Início Questões de Concursos MANAUSPREV Resolva questões de MANAUSPREV comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MANAUSPREV Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q244563 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCGiovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. De acordo com a Lei Municipal n 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele ✂️ a) não permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município. ✂️ b) permanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de 2 anos, independentemente do prazo efetivo da cessão. ✂️ c) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município. ✂️ d) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu com ônus para o Município. ✂️ e) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q241749 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCA instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei n 9.784/99, ✂️ a) pode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada de ofício. ✂️ b) deve se dar por provocação do interessado ou do Ministério Público, vedada instauração de ofício. ✂️ c) depende de provocação do interessado, sendo vedada a instauração de ofício ou requerida por terceiros. ✂️ d) deve se dar por meio de ofício, vedada a participação de interessados indiretos no objeto do processo. ✂️ e) deve se dar após autorização judicial quando houver potencial de aplicação de pena de demissão a servidor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q221540 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA execução provisória ✂️ a) não admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado. ✂️ b) fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo–se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento. ✂️ c) só é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo. ✂️ d) só é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva. ✂️ e) não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q228298 | Direito Constitucional, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCDiante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto–organização dos Estados–membros da federação, às Constituições estaduais é vedado ✂️ a) atribuir ao Tribunal de Contas estadual competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Município. ✂️ b) instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da própria Constituição estadual. ✂️ c) contemplar a iniciativa popular no processo legislativo estadual. ✂️ d) atribuir ao Governador do Estado competência para editar medidas provisórias com força de lei. ✂️ e) estabelecer normas de processo e julgamento do Governador do Estado pelo cometimento de crime de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q221418 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCAnalise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil: I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa. II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia. III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê–lo e dispuserem de meios suficientes para tanto. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I e III, somente. ✂️ b) III, somente. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I e II, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q222184 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCSobre a aplicação das normas processuais conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar: ✂️ a) Em fase executória, a CLT permite a aplicação supletiva do processo civil nos casos de omissão da CLT porque não há nenhuma incompatibilidade de normas nessa fase. ✂️ b) A CLT faculta ao Juiz a decisão sobre aplicação originária ou supletiva das normas do processo comum ao processo judiciário do trabalho, utilizando–se da analogia e sendo desnecessária a análise de compatibilidade entre os sistemas. ✂️ c) Havendo omissão o direito processual comum será fonte subsidiária do processo do trabalho, salvo naquilo que for incompatível com as regras do processo judiciário do trabalho. ✂️ d) Não há norma processual civil que possa ser aplicada ao processo judiciário do trabalho porque todas são incompatíveis com o sistema previsto na CLT. ✂️ e) Somente nas fases de conhecimento e recursal é que poderá haver aplicação subsidiária do processo comum ao processo judiciário do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q240813 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCDe acordo com a Lei Municipal n 870/2005, no tocanteaos segurados do Regime Próprio de Previdência Social –RPPS é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão. ✂️ b) É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas. ✂️ c) Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados. ✂️ d) É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ e) O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia–se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q222386 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA respeito dos contratos, é correto afirmar que ✂️ a) dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando–se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes. ✂️ b) as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa–fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante. ✂️ c) o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda. ✂️ d) não podem ter como objeto a herança de pessoa viva. ✂️ e) operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q242881 | Matemática, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCAs 432 poltronas de um cinema estão dispostas nos cruzamentos de x fileiras, cada uma com y poltronas. Quando o cinema entrou em reforma, o número de fileiras foi dobrado, e o de poltronas para cada fileira reduzido à terça parte. Durante a reforma, o cinema sofreu uma redução, do total de poltronas, em ✂️ a) 144. ✂️ b) 192. ✂️ c) 288. ✂️ d) 96. ✂️ e) 384. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q243019 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCDe acordo com o Decreto n 2.714/2014, a Manausprev é dirigida por um Diretor–Presidente, com o auxílio de ✂️ a) dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Previdência. ✂️ b) dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Tecnologia da Informação. ✂️ c) um Diretor de Administração e Finanças e de um Diretor de Previdência. ✂️ d) um Diretor de Administração e Finanças e de dois Diretores de Previdência. ✂️ e) um Diretor Financeiro e de um Diretor de Tecnologia da Informação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q241262 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCDe acordo com a Lei n 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal ✂️ a) deAssistênciaSocial e Direitos Humanos (SEMASDH). ✂️ b) doTrabalho,Emprego e Desenvolvimento (SEMTRA. ✂️ c) de Governo (SEMGOV). ✂️ d) de Administração, Planejamento e Gestão (SEMA. ✂️ e) de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q223704 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCEm relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que ✂️ a) a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação. ✂️ b) dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância. ✂️ c) concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento. ✂️ d) se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida. ✂️ e) a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q224576 | Direito Administrativo, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCO Estado do Amazonas licitou uma parceria público–privada para construção e gestão de uma unidade prisional de regime semiaberto. Nesse caso, considerando as modalidades de parcerias, público–privadas e as características das atividades transferidas ao privado, é correto afirmar que se trata de uma concessão ✂️ a) administrativa, que agrega a realização de obras de construção à gestão da unidade, excetuados os aspectos normativos e sancionatórios do poder de polícia, que não podem ser delegados ao privado. ✂️ b) patrocinada, que permite a delegação de alguns aspectos do poder de polícia, do poder disciplinar e do poder normativo, além da remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente, vedada qualquer obtenção de receita diretamente pela concessionária. ✂️ c) administrativa, tendo em vista que agrega ao objeto do contrato a realização de obras, somada à delegação do poder normativo e disciplinar. ✂️ d) patrocinada, considerando que só essa modalidade se adequa à gestão de uma unidade prisional, porque obrigatoriamente implica na delegação de poder de polícia, poder normativo e poder disciplinar, somada à cobrança de tarifa do poder concedente. ✂️ e) comum, considerando que só essa modalidade implica na exploração do equipamento público após a conclusão de obra civil, mediante remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente e outorga de poder hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q227932 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCÀ luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus ✂️ a) perderá o mandato, devendo a perda ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. ✂️ b) perderá o mandato, desde que assim o decidam dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. ✂️ c) não perderá o mandato, podendo, inclusive, optar pela remuneração deste. ✂️ d) não perderá o mandato, por se tratar de cargo de que é demissível ad nutum, o que constitui exceção à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo. ✂️ e) perderá o mandato, por infração à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo, devendo ser realizada nova eleição para preencher a vaga na Câmara dos Deputados, caso não haja suplente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q226438 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA Lei n 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência - Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus dispõe que ✂️ a) os cargos de Diretor de Previdência e de Diretor de Administração e Finanças, nomeados e exonerados pelo Chefe do Poder Executivo, mediante autorização do Poder Legislativo, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo, do Município de Manaus, desde que não lotados na Manausprev. ✂️ b) a Secretaria Municipal de Finanças, Controle Interno e Tecnologia da Informação - SEMEF poderá, excepcionalmente em caso de emergência, proceder a contingenciamento da despesa autorizada, fixada na Lei Orçamentária Anual para a Manaus Previdência - Manausprev. ✂️ c) integram o Conselho Municipal de Previdência - CMP quatro conselheiros titulares e respectivos suplentes, escolhidos dentre pessoas com formação superior e de reconhecida capacidade em seguridade, administração, economia, finanças ou direito; sendo um representante do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, um do Poder Judiciário e um dos servidores ativos, inativos e pensionistas. ✂️ d) os conselheiros do Conselho Municipal de Previdência - CMP, incluindo o Presidente do Conselho, que terá apenas o voto pessoal e não o de qualidade, terão mandato de três anos, admitida duas reconduções. ✂️ e) dentre as competências da Procuradoria da Manausprev está exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico da autarquia, assim como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo–os em dívida ativa, para fins de cobrança administrativa ou judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q227561 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCMariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um ex–namorado de ambas. Quer fazer prova contra essa colega, para propor ação indenizatória moral contra ela. Isto, juridicamente, é ✂️ a) possível, pois o sistema de provas brasileiro admite provas tipificadas e não tipificadas em lei, podendo ser extraída uma ata notarial das alegadas injúrias e difamações contra Mariana. ✂️ b) impossível para efeitos civis, pois tratando–se de injúrias e difamações só poderá ser obtida prova para efeitos criminais. ✂️ c) impossível, por se tratar de invasão de privacidade ao conteúdo de site alheio, não podendo ser utilizado como prova para fins judiciais, por sua ilicitude. ✂️ d) impossível, pois não há previsão legal de obtenção de prova em sites eletrônicos em nosso processo civil. ✂️ e) possível, desde que o conteúdo do site seja ratificado por prova testemunhal, já que esta se encontra prevista em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q244135 | Direito