Questões de Concursos MANAUSPREV

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121Q226824 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

A comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos de

✂️ a) proprietário de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, somente se for pessoa física e ainda que se trate de construção residencial unifamiliar.
✂️ b) alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, bem como de móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, seja qual for o seu valor, não sendo exigida em casos de oneração destes bens.
✂️ c) empresa que contrata com o Poder Público, bem como recebe benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios concedidos por ele.
✂️ d) registro ou arquivamento de atos relativos ao aumento de capital de firma individual, sociedade comercial ou civil.
✂️ e) abertura de firma individual e sociedade civil ou comercial, bem como no encerramento destas.

122Q244227 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:

I. O processo administrativo será realizado por uma

comissão composta de quatro funcionários, sendo

um deles a autoridade processante.

II. O presidente da comissão designará dois funcioná–

rios para secretariar a comissão, devendo estes

permanecer com os seus serviços normais da

repartição a qual estão lotados.

III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade

competente, mediante portaria, em que especifique

seu objeto e designe a autoridade processante.

IV. Achando–se o indiciado em lugar incerto, será

citado por edital com o prazo de quinze dias.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Manaus, está correto o que se afirma

APENAS em

✂️ a)
III e IV.
✂️ b)
I e II.
✂️ c)
I, III e IV.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e)
II, III e IV.

123Q48357 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

Atenção: Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos.

I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,
III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.
IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
  Prefeito de Manaus
  Lourenço dos Santos Pereira Braga
  Secretário Municipal Chefe da Casa Civil

Este ato normativo, do ponto de vista tipológico, configura

✂️ a) uma lei orgânica.
✂️ b) uma resolução municipal.
✂️ c) um processo previdenciário.
✂️ d) um decreto de nomeação.
✂️ e) um estatuto de servidores.

124Q223910 | Direito Administrativo, Responsabilidade objetiva, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

O Tabelionato de Notas de um determinado município procedeu ao reconhecimento de firma de uma procuração que outorgava poderes para alienação de um imóvel. Apurou–se, posteriormente, que a assinatura era falsa e que a procuração fora efetivamente utilizada no processo de alienação, lesando o real titular do domínio do bem. Diante desse cenário, afigura–se como solução coerente com o ordenamento jurídico a

✂️ a) responsabilização objetiva do Estado, em decorrência da atividade notarial, exercida por meio de delegação do Poder Público, sem prejuízo do direito de regresso em face do causador dos danos.
✂️ b) responsabilidade objetiva do delegatário do serviço público e a responsabilidade subjetiva do funcionário que reconheceu a firma, sem prejuízo do direito de regresso em face do Estado.
✂️ c) responsabilização pessoal do funcionário que reconheceu a firma, eximindo–se o Tabelião e o Estado do dever de indenização aos prejudicados, salvo se comprovado dolo.
✂️ d) responsabilização subjetiva do delegatário do serviço público prestado, mediante comprovação de culpa, tendo em vista que o regime privado do serviço afasta qualquer pretensão indenizatória em face do Tabelião ou do Estado.
✂️ e) responsabilidade objetiva pura do Tabelião e a responsabilidade subjetiva do Estado, que só responde subsidiariamente mediante a comprovação de dolo ou culpa.

125Q48370 | Português, Interpretação de Textos, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

Texto associado.

            Numa definição solta, a floresta tropical é um tapete multicolorido, estruturado e vivo, extremamente rico. Uma colônia extravagante de organismos que saíram do oceano há 400 milhões de anos e vieram para a terra. Dentro das folhas ainda existem condições semelhantes às da primordial vida marinha. Funciona assim como um mar suspenso, que contém uma miríade de células vivas, muito elaborado e adaptado. Em temperatura ambiente, usando mecanismos bioquímicos de complexidade quase inacessível, processam-se átomos e moléculas, determinando e regulando fluxos de substâncias e energias.
            A mítica floresta amazônica vai muito além de um museu geográfico de espécies ameaçadas e representa muito mais do que um simples depósito de carbono. Evoluída nos últimos 50 milhões de anos, a floresta amazônica é o maior parque tecnológico que a Terra já conheceu, porque cada organismo seu, entre trilhões, é uma maravilha de miniaturização e automação. Qualquer apelo que se faça pela valorização da floresta precisa recuperar esse valor intrínseco.
            Cada nova iniciativa em defesa da floresta tem trilhado os mesmos caminhos e pressionado as mesmas teclas. Neste comportamento, identificamos o que Einstein definiu como a própria insanidade: “fazer a mesma coisa, de novo, esperando resultados diferentes".
            Análises abrangentes mostram numerosas oportunidades para a harmonização dos interesses da sociedade contem- porânea com uma Amazônia viva e vigorosa. Para chegarmos lá, é preciso compenetração, modéstia, dedicação e compromisso com a vida. Com os recursos tecnológicos disponíveis, podemos agregar inteligência à ocupação, otimizando um novo uso do solo, que abra espaço para a reconstrução ecológica da floresta. Podemos também revelar muitos outros segredos ainda bem guardados da resiliente biologia tropical e, com isso, ir muito além de compreender seus mecanismos.
            A maioria dos problemas atuais podem se resolver por meio dos diversos princípios que guiam o funcionamento da natureza. Uma lista curta desses princípios, arrolados pela escritora Janine Benyus, constata que a natureza é propelida pela luz solar; utiliza somente a energia de que necessita; recicla todas as coisas; aposta na diversidade; demanda conhecimento local; limita os excessos internamente; e aproveita o poder dos limites.

                                                  Adaptado de: NOBRE, Antônio Donato. O Futuro Climático da Amazônia.
Disponível em: www.ccst.inpe.br)

No contexto, o segmento que restringe o sentido do termo imediatamente anterior encontra-se em:

✂️ a) ... que um simples depósito de carbono... (2° parágrafo)
✂️ b) ... que contém uma miríade de células vivas... (1° parágrafo)
✂️ c) ... que abra espaço para a reconstrução ecológica da floresta... (4° parágrafo)
✂️ d) ... que saíram do oceano há 400 milhões de anos... (1° parágrafo)
✂️ e) ... que a natureza é propelida pela luz solar... (último parágrafo)

126Q48371 | Português, Interpretação de Textos, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

Texto associado.

Traduz-se corretamente um segmento do texto em:

✂️ a) primordial vida marinha = preponderante nascente marítima
✂️ b) propelida pela luz solar = arrefecida pela energia do sol
✂️ c) recuperar esse valor intrínseco = reaver essa impor- tância inerente
✂️ d) colônia extravagante de organismos = linhagem errante de seres vivos
✂️ e) resiliente biologia tropical = perseverante bioma dos trópicos

127Q48364 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

De acordo com as Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, aprovadas pela Resolução n° 37, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Arquivos,

✂️ a) o valor legal da assinatura digital não é reconhecido, no Brasil.
✂️ b) tais documentos só podem ser considerados autênticos se forem objeto de autenticação.
✂️ c) a entidade produtora e/ou custodiadora de tais documentos tem de possuir reputação idônea.
✂️ d) as assinaturas digitais migram para novas cadeias de bits, quando da conversão de tais documentos a outros formatos.
✂️ e) a assinatura digital garante a autenticidade de tais documentos.

130Q12673 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Durante o curso de um procedimento de licitação, um servidor do órgão responsável pelo certame identificou que uma das formalidades legais não estava sendo cumprida. Formalizou a constatação da irregularidade ao seu superior, que adotou as providências e comunicações cabíveis para que a licitação

✂️ a) seja suspensa por tempo indeterminado até que o vício seja sanado, celebrando-se contrato emergencial até a conclusão do certame.
✂️ b) seja anulada, diante do vício indicado, inclusive em observância ao princípio da legalidade.
✂️ c) seja revogada, demonstrado que haveria comprovado prejuízo à Administração pública caso houvesse continuidade do procedimento.
✂️ d) seja invalidada, autorizando-se a celebração de contrato com a mesma empresa com dispensa de licitação, em face do comprovado prejuízo caso a Administração tenha que aguardar a conclusão de novo certame.
✂️ e) prossiga regularmente, em observância ao princípio da eficiência, caso se comprove que a interrupção ocasionaria prejuízo à Administração.

133Q48367 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

Quando os arquivos possuem documentos sob restrição de acesso, a conduta dos arquivistas deve ser pautada pela ética profissional, conforme se depreende dos Princípios de acesso aos arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições, formulados pelo Conselho Internacional de Arquivos. Considere:

I. Itens restritos devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa, para que os usuários possam solicitar que a decisão de restrição seja revista.
II. Se um item classificado é revisto e o acesso passa a ser garantido a um integrante do público em geral, o item estará́ disponível para todo o público nos mesmos termos e condições.
III. É preferível que os membros da equipe que tomam as decisões de acesso não sejam os mesmos que trabalham no serviço de referência, para reduzir a possibilidade de funcionários, inadvertidamente, revelarem informações restritas aos pesquisadores.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, apenas.

136Q48354 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

Ao discorrer sobre os documentos públicos ao longo de seu ciclo vital, o renomado arquivista norte-americano Schellenberg estabelece uma distinção entre valores probatórios e informativos. Segundo o autor,

✂️ a) os valores probatórios dependem de sinais de validação acrescentados aos documentos.
✂️ b) os valores informativos relacionam-se a pessoas, coisas ou fenômenos.
✂️ c) valores probatórios e valores informativos são mutuamente excludentes.
✂️ d) os documentos relativos à origem e ao funcionamento da instituição têm apenas valor informativo.
✂️ e) só os documentos originais possuem valor probatório.

138Q48363 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

O tratamento sumário proporcionado pelo inventário é o ideal para a descrição de fundos, afirma Heloísa Bellotto em seu livro Arquivos permanentes (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2007. p. 198). Dentre as razões que fundamentam sua opinião, a autora dá maior importância

✂️ a) ao tempo que seria necessário para realizar a descrição unitária dos documentos.
✂️ b) à dificuldade de lidar com enormes massas documentais acumuladas.
✂️ c) à precariedade dos recursos humanos existentes nas instituições arquivísticas.
✂️ d) às características do próprio documento administrativo, peculiarmente repetitivo.
✂️ e) aos custos financeiros elevados que a produção de um catálogo acarretaria.

140Q12672 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

O regime jurídico de direito público confere à Administração pública um conjunto de prerrogativas que se expressam nas atividades por ela desenvolvidas. No âmbito dos contratos administrativos, pode-se identificar algumas cláusulas exorbitantes que representam essas prerrogativas da Administração pública, tal como

✂️ a) a possibilidade de interromper o pagamento pelos serviços executados, por motivos de interesse público, por tempo indeterminado, sem que à contratada assista direito à rescisão.
✂️ b) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de dispensa ou inexigibilida- de de licitação.
✂️ c) o poder de decidir quando determinado contrato deve se submeter à prévia licitação.
✂️ d) a possibilidade de substituir o contratado para a prestação de determinado serviço por outro licitante, caso comprove que a medida será mais econômica para a Administração.
✂️ e) a faculdade de promover alterações unilaterais no contrato, independentemente de anuência da contratada, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Questões de Concursos MANAUSPREV

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121Q226824 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

122Q244227 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

123Q48357 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

124Q223910 | Direito Administrativo, Responsabilidade objetiva, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

125Q48370 | Português, Interpretação de Textos, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

126Q48371 | Português, Interpretação de Textos, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

127Q48364 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

128Q242326 | Raciocínio Lógico, Cálculos com porcentagens, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

129Q48362 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

130Q12673 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

131Q48348 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

132Q48349 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

133Q48367 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

134Q12698 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

135Q242962 | Matemática, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

136Q48354 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

137Q244165 | Matemática, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

138Q48363 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

139Q48365 | Arquivologia, Analista Previdenciário Arquivologia, MANAUSPREV, FCC

140Q12672 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC