Questões de Concursos Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP

O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio fica estabelecida, ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho das funções públicas, que corresponde à constante melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos e ofertados pelo Estado brasileiro. Considerando a eficiência um princípio norteador da administração pública, assinale a alternativa correta.

André jogou 5 partidas de bolinha de gude. Na primeira, ele perdeu 4 bolinhas; na segunda, ele perdeu dois terços das bolinhas que ainda tinha; na terceira, ele ganhou 2 bolinhas; na quarta, ele perdeu um sexto das bolinhas que ainda tinha; e, na quinta partida, ele ganhou 15 bolinhas. Em relação ao número de bolinhas que André tinha antes do primeiro jogo, ele perdeu 74 bolinhas. Logo, ao fim do último jogo, André ficou com um número de bolinhas que é múltiplo de

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

Tem garantia de emprego

Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e educar a sociedade, é ato que pode caracterizar ofensa ao princípio da

Para a realização de uma atividade em um congresso, os 235 participantes foram divididos em grupos com 2 homens e 5 mulheres ou grupos com 3 mulheres e 5 homens. O número de grupos com 8 participantes excedeu o número de grupos com 7 participantes em 5, logo a diferença entre o número de mulheres e o de homens participantes é

Um recurso que agiliza a edição de documentos no MS-Word 2010, em sua configuração padrão, é a inserção de trechos de conteúdo reutilizável como título, autor e outros campos e propriedades do documento. Tal recurso está disponível no grupo Texto da guia Inserir e é chamado de

A dificuldade de financiamento é um dos principais problemas do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e a execução das políticas públicas, fundamentais para o atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a distribuição das receitas tributárias entre União, estados e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e recorrentes disputas não apenas políticas mas também na esfera judicial. Considerando a organização administrativa brasileira, assinale a alternativa que representa corretamente a realidade nacional.

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”)

Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes

A descentralização da administração pública a partir da criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como administração indireta, permitiu a ampliação das funções do Estado brasileiro a partir de órgãos com capacidades específicas, criados para o cumprimento de determinadas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica peculiar às entidades da administração indireta.

Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:

O prefeito de um determinado Município, verificando a necessidade de expandir a rede de saneamento básico da área urbana da municipalidade, realizou licitação e contratou empresa para realizar a obra, nos termos especificados no projeto básico. O prazo de duração do contrato foi fixado em 24 meses. Sobre a prorrogação desse prazo, assinale a alternativa correta.

O ajuste celebrado pela Administração Pública com entidade privada, no qual são estabelecidas determinadas metas de desempenho a serem alcançadas pela entidade em troca de benefício outorgado pelo Poder Público, é denominado:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,

A Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a “segunda-feira sem automóvel”, para impedir a circulação de veículos dentro da área urbana do Município às segundas-feiras. Ao vetar totalmente a lei, sob o fundamento de ofensa ao interesse público e cerceamento do direito de ir e vir, o Prefeito do Município de Pindorama está exercendo