Constitucional, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCSobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS – Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que ✂️ a) poderá ser integrado por instituições privadas com fins lucrativos, de forma complementar, as quais estarão autorizadas a receber aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde. ✂️ b) poderá ser integrado por instituições privadas sem fins lucrativos, de forma complementar, vedado o aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde. ✂️ c) será financiado por toda a sociedade, de forma direta e mediante recursos exclusivos da União. ✂️ d) poderão dele participar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, admitidos por meio de contratação direta, realizada exclusivamente pela União. ✂️ e) compete–lhe participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q223764 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCConforme dispõe o Plano de Benefícios da Previdência Social em relação ao valor dos benefícios é correto afirmar: ✂️ a) Na aposentadoria por idade o salário–de–benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários–de–contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. ✂️ b) Em nenhuma hipótese será considerado o aumento dos salários–de–contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, para o cálculo do salário–de–benefício. ✂️ c) No auxílio–doença e no auxílio–acidente o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos todos os últimos salários–de–contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, até o máximo de trinta e seis, apurados em período não superior a quarenta e oito meses. ✂️ d) Serão considerados para cálculo do salário–de–benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo–terceiro salário. ✂️ e) O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, o decorrente de acidente do trabalho, o salário–família e o salário–maternidade, será calculado com base no salário–de–benefício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q240975 | Informática, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCNo Microsoft Office Outlook 2007, em português, para criar um contato com base em um e-mail recebido, devem-se seguir ospassos:? Abra ou exiba o e-mail que contém o nome a ser adicionado à lista de contatos.? Clique com o botão direito do mouse no nome do remetente que deseja transformar em contato e, em seguida, clique em ✂️ a) Criar Novo Contato. ✂️ b) Catálogo de Endereços e Adicionar a Contatos. ✂️ c) Adicionar a Contatos do Outlook. ✂️ d) Catálogo de Endereços e Adicionar Novo Contato. ✂️ e) Contatos e Adicionar Novo Contato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q244583 | Direito Civil, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCO Código Civil brasileiro determina que toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Não obstante, de acordo com a mesma legislação, são tidos como absolutamente incapazes os ✂️ a) pródigos. ✂️ b) que não puderem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória. ✂️ c) ébrios habituais. ✂️ d) que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ e) índios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q244563 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCGiovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. De acordo com a Lei Municipal n 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele ✂️ a) não permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município. ✂️ b) permanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de 2 anos, independentemente do prazo efetivo da cessão. ✂️ c) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município. ✂️ d) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu com ônus para o Município. ✂️ e) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q241749 | Direito Administrativo, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCA instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei n 9.784/99, ✂️ a) pode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada de ofício. ✂️ b) deve se dar por provocação do interessado ou do Ministério Público, vedada instauração de ofício. ✂️ c) depende de provocação do interessado, sendo vedada a instauração de ofício ou requerida por terceiros. ✂️ d) deve se dar por meio de ofício, vedada a participação de interessados indiretos no objeto do processo. ✂️ e) deve se dar após autorização judicial quando houver potencial de aplicação de pena de demissão a servidor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q221540 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA execução provisória ✂️ a) não admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado. ✂️ b) fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo–se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento. ✂️ c) só é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo. ✂️ d) só é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva. ✂️ e) não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q228298 | Direito Constitucional, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCDiante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto–organização dos Estados–membros da federação, às Constituições estaduais é vedado ✂️ a) atribuir ao Tribunal de Contas estadual competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Município. ✂️ b) instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da própria Constituição estadual. ✂️ c) contemplar a iniciativa popular no processo legislativo estadual. ✂️ d) atribuir ao Governador do Estado competência para editar medidas provisórias com força de lei. ✂️ e) estabelecer normas de processo e julgamento do Governador do Estado pelo cometimento de crime de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q221418 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCAnalise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil: I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa. II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia. III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê–lo e dispuserem de meios suficientes para tanto. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I e III, somente. ✂️ b) III, somente. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I e II, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q222184 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCSobre a aplicação das normas processuais conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar: ✂️ a) Em fase executória, a CLT permite a aplicação supletiva do processo civil nos casos de omissão da CLT porque não há nenhuma incompatibilidade de normas nessa fase. ✂️ b) A CLT faculta ao Juiz a decisão sobre aplicação originária ou supletiva das normas do processo comum ao processo judiciário do trabalho, utilizando–se da analogia e sendo desnecessária a análise de compatibilidade entre os sistemas. ✂️ c) Havendo omissão o direito processual comum será fonte subsidiária do processo do trabalho, salvo naquilo que for incompatível com as regras do processo judiciário do trabalho. ✂️ d) Não há norma processual civil que possa ser aplicada ao processo judiciário do trabalho porque todas são incompatíveis com o sistema previsto na CLT. ✂️ e) Somente nas fases de conhecimento e recursal é que poderá haver aplicação subsidiária do processo comum ao processo judiciário do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q240813 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCDe acordo com a Lei Municipal n 870/2005, no tocanteaos segurados do Regime Próprio de Previdência Social –RPPS é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão. ✂️ b) É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas. ✂️ c) Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados. ✂️ d) É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ e) O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia–se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q222386 | Direito Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA respeito dos contratos, é correto afirmar que ✂️ a) dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando–se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes. ✂️ b) as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa–fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante. ✂️ c) o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda. ✂️ d) não podem ter como objeto a herança de pessoa viva. ✂️ e) operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q242881 | Matemática, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCAs 432 poltronas de um cinema estão dispostas nos cruzamentos de x fileiras, cada uma com y poltronas. Quando o cinema entrou em reforma, o número de fileiras foi dobrado, e o de poltronas para cada fileira reduzido à terça parte. Durante a reforma, o cinema sofreu uma redução, do total de poltronas, em ✂️ a) 144. ✂️ b) 192. ✂️ c) 288. ✂️ d) 96. ✂️ e) 384. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q243019 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCDe acordo com o Decreto n 2.714/2014, a Manausprev é dirigida por um Diretor–Presidente, com o auxílio de ✂️ a) dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Previdência. ✂️ b) dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Tecnologia da Informação. ✂️ c) um Diretor de Administração e Finanças e de um Diretor de Previdência. ✂️ d) um Diretor de Administração e Finanças e de dois Diretores de Previdência. ✂️ e) um Diretor Financeiro e de um Diretor de Tecnologia da Informação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q241262 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCDe acordo com a Lei n 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal ✂️ a) deAssistênciaSocial e Direitos Humanos (SEMASDH). ✂️ b) doTrabalho,Emprego e Desenvolvimento (SEMTRA. ✂️ c) de Governo (SEMGOV). ✂️ d) de Administração, Planejamento e Gestão (SEMA. ✂️ e) de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q223704 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCEm relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que ✂️ a) a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação. ✂️ b) dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância. ✂️ c) concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento. ✂️ d) se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida. ✂️ e) a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q224576 | Direito Administrativo, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCO Estado do Amazonas licitou uma parceria público–privada para construção e gestão de uma unidade prisional de regime semiaberto. Nesse caso, considerando as modalidades de parcerias, público–privadas e as características das atividades transferidas ao privado, é correto afirmar que se trata de uma concessão ✂️ a) administrativa, que agrega a realização de obras de construção à gestão da unidade, excetuados os aspectos normativos e sancionatórios do poder de polícia, que não podem ser delegados ao privado. ✂️ b) patrocinada, que permite a delegação de alguns aspectos do poder de polícia, do poder disciplinar e do poder normativo, além da remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente, vedada qualquer obtenção de receita diretamente pela concessionária. ✂️ c) administrativa, tendo em vista que agrega ao objeto do contrato a realização de obras, somada à delegação do poder normativo e disciplinar. ✂️ d) patrocinada, considerando que só essa modalidade se adequa à gestão de uma unidade prisional, porque obrigatoriamente implica na delegação de poder de polícia, poder normativo e poder disciplinar, somada à cobrança de tarifa do poder concedente. ✂️ e) comum, considerando que só essa modalidade implica na exploração do equipamento público após a conclusão de obra civil, mediante remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente e outorga de poder hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q227932 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCÀ luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus ✂️ a) perderá o mandato, devendo a perda ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. ✂️ b) perderá o mandato, desde que assim o decidam dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. ✂️ c) não perderá o mandato, podendo, inclusive, optar pela remuneração deste. ✂️ d) não perderá o mandato, por se tratar de cargo de que é demissível ad nutum, o que constitui exceção à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo. ✂️ e) perderá o mandato, por infração à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo, devendo ser realizada nova eleição para preencher a vaga na Câmara dos Deputados, caso não haja suplente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q226438 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA Lei n 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência - Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus dispõe que ✂️ a) os cargos de Diretor de Previdência e de Diretor de Administração e Finanças, nomeados e exonerados pelo Chefe do Poder Executivo, mediante autorização do Poder Legislativo, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo, do Município de Manaus, desde que não lotados na Manausprev. ✂️ b) a Secretaria Municipal de Finanças, Controle Interno e Tecnologia da Informação - SEMEF poderá, excepcionalmente em caso de emergência, proceder a contingenciamento da despesa autorizada, fixada na Lei Orçamentária Anual para a Manaus Previdência - Manausprev. ✂️ c) integram o Conselho Municipal de Previdência - CMP quatro conselheiros titulares e respectivos suplentes, escolhidos dentre pessoas com formação superior e de reconhecida capacidade em seguridade, administração, economia, finanças ou direito; sendo um representante do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, um do Poder Judiciário e um dos servidores ativos, inativos e pensionistas. ✂️ d) os conselheiros do Conselho Municipal de Previdência - CMP, incluindo o Presidente do Conselho, que terá apenas o voto pessoal e não o de qualidade, terão mandato de três anos, admitida duas reconduções. ✂️ e) dentre as competências da Procuradoria da Manausprev está exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico da autarquia, assim como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo–os em dívida ativa, para fins de cobrança administrativa ou judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q227561 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCMariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um ex–namorado de ambas. Quer fazer prova contra essa colega, para propor ação indenizatória moral contra ela. Isto, juridicamente, é ✂️ a) possível, pois o sistema de provas brasileiro admite provas tipificadas e não tipificadas em lei, podendo ser extraída uma ata notarial das alegadas injúrias e difamações contra Mariana. ✂️ b) impossível para efeitos civis, pois tratando–se de injúrias e difamações só poderá ser obtida prova para efeitos criminais. ✂️ c) impossível, por se tratar de invasão de privacidade ao conteúdo de site alheio, não podendo ser utilizado como prova para fins judiciais, por sua ilicitude. ✂️ d) impossível, pois não há previsão legal de obtenção de prova em sites eletrônicos em nosso processo civil. ✂️ e) possível, desde que o conteúdo do site seja ratificado por prova testemunhal, já que esta se encontra prevista em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q244135 | Direito Constitucional, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCSobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS – Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que ✂️ a) poderá ser integrado por instituições privadas com fins lucrativos, de forma complementar, as quais estarão autorizadas a receber aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde. ✂️ b) poderá ser integrado por instituições privadas sem fins lucrativos, de forma complementar, vedado o aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde. ✂️ c) será financiado por toda a sociedade, de forma direta e mediante recursos exclusivos da União. ✂️ d) poderão dele participar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, admitidos por meio de contratação direta, realizada exclusivamente pela União. ✂️ e) compete–lhe participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q223764 | Direito Previdenciário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCConforme dispõe o Plano de Benefícios da Previdência Social em relação ao valor dos benefícios é correto afirmar: ✂️ a) Na aposentadoria por idade o salário–de–benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários–de–contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. ✂️ b) Em nenhuma hipótese será considerado o aumento dos salários–de–contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, para o cálculo do salário–de–benefício. ✂️ c) No auxílio–doença e no auxílio–acidente o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos todos os últimos salários–de–contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, até o máximo de trinta e seis, apurados em período não superior a quarenta e oito meses. ✂️ d) Serão considerados para cálculo do salário–de–benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo–terceiro salário. ✂️ e) O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, o decorrente de acidente do trabalho, o salário–família e o salário–maternidade, será calculado com base no salário–de–benefício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q240975 | Informática, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCNo Microsoft Office Outlook 2007, em português, para criar um contato com base em um e-mail recebido, devem-se seguir ospassos:? Abra ou exiba o e-mail que contém o nome a ser adicionado à lista de contatos.? Clique com o botão direito do mouse no nome do remetente que deseja transformar em contato e, em seguida, clique em ✂️ a) Criar Novo Contato. ✂️ b) Catálogo de Endereços e Adicionar a Contatos. ✂️ c) Adicionar a Contatos do Outlook. ✂️ d) Catálogo de Endereços e Adicionar Novo Contato. ✂️ e) Contatos e Adicionar Novo Contato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q244583 | Direito Civil, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCCO Código Civil brasileiro determina que toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Não obstante, de acordo com a mesma legislação, são tidos como absolutamente incapazes os ✂️ a) pródigos. ✂️ b) que não puderem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória. ✂️ c) ébrios habituais. ✂️ d) que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ e) índios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro