Questões de Concursos MANAUSPREV

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181Q221303 | Direito do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

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182Q220707 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Cabe ao juiz

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183Q241793 | Português, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Texto associado.

Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 11 a 19.

O primeiro... problema que as árvores parecem propor-nos

é o de nos conformarmos com a sua mudez. Desejaríamos que

falassem, como falam os animais, como falamos nós mesmos.

Entretanto, elas e as pedras reservam-se o privilégio do silêncio,

num mundo em que todos os seres têm pressa de se desnudar.

Fiéis a si mesmas, decididas a guardar um silêncio que

não está à mercê dos botânicos, procuram as árvores ignorar

tudo de uma composição social que talvez se lhes afigure

monstruosamente indiscreta, fundada que está na linguagem articulada,

no jogo de transmissão do mais íntimo pelo mais coletivo.

Grave e solitário, o tronco vive num estado de impermeabilidade

ao som, a que os humanos só atingem por alguns

instantes e através da tragédia clássica. Não logramos comovê-

-lo, comunicar-lhe nossa intemperança. Então, incapazes de

trazê-lo à nossa domesticidade, consideramo-lo um elemento

da paisagem, e pintamo-lo. Ele pende, lápis ou óleo, de nossa

parede, mas esse artifício não nos ilude, não incorpora a árvore

à atmosfera de nossos cuidados. O fumo dos cigarros, subindo

até o quadro, parece vagamente aborrecê-la, e certas árvores

de Van Gogh, na sua crispação, têm algo de protesto.

De resto, o homem vai renunciando a esse processo

de captura da árvore através da arte. Uma revista de vanguarda

reúne algumas dessas representações, desde uma tapeçaria

persa do século IV, onde aparece a palmeira heráldica, até

Chirico, o criador da árvore genealógica do sonho, e dá a tudo

isso o título: Decadência da Árvore. Vemos através desse documentário

que num Claude Lorrain da Pinacoteca de Munique,

Paisagem com Caça, a árvore colossal domina todo o quadro, e

a confusão de homens, cães e animal acuado constitui um incidente

mínimo, decorativo. Já em Picasso a árvore se torna raríssima,

e a aventura humana seduz mais o pintor do que o

fundo natural em que ela se desenvolve.

O que será talvez um traço da arte moderna, assinalado

por Apollinaire, ao escrever: "Os pintores, se ainda observam

a natureza, já não a imitam, evitando cuidadosamente a reprodução

de cenas naturais observadas ou reconstituídas pelo estudo...

Se o fim da pintura continua a ser, como sempre foi, o

prazer dos olhos, hoje pedimos ao amador que procure tirar

dela um prazer diferente do proporcionado pelo espetáculo das

coisas naturais". Renunciamos assim às árvores, ou nos permitimos

fabricá-las à feição dos nossos sonhos, que elas, polidamente,

se permitem ignorar.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. "A árvore e o

homem", em Passeios na Ilha, Rio de Janeiro: José Olympio,

1975, p. 7-8)

Desempenha a mesma função que o segmento através da tragédia clássica (2º parágrafo), o que está sublinhado em:

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184Q244407 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Considere: I. Facultada a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, do abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e respectiva Emenda Constitucional a respeito. II. Permitida, em qualquer hipótese, a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho ou de cargo em comissão. III. Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos. De acordo com a Lei no 9.717/98, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão observar, dentre outros critérios, o que se afirma APENAS em

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185Q221348 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Diana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação. ?eus sofreu acidente no local e horário de trabalho em consequência de inundação. Hermes sofreu acidente fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa. Helena foi acometida de doença proveniente de contaminação acidental no exercício de sua atividade. Equiparam–se a acidente de trabalho para efeitos da Lei Previdenciária de

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186Q244421 | Raciocínio Lógico, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

As dependências de uma escola possuem 5 corredores de salas de aula. Cada corredor tem 12 salas de aula. Cada sala de aula tem 3 fileiras com 4 carteiras, 2 fileiras com 6 carteiras, e mais uma carteira do professor. Cinco das salas de aula dessa escola devem ser desocupadas, sendo que todas suas carteiras serão distribuídas igualmente entre as demais salas até que sobre o menor número possível de carteiras sem sala de aula, que serão levadas para um depósito. Com a operação realizada, o depósito receberá um total de carteiras igual a:

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187Q243796 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Uma empresa privada, concessionária de serviço público de distribuição de gás, está sendo processada em ação de indenização movida por um administrado que se feriu gravemente ao cair em um bueiro que estava com a tampa deslocada. Pretende o administrado a responsabilização objetiva da empresa. A decisão de processar a concessionária de serviço público

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188Q243075 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Manaus, certificada em processo administrativo

a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a

boa–fé do servidor público efetivo, dentro de

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189Q241276 | Português, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Texto associado.

Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 11 a 19.

O primeiro... problema que as árvores parecem propor-nos

é o de nos conformarmos com a sua mudez. Desejaríamos que

falassem, como falam os animais, como falamos nós mesmos.

Entretanto, elas e as pedras reservam-se o privilégio do silêncio,

num mundo em que todos os seres têm pressa de se desnudar.

Fiéis a si mesmas, decididas a guardar um silêncio que

não está à mercê dos botânicos, procuram as árvores ignorar

tudo de uma composição social que talvez se lhes afigure

monstruosamente indiscreta, fundada que está na linguagem articulada,

no jogo de transmissão do mais íntimo pelo mais coletivo.

Grave e solitário, o tronco vive num estado de impermeabilidade

ao som, a que os humanos só atingem por alguns

instantes e através da tragédia clássica. Não logramos comovê-

-lo, comunicar-lhe nossa intemperança. Então, incapazes de

trazê-lo à nossa domesticidade, consideramo-lo um elemento

da paisagem, e pintamo-lo. Ele pende, lápis ou óleo, de nossa

parede, mas esse artifício não nos ilude, não incorpora a árvore

à atmosfera de nossos cuidados. O fumo dos cigarros, subindo

até o quadro, parece vagamente aborrecê-la, e certas árvores

de Van Gogh, na sua crispação, têm algo de protesto.

De resto, o homem vai renunciando a esse processo

de captura da árvore através da arte. Uma revista de vanguarda

reúne algumas dessas representações, desde uma tapeçaria

persa do século IV, onde aparece a palmeira heráldica, até

Chirico, o criador da árvore genealógica do sonho, e dá a tudo

isso o título: Decadência da Árvore. Vemos através desse documentário

que num Claude Lorrain da Pinacoteca de Munique,

Paisagem com Caça, a árvore colossal domina todo o quadro, e

a confusão de homens, cães e animal acuado constitui um incidente

mínimo, decorativo. Já em Picasso a árvore se torna raríssima,

e a aventura humana seduz mais o pintor do que o

fundo natural em que ela se desenvolve.

O que será talvez um traço da arte moderna, assinalado

por Apollinaire, ao escrever: "Os pintores, se ainda observam

a natureza, já não a imitam, evitando cuidadosamente a reprodução

de cenas naturais observadas ou reconstituídas pelo estudo...

Se o fim da pintura continua a ser, como sempre foi, o

prazer dos olhos, hoje pedimos ao amador que procure tirar

dela um prazer diferente do proporcionado pelo espetáculo das

coisas naturais". Renunciamos assim às árvores, ou nos permitimos

fabricá-las à feição dos nossos sonhos, que elas, polidamente,

se permitem ignorar.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. "A árvore e o

homem", em Passeios na Ilha, Rio de Janeiro: José Olympio,

1975, p. 7-8)

Identifica-se um efeito e sua causa, respectivamente, nos segmentos:

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190Q221636 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Na compra e venda

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191Q222275 | Administração Pública, Ação Civil Pública, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Dentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de segurança e a ação civil pública. A propósito desses instrumentos, é correto afirmar que

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192Q222901 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Em relação aos recursos, examine os seguintes enunciados: I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, como regra geral. II. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer, considerando–se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer. III. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte. IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. V. Para que o recorrente possa desistir do recurso é imprescindível a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Está correto o que se afirma APENAS em

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193Q223162 | Direito Tributário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

O Município de Manaus, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis localizados em seu território, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da

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194Q226208 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

São princípios gerais do processo civil:

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195Q223716 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Considere as proposituras sobre seguridade social:
I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.
II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.
IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais como objetivo da seguridade social.
V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em

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196Q226547 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

No tocante às medidas cautelares nominadas e inominadas, é INCORRETO afirmar:

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197Q241749 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

A instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei n 9.784/99,

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198Q244563 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. De acordo com a Lei Municipal n 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele

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199Q221418 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil:
I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa.
II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia.
III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê–lo e dispuserem de meios suficientes para tanto.
Está correto o que se afirma em

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200Q224818 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

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