Questões de Concursos Instituto Rio Branco

No exercício de sua autonomia política e legislativa, os estados não estão obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo federal. Por essa razão, pode o constituinte estadual adotar normas acerca da formação das espécies normativas que não guardem simetria com o modelo básico previsto na Constituição Federal.

A colonização do Brasil decorreu da expansão comercial e marítima europeia do início da Idade Moderna e subordinou-se às exigências de um nascente capitalismo de base comercial.

Longe de ser mera bravata e, mais ainda, de integrar um grandioso projeto de Império luso na América, a decisão de incorporar a Banda Oriental foi tomada por D. João VI por imposição da Santa Aliança, como forma de punir Napoleão Bonaparte pela invasão da Espanha.

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.

Em 1750, o brasileiro Alexandre de Gusmão, representante de Portugal, notabilizou-se nas conversações que resultaram na assinatura do Tratado de Madri. Entre outros méritos, Gusmão percebeu que, assim como os espanhóis jamais abdicariam da posse do estuário do Prata, os portugueses consideravam estratégico o estuário do Amazonas. O princípio do ut possidetis, defendido por Gusmão como critério geral para a negociação, significava, na prática, o seguinte:

No Brasil, o processo de urbanização foi acelerado após a Segunda Guerra Mundial, apresentando mudanças no uso do território resultantes da integração dos meios de comunicação, o que facilitou fluxos de população, mercadorias e idéias. Os ritmos distintos dessa urbanização levaram às diferenciações regionais.

Na República Velha, a economia agroexportadora, tecnologicamente moderna, apresentou elevada produtividade e introduziu as bases sustentáveis para o amplo processo de industrialização iniciado pelos próprios agroexportadores nessa fase histórica.

O coronelismo foi fenômeno político exclusivo da Primeira República e, em certa medida, um tipo de prática política razoavelmente democrática.

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

Embora oligárquica, a Primeira República caracterizou-se por eleições livres, fiscalizadas pela justiça eleitoral, e por estar assentada no voto secreto.

Francisco Campos, um dos principais ideólogos do Estado Novo, defendia que esse novo Estado promovesse uma "consciência nacional" capaz de unificar uma nação dividida, por meio de transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes.