Questões de Concursos Instituto Rio Branco

As regências se caracterizaram por paz política e equilíbrio entre o poder central do imperador e as elites das diferentes partes do Brasil, que nascia integrado.

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma "prática geral aceita como sendo o direito", um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua "objeção persistente" à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).

No Brasil, o processo de urbanização foi acelerado após a Segunda Guerra Mundial, apresentando mudanças no uso do território resultantes da integração dos meios de comunicação, o que facilitou fluxos de população, mercadorias e idéias. Os ritmos distintos dessa urbanização levaram às diferenciações regionais.

Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A cana-de-açúcar foi o principal produto agrícola de exportação do Brasil no período colonial, com produção concentrada na região de São Vicente, substituindo a extração aurífera que entrara em decadência.

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.

No exercício de sua autonomia política e legislativa, os estados não estão obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo federal. Por essa razão, pode o constituinte estadual adotar normas acerca da formação das espécies normativas que não guardem simetria com o modelo básico previsto na Constituição Federal.

Nas últimas décadas, assistimos à uma evolução significativa dos esforços de promoção e proteção dos direitos humanos. Em muitos aspectos o mundo melhorou em relação ao que era a sessenta anos. Essa mudança tem tudo que ver com uma maior consciência a respeito da necessidade de reconhecer e respeitar os direitos humanos para todos.

Longe de ser mera bravata e, mais ainda, de integrar um grandioso projeto de Império luso na América, a decisão de incorporar a Banda Oriental foi tomada por D. João VI por imposição da Santa Aliança, como forma de punir Napoleão Bonaparte pela invasão da Espanha.

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

Francisco Campos, um dos principais ideólogos do Estado Novo, defendia que esse novo Estado promovesse uma "consciência nacional" capaz de unificar uma nação dividida, por meio de transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes.

O coronelismo foi fenômeno político exclusivo da Primeira República e, em certa medida, um tipo de prática política razoavelmente democrática.

Embora oligárquica, a Primeira República caracterizou-se por eleições livres, fiscalizadas pela justiça eleitoral, e por estar assentada no voto secreto.

Na República Velha, a economia agroexportadora, tecnologicamente moderna, apresentou elevada produtividade e introduziu as bases sustentáveis para o amplo processo de industrialização iniciado pelos próprios agroexportadores nessa fase histórica.