilateral em favor dos EUA, como é o caso da relação com o Brasil, deficitária com os EUA há mais de uma década.

Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

Sendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúncia atribuição exclusiva do presidente da República, a quem incumbe a condução da política externa.

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.

Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.

Os membros do BRICS detêm atualmente cerca de 40% do PIB mundial em termos de paridade de poder de compra com os membros do G7, com aproximadamente 30%.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.