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JUCEC Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q47214 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social: ✂️ a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; ✂️ b) capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; ✂️ c) o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; ✂️ d) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; ✂️ e) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 22Q47215 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade ilimitada. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 23Q47216 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade em comandita por ações. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 24Q47217 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir. ✂️ b) Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. ✂️ c) Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social. ✂️ d) Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social. ✂️ e) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 25Q47218 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO. ✂️ a) O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. ✂️ b) A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031. ✂️ c) A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores. ✂️ d) A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará. ✂️ e) É vedada a transformação das sociedades pelo ordenamento jurídico brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 26Q47219 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto. ✂️ a) Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor. ✂️ b) É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito. ✂️ c) As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil. ✂️ d) Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento. ✂️ e) As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 27Q47220 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações. III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista. Está CORRETO o que se afirma em: ✂️ a) I e II; ✂️ b) Apenas I; ✂️ c) Apenas III; ✂️ d) I e III; ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 28Q47221 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha determinados elementos. Marque a alternativa que indica, corretamente, alguns destes elementos: ✂️ a) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o contrato social; ✂️ b) o objeto e a sede da empresa; ✂️ c) o capital e o nome e nacionalidade de seus ascendentes; ✂️ d) seu nome, nacionalidade, domicílio e estado civil, sendo desnecessário o regime de bens, se casado; ✂️ e) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o nome e nacionalidade de seus ascendentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 29Q47222 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO empresário casado pode ✂️ a) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ b) somente com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ c) sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá- los de ônus real; ✂️ d) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão parcial de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ e) somente com outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 30Q47223 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO processo de falência e recuperação não se aplica ✂️ a) às sociedades limitadas; ✂️ b) às sociedades em comandita por ações; ✂️ c) às sociedades de economia mista; ✂️ d) às empresas de pequeno porte; ✂️ e) às empresas de médio porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 31Q47224 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que representa o título de crédito que consiste de uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita: ✂️ a) cheque; ✂️ b) letra de câmbio; ✂️ c) nota promissória; ✂️ d) debênture; ✂️ e) duplicata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 32Q47225 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto ao registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) A Junta Comercial de cada unidade federativa subordina-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. ✂️ b) Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as determinações provenientes de instruções normativas da Junta Comercial de cada Estado. ✂️ c) As juntas comerciais poderão ter uma Assessoria Técnica, com a competência de examinar e relatar os processos de Registro Público das Empresas, cujos membros deverão ser obrigatoriamente bacharéis em Direito. ✂️ d) Compete ao Plenário da Junta Comercial julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas. ✂️ e) Os atos das organizações destinadas à exploração de qualquer atividade econômica com fins lucrativos serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, sem exceções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 33Q47226 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA proteção ao nome empresarial decorre: ✂️ a) automaticamente do arquivamento da declaração de firma mercantil individual, do ato constitutivo de sociedade mercantil ou de alterações que impliquem mudança de nome; ✂️ b) de solicitação do arquivamento da declaração de firma mercantil individual ou do ato constitutivo da sociedade; ✂️ c) de requerimento junto ao Departamento Nacional de Registro Comercial; ✂️ d) automaticamente por solicitação de qualquer interessado; ✂️ e) automaticamente somente nos casos de alterações que impliquem mudança de nome. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 34Q47227 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEEm conformidade com a Lei nº 7.929/84, que trata da adoção de cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) A adoção de cláusulas padronizadas não dispensa a sua transcrição integral no instrumento contratual. ✂️ b) Os modelos e cláusulas padronizadas obedecerão às normas legais aplicáveis à espécie de sociedade a que visem regular. ✂️ c) A modificação, pelo órgão central do Sistema Nacional de Registro do Comércio, dos modelos e cláusulas padronizadas, produzirá efeitos em relação às sociedades que deles se tenham utilizado antes da vigência do ato normativo que aprovou a modificação. ✂️ d) A padronização também se aplica às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima. ✂️ e) Uma vez adotadas as cláusulas padronizadas, não se fará necessário indicar o número e a data do ato normativo que aprovou a padronização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 35Q47228 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende: ✂️ a) a matrícula de trapicheiros; ✂️ b) o arquivamento dos atos constitutivos, alterações e extinções de firmas mercantis individuais; ✂️ c) o arquivamento das declarações de microempresas e de empresas de pequeno porte; ✂️ d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; ✂️ e) o arquivamento de comunicação, independentemente de modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 36Q47229 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEConsiderando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de março de 1996, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DNRC, assinale a opção correta. ✂️ a) Ficará a critério da autoridade indicar, no texto do ato, a norma legal ou regulamentar a que este se vincula. ✂️ b) O Departamento Nacional de Registro do Comércio não possui competência para representar às autoridades administrativas contra abusos e infrações às normas. ✂️ c) Sempre que for necessário elaborar, rever, atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o DNRC poderá constituir comissões integradas por servidores dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis. ✂️ d) Compete às juntas comerciais de cada Estado definir as normas de padronização e expedir seus atos normativos. ✂️ e) As comissões de elaboração dos atos normativos deverão ser integradas exclusivamente por servidores dos órgãos vinculados às juntas comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 37Q47230 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA firma individual ou sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos: ✂️ a) estará impedida de atuar novamente, não sendo possível sua reativação; ✂️ b) deverá comunicar à Junta Comercial que pretende manter-se em funcionamento; ✂️ c) será considerada inativa, mas não perde a proteção do nome empresarial; ✂️ d) será considerada ativa, mas perde a proteção do nome empresarial; ✂️ e) terá decretada sua falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 38Q47231 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão é da competência das juntas comerciais: ✂️ a) elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; ✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País; ✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria; ✂️ d) elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais; ✂️ e) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 39Q47232 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmações a seguir. I. As juntas comerciais são sociedades de economia mista e desempenham função estadual. II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis, salvo as exceções previstas em lei. III. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos. IV. As juntas comerciais são de competência municipal e jurisdição em todo o seu território. Pode-se afirmar que: ✂️ a) somente as afirmações II e IV estão corretas; ✂️ b) somente as afirmações I e IV estão corretas; ✂️ c) somente a afirmação II está correta; ✂️ d) somente a afirmativa III está correta; ✂️ e) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 40Q47233 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: ✂️ a) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei; ✂️ b) cadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ c) proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento; ✂️ d) cadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ e) definir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Imprimir← AnteriorPróximo →
21Q47214 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social: ✂️ a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; ✂️ b) capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; ✂️ c) o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; ✂️ d) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; ✂️ e) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
22Q47215 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade ilimitada. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
23Q47216 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade em comandita por ações. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
24Q47217 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir. ✂️ b) Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. ✂️ c) Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social. ✂️ d) Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social. ✂️ e) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
25Q47218 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO. ✂️ a) O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. ✂️ b) A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031. ✂️ c) A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores. ✂️ d) A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará. ✂️ e) É vedada a transformação das sociedades pelo ordenamento jurídico brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
26Q47219 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto. ✂️ a) Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor. ✂️ b) É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito. ✂️ c) As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil. ✂️ d) Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento. ✂️ e) As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
27Q47220 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações. III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista. Está CORRETO o que se afirma em: ✂️ a) I e II; ✂️ b) Apenas I; ✂️ c) Apenas III; ✂️ d) I e III; ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
28Q47221 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha determinados elementos. Marque a alternativa que indica, corretamente, alguns destes elementos: ✂️ a) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o contrato social; ✂️ b) o objeto e a sede da empresa; ✂️ c) o capital e o nome e nacionalidade de seus ascendentes; ✂️ d) seu nome, nacionalidade, domicílio e estado civil, sendo desnecessário o regime de bens, se casado; ✂️ e) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o nome e nacionalidade de seus ascendentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
29Q47222 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO empresário casado pode ✂️ a) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ b) somente com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ c) sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá- los de ônus real; ✂️ d) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão parcial de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ e) somente com outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
30Q47223 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO processo de falência e recuperação não se aplica ✂️ a) às sociedades limitadas; ✂️ b) às sociedades em comandita por ações; ✂️ c) às sociedades de economia mista; ✂️ d) às empresas de pequeno porte; ✂️ e) às empresas de médio porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
31Q47224 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que representa o título de crédito que consiste de uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita: ✂️ a) cheque; ✂️ b) letra de câmbio; ✂️ c) nota promissória; ✂️ d) debênture; ✂️ e) duplicata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
32Q47225 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto ao registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) A Junta Comercial de cada unidade federativa subordina-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. ✂️ b) Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as determinações provenientes de instruções normativas da Junta Comercial de cada Estado. ✂️ c) As juntas comerciais poderão ter uma Assessoria Técnica, com a competência de examinar e relatar os processos de Registro Público das Empresas, cujos membros deverão ser obrigatoriamente bacharéis em Direito. ✂️ d) Compete ao Plenário da Junta Comercial julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas. ✂️ e) Os atos das organizações destinadas à exploração de qualquer atividade econômica com fins lucrativos serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, sem exceções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
33Q47226 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA proteção ao nome empresarial decorre: ✂️ a) automaticamente do arquivamento da declaração de firma mercantil individual, do ato constitutivo de sociedade mercantil ou de alterações que impliquem mudança de nome; ✂️ b) de solicitação do arquivamento da declaração de firma mercantil individual ou do ato constitutivo da sociedade; ✂️ c) de requerimento junto ao Departamento Nacional de Registro Comercial; ✂️ d) automaticamente por solicitação de qualquer interessado; ✂️ e) automaticamente somente nos casos de alterações que impliquem mudança de nome. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
34Q47227 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEEm conformidade com a Lei nº 7.929/84, que trata da adoção de cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) A adoção de cláusulas padronizadas não dispensa a sua transcrição integral no instrumento contratual. ✂️ b) Os modelos e cláusulas padronizadas obedecerão às normas legais aplicáveis à espécie de sociedade a que visem regular. ✂️ c) A modificação, pelo órgão central do Sistema Nacional de Registro do Comércio, dos modelos e cláusulas padronizadas, produzirá efeitos em relação às sociedades que deles se tenham utilizado antes da vigência do ato normativo que aprovou a modificação. ✂️ d) A padronização também se aplica às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima. ✂️ e) Uma vez adotadas as cláusulas padronizadas, não se fará necessário indicar o número e a data do ato normativo que aprovou a padronização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
35Q47228 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende: ✂️ a) a matrícula de trapicheiros; ✂️ b) o arquivamento dos atos constitutivos, alterações e extinções de firmas mercantis individuais; ✂️ c) o arquivamento das declarações de microempresas e de empresas de pequeno porte; ✂️ d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; ✂️ e) o arquivamento de comunicação, independentemente de modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
36Q47229 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEConsiderando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de março de 1996, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DNRC, assinale a opção correta. ✂️ a) Ficará a critério da autoridade indicar, no texto do ato, a norma legal ou regulamentar a que este se vincula. ✂️ b) O Departamento Nacional de Registro do Comércio não possui competência para representar às autoridades administrativas contra abusos e infrações às normas. ✂️ c) Sempre que for necessário elaborar, rever, atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o DNRC poderá constituir comissões integradas por servidores dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis. ✂️ d) Compete às juntas comerciais de cada Estado definir as normas de padronização e expedir seus atos normativos. ✂️ e) As comissões de elaboração dos atos normativos deverão ser integradas exclusivamente por servidores dos órgãos vinculados às juntas comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
37Q47230 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA firma individual ou sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos: ✂️ a) estará impedida de atuar novamente, não sendo possível sua reativação; ✂️ b) deverá comunicar à Junta Comercial que pretende manter-se em funcionamento; ✂️ c) será considerada inativa, mas não perde a proteção do nome empresarial; ✂️ d) será considerada ativa, mas perde a proteção do nome empresarial; ✂️ e) terá decretada sua falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
38Q47231 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão é da competência das juntas comerciais: ✂️ a) elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; ✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País; ✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria; ✂️ d) elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais; ✂️ e) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
39Q47232 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmações a seguir. I. As juntas comerciais são sociedades de economia mista e desempenham função estadual. II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis, salvo as exceções previstas em lei. III. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos. IV. As juntas comerciais são de competência municipal e jurisdição em todo o seu território. Pode-se afirmar que: ✂️ a) somente as afirmações II e IV estão corretas; ✂️ b) somente as afirmações I e IV estão corretas; ✂️ c) somente a afirmação II está correta; ✂️ d) somente a afirmativa III está correta; ✂️ e) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
40Q47233 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: ✂️ a) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei; ✂️ b) cadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ c) proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento; ✂️ d) cadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ e) definir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro