Questões de Concursos MANAUSPREVI AM

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121Q409266 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC

De acordo com a definição de José dos Santos Carvalho Filho, a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade (Manual de Direito Administrativo, São Paulo, Atlas 25. ed. p. 75) refere-se ao poder

✂️ a) discricionário, que permite à Administração pública atuar nas lacunas da lei.
✂️ b) de polícia, que não se restringe às atividades normativas e preventivas, alcançando também atuação repressiva.
✂️ c) vinculado, que exige que a Administração pública faça tudo aquilo que estiver expressamente previsto na lei.
✂️ d) de polícia judiciária, que autoriza a Administração pública a restringir a liberdade dos administrados.
✂️ e) de império, que qualifica todos os atos praticados pela Administração pública.

122Q429449 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,

✂️ a) será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação.
✂️ b) ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade.
✂️ c) perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
✂️ d) terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade.
✂️ e) deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades.

123Q440010 | Direito Constitucional, Estados Federados, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Diante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto-organização dos Estados-membros da federação, às Constituições estaduais é vedado

✂️ a) contemplar a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
✂️ b) atribuir ao Governador do Estado competência para editar medidas provisórias com força de lei.
✂️ c) estabelecer normas de processo e julgamento do Governador do Estado pelo cometimento de crime de responsabilidade.
✂️ d) atribuir ao Tribunal de Contas estadual competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Município.
✂️ e) instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da própria Constituição estadual.

124Q433747 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

A Constituição da República, em matéria orçamentária,

✂️ a) veda a realização de quaisquer operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
✂️ b) proíbe a edição de lei que autorize a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
✂️ c) impede a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo governo federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal dos Estados, salvo por antecipação de receita.
✂️ d) permite, mediante autorização legislativa prévia, o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
✂️ e) autoriza, para a prestação de garantia ou contragarantia à União, a vinculação dos recursos entregues por esta aos Estados, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

125Q633970 | Informática, COBIT, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Segundo o CobiT 4.1, o gerenciamento do processo de ?Avaliar e Gerenciar os Riscos de TI (PO9)? que satisfaça ao requisito do negócio para a TI de ?analisar e comunicar os riscos de TI e seus potenciais impactos nos processos e objetivos de negócio? é ?Repetível, porém Intuitivo?, quando

✂️ a) a avaliação e a gestão de risco são procedimentos padronizados e as exceções do processo de gestão de risco são relatadas à Diretoria de TI, já que a gestão de risco de TI é uma responsabilidade da Alta Direção. Nesse nível de maturidade, o risco é avaliado e mitigado no nível de projeto e também regularmente no nível de operação de TI.
✂️ b) o gerenciamento de risco atingiu um estágio de desenvolvimento em que há um processo organizacional estruturado em vigor e bem gerenciado, em que boas práticas são aplicadas em toda a organização. Nesse nível de maturidade, a captura, a análise e o relato de dados de gestão de risco estão altamente automatizados.
✂️ c) não acontece avaliação de risco para processos e decisões de negócio, pois a organização não considera os impactos no negócio associados a vulnerabilidades da segurança e incertezas de projetos de desenvolvimento. Nesse nível de maturidade gerenciar riscos não é considerado relevante para adquirir soluções ou entregar serviços de TI.
✂️ d) existe uma abordagem imatura e inicial de avaliação de risco utilizada a critério de alguns gerentes de projeto. Nesse nível de maturidade, a gestão de risco é superficial e geralmente aplicada somente a grandes projetos ou em resposta a problemas.
✂️ e) os riscos de TI são considerados de forma ad hoc e avaliações informais de risco de projeto são realizadas quando solicitadas em cada projeto. Nesse nível de maturidade avaliações de risco são às vezes identificadas em um plano de projeto, mas raramente atribuídas aos gerentes correspondentes.

127Q444414 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Dependerá de provimento de representação perante órgão do Poder Judiciário a decretação de

✂️ a) intervenções federal e estadual, na hipótese de não aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais e municipais, respectivamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️ b) intervenção federal em Estado, para assegurar a observância da autonomia municipal; e intervenção estadual, para prover a execução da lei, ordem ou decisão judicial.
✂️ c) intervenção federal em Estado, para prover a execução da lei, ordem ou decisão judicial; e intervenção estadual, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
✂️ d) intervenção federal em Estado, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária; e intervenção estadual, quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
✂️ e) intervenção federal em Estado, para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; e intervenção estadual, para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.

128Q731096 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
✂️ b) Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos, não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos das contribuições sociais.
✂️ c) Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória trabalhista.
✂️ d) Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

129Q406630 | Direito Administrativo, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Um Município amazonense está providenciando reestruturação administrativa, buscando conferir mais agilidade à sua gestão, bem como otimizar as atividades e funcionalidades disponibilizadas aos administrados. Nesse passo, pretende extinguir algumas secretarias municipais e fundir outras para enxugar as despesas administrativas e estruturais, já que há claro propósito de reduzir o desempenho direto de atividades a cargo da Administração. Ainda, pretende encaminhar proposta à Câmara de Vereadores para obter autorização para criação de empresas estatais. Considerando o modelo pretendido, tem-se que

✂️ a) a criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração municipal é expressão do modelo de desconcentração administrativa.
✂️ b) a extinção de secretarias municipais depende de autorização legislativa, posto que se pretende extinguir ente integrante da Administração indireta.
✂️ c) o modelo proposto é expressão da aplicação do princípio da eficiência, que prevê a obrigatoriedade de extinção de secretarias e órgãos.
✂️ d) a reestruturação ora promovida é condizente com o modelo de descentralização administrativa, em que atividades são transferidas para pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.
✂️ e) a conduta da Administração municipal é regular, visto que a criação de órgãos depende de autorização legislativa, razão pela qual a instituição de empresas estatais depende da adoção dessa formalidade.

131Q409341 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Uma empresa privada sagrou-se vencedora numa licitação para contratação de exploração de serviço de transporte urbano. Celebrado o contrato, viu-se obrigada a contratar mais pessoal para cobrir a demanda das novas atividades. Essa contratação

✂️ a) deve ser feita mediante prévio concurso público, tendo em vista que a delegação do serviço público obriga a concessionária a se submeter aos princípios informativos da atuação da Administração pública.
✂️ b) exige que os servidores contratados se submetam ao regime jurídico de direito público, como funcionários públicos estatutários, já que a remuneração dos serviços se dará com as receitas oriundas da cobrança de tarifa dos usuários do serviço público concedido.
✂️ c) não sofre interferência das normas de direito público que regem as relações de pessoal na Administração pública, vez que a concessionária, pessoa jurídica de direito privado, remanesce submetida ao regime jurídico de direito privado.
✂️ d) não sofre ingerência dos princípios que regem a Administração pública, porque não obstante tenha recebido a titularidade do serviço público, sua execução continua submetida ao regime jurídico de direito privado.
✂️ e) depende de autorização do poder concedente e por ele passará a ser regulada, na medida em que serão destacados para desenvolvimento das atividades afetas a execução do serviço público concedido.

132Q555290 | Informática, Word, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Considere que um documento escrito no Word 2007, em português, está aberto e já foi salvo na pasta de documentos no disco rígido do computador. Para se chegar à janela em que será possível salvar o arquivo em outro local, deve-se

✂️ a) clicar no Botão Office e na opção Gravar.
✂️ b) clicar na guia Página Inicial e na opção Salvar Como.
✂️ c) clicar no Botão Office, na opção Salvar e, em seguida, na opção Escolher Local.
✂️ d) pressionar a combinação de teclas CTRL+B ou clicar na guia Arquivo e na opção Salvar Como.
✂️ e) pressionar a tecla de atalho F12 ou clicar no Botão Office e na opção Salvar como.

133Q443016 | Direito Constitucional, Assistência Social, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC

A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas

✂️ a) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de benefícios aos idosos comprovadamente carentes.
✂️ b) às famílias carentes de recursos financeiros, independentemente de contribuição, que comprovem o recebimento do auxílio do bolsa-família.
✂️ c) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de crianças e adolescentes carentes.
✂️ d) a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.
✂️ e) a quem delas necessitar, mediante contribuição, garantindo ao portador de deficiência um salário mínimo mensal.

134Q406099 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Em um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de desapropriação, de bens imóveis para instalação de equipamentos e unidades administrativas. Esses bens

✂️ a) não obstante revertam ao poder concedente ao fim da concessão, são qualificados como bens dominicais enquanto permanecerem na titularidade da concessionária de serviço público.
✂️ b) revertem ao poder concedente mediante prévia indenização, podendo ser qualificados como bens de uso comum do povo, tendo em vista que se consubstanciam em substrato material para a prestação de serviços públicos disponíveis a todos os administrados.
✂️ c) revertem ao poder concedente ao fim da concessão, porque atrelados ao serviço público, podendo ser qualificados como bens de uso especial enquanto mantiverem aquela afetação.
✂️ d) não revertem ao poder concedente, posto que não podem ser adquiridos pela concessionária em seu nome, que fica legalmente obrigada a transferir ao poder público todos os bens adquiridos ao longo da vigência do contrato de concessão, porque constituem bens de uso comum do povo.
✂️ e) podem reverter ao poder concedente ao fim da concessão, quando serão qualificados como bens de uso especial, ou remanescer na titularidade da então concessionária, cabendo ao destinatário dos bens indenizar a outra parte pelo valor de mercado daqueles.

135Q741613 | Economia, Contabilidade Social, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

A estrutura tributária de um país,

✂️ a) consiste na arrecadação de impostos diretos e indiretos e a carga tributária líquida é a parcela do produto nacional bruto destinada aos cofres públicos.
✂️ b) é considerada progressiva quