Questões de Concursos JUCEPE

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72Q242387 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET

De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.
✂️ b) o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.
✂️ c) nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.
✂️ d) os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.
✂️ e) a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.

73Q244618 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas e personificadas, Técnico, JUCEPE, UPENET

Assinale a alternativa que indica os requisitos necessários quanto à constituição das sociedades não personificadas.

✂️ a) Será sempre por contrato escrito ou verbal, público ou particular, com cláusulas estipuladas pelas partes.
✂️ b) São cláusulas necessárias no contrato social, dentre outras, as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços ou mercadorias, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.
✂️ c) No contrato social, são cláusulas imprescindíveis, dentre outras, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.
✂️ d) A inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede far-se-á em até sessenta dias subsequentes à constituição da sociedade.
✂️ e) Não carece averbação da constituição da sucursal, filial ou agência no Registro Civil da respectiva sede.

74Q47373 | Português, Psicólogo, JUCEPE, UPENET

TEXTO 01 para as questões de 01 a 04.

COMERCIANTE EM CRISE

- Bom-dia, sr. Honório. Como está o dia hoje?
- As coisas podiam estar bem melhores, não fosse essa maldita inflação. - A loja está vazia?
- Não é isso, sr. Zeferino? Vazia, sempre vazia. Os clientes correram. As carteiras ficaram magras, as despesas, cortadas, um aperto geral.
- Mas, e o senhor vai desistir? Depois de tanto tempo no comércio...
- E eu sou homem de desistir? Nunca, mas vou me aperriar um bocado... Já avisei lá em casa, vamos apertar os cintos que “a coisa tá preta”.
- Mas tudo passa, sr. Honório. É como diz aquele ditado: Quem espera, sempre alcança. Virá o tempo da bonança, pode acreditar. Sr. Zeferino ajeitou a calça que já queria arriar de tanta magreza naquele corpo, penteou o bigode de poucos fios pretos e acenou, com um sorriso aberto, cheio de esperança, para o colega comerciante.
Disponível no site: www.cantinhodocomercio.com.br. Acesso em: 14 de fevereiro de 2012.

Segundo o texto, o comerciante Honório era

✂️ a) alguém que vivia blasfemando da vida e de todos.
✂️ b) uma pessoa perseverante em seus ideais e projetos.
✂️ c) dedicado à família e negligente em suas atividades profissionais.
✂️ d) um homem mesquinho e avarento na hora de comercializar os seus produtos.
✂️ e) desprendido dos bens materiais e desatento aos fatos sociais.

75Q241654 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Técnico, JUCEPE, UPENET

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Da administração:

✂️ a) tal tipo de sociedade pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, desde que, necessariamente, seja do quadro societário.
✂️ b) a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.
✂️ c) nos trinta dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer que seja averbada sua nomeação no registro competente.
✂️ d) quando a administração for atribuída no contrato a todos os sócios, esta se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.
✂️ e) o administrador designado em ato separado investirá no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos dez dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

76Q156913 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

A Constituição Federal admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população dos estados envolvidos, através de plebiscito.
✂️ b) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei estadual.
✂️ c) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente envolvidas.
✂️ d) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente envolvida, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
✂️ e) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada e do Congresso Nacional, por lei complementar.

77Q243978 | Direito Empresarial e Comercial, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRILI, Técnico, JUCEPE, UPENET

Conforme a IN nº 117/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRILI, é CORRETO afirmar que

✂️ a) quando a EIRELI apresentar, para arquivamento, declaração de enquadramento como ME ou EPP, simultaneamente ao ato constitutivo, é obrigatória a indicação do objeto (atividad na denominação.
✂️ b) o capital da EIRELI não precisa estar inteiramente integralizado na constituição.
✂️ c) podem ser utilizados para integralização de capital de uma EIRILI quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
✂️ d) no caso de titular casado, não precisa haver a anuência do cônjuge, salvo no regime universal de bens.
✂️ e) é possível a contribuição ao capital que consista em prestação de serviços.

79Q157644 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

✂️ a) os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.
✂️ b) configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).
✂️ c) as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.
✂️ d) as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.
✂️ e) as ações preferenciais se convertem em ações ordinárias sem direito a voto .

81Q241802 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresas Mercantis, Técnico, JUCEPE, UPENET

São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

✂️ a) o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas.
✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas.
✂️ d) os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
✂️ e) os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública.

83Q244689 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresas Mercantis, Técnico, JUCEPE, UPENET

De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o nome do empresário pode constar da denominação da sociedade empresária, desde que completo.
✂️ b) Filho, Júnior, Neto e Sobrinho são expressões que podem constar da denominação da sociedade empresária, desde que não estejam abreviadas.
✂️ c) não há óbice à existência de duas denominações de sociedades empresariais com igual registro.
✂️ d) a adição ao nome empresarial da expressão ME ou microempresa e EPP ou empresa de pequeno porte pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário.
✂️ e) antes de arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.

84Q156858 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

O processo administrativo disciplinar é o meio legal utilizado pela administração para a aplicação de penalidades por infrações graves cometidas por seus servidores. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo ofende a Constituição.
✂️ b) A sindicância não é uma etapa do processo administrativo disciplinar nem deve, necessariamente, precedê-lo.
✂️ c) O período máximo de afastamento do servidor é de até 60 dias, improrrogável.
✂️ d) A fase de inquérito compõe-se de três subfases: instrução, defesa e arquivamento.
✂️ e) A comissão investigadora será composta por dois servidores estáveis que devem ter nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.

86Q156902 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

Sobre o tema SENTENÇA, no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Há casos em que o processo há de ser extinto sem que o juiz aprecie a sentença. Ele se limitará a pôr fim ao processo, sem examiná-la, caso em que a sentença será chamada de definitiva, e pode ser objeto de ação rescisória.
✂️ b) A sentença deve conter um relatório, a fundamentação e uma parte decisória na qual o juiz deve dizer claramente que julga.
✂️ c) A sentença que conceder algo estranho ao pedido é chamada de extra petit e poderá provocar a invalidade total ou parcial da decisão.
✂️ d) Na ação de divórcio, a sentença tem efeito constitutivo.
✂️ e) A sentença põe fim ao procedimento, mas não, propriamente ao processo, cuja atividade pode subsistir mesmo após a sentença, caso as partes assim decidirem.

88Q156812 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A sociedade anônima é designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente.
✂️ b) A assembleia geral da sociedade anônima pode ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, sendo necessário publicação de novos editais de convocação, sendo determinado o local, a nova data e a hora de prosseguimento da sessão.
✂️ c) A assembleia de constituição da sociedade anônima instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número.
✂️ d) Não pode ser membro do Conselho de Administração da sociedade anônima, embora possa ser diretor, a pessoa natural não acionista.
✂️ e) Quando o Conselheiro de Administração, de sociedade anônima for eleito e residir no exterior deverá constituir procurador, residente no Brasil, com poderes para receber citação.

Questões de Concursos JUCEPE

Resolva questões de JUCEPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

71Q156962 | Matemática, Proporções, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

72Q242387 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET

73Q244618 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas e personificadas, Técnico, JUCEPE, UPENET

74Q47373 | Português, Psicólogo, JUCEPE, UPENET

75Q241654 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Técnico, JUCEPE, UPENET

76Q156913 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

77Q243978 | Direito Empresarial e Comercial, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRILI, Técnico, JUCEPE, UPENET

78Q157431 | Português, Ortografia, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

79Q157644 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

80Q157416 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

81Q241802 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresas Mercantis, Técnico, JUCEPE, UPENET

82Q157243 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

83Q244689 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresas Mercantis, Técnico, JUCEPE, UPENET

84Q156858 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

85Q242734 | Informática, Correio eletrônico, Técnico, JUCEPE, UPENET

86Q156902 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

87Q156868 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

88Q156812 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

89Q156802 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

90Q241919 | Informática, Segurança da Informação, Técnico, JUCEPE, UPENET