Questões de Concursos - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA

21Q449214 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição.
✂️ b) O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.
✂️ c) Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto.
✂️ d) Enquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade.
✂️ e) O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.

24Q447160 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no

✂️ a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.
✂️ b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.
✂️ c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
✂️ d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.
✂️ e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

25Q421008 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

✂️ a) erro ou ignorância.
✂️ b) estado de perigo.
✂️ c) coação.
✂️ d) dolo.
✂️ e) fraude contra credores.

28Q448736 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Previdenciário B, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

Conforme regulamentado pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social

✂️ a) deve ser organizada pela sociedade civil e pelas instituições sem fins lucrativos.
✂️ b) destina-se a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.
✂️ c) deve ser financiada pelas empresas públicas e privadas que desenvolvem quaisquer atividades econômicas no território nacional.
✂️ d) organiza-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ e) prevê a não obrigatoriedade do caráter contributivo da previdência social para quem comprovar vulnerabilidade socioeconômica.

30Q446098 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Estatística, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

Com base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará será custeado por contribuições

✂️ a) de toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do orçamento do estado e de contribuições do trabalhador e dos demais segurados.
✂️ b) facultativas dos servidores para a constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
✂️ c) dos servidores ativos e inativos e do estado, na qualidade de patrocinador, o qual contribuirá na razão de 2 para 1 em relação aos servidores.
✂️ d) cuja alíquota será pactuada livremente entre os servidores e o estado.
✂️ e) do estado, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial.

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21Q449214 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

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23Q543977 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Técnico de Estatística, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

24Q447160 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

25Q421008 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

26Q795249 | Finanças, Finanças, Analista de Investimentos, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

27Q795533 | Finanças, Finanças, Analista de Investimentos, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

28Q448736 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Previdenciário B, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

29Q747705 | Economia, Contabilidade Social, Técnico de Administração, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

30Q446098 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Estatística, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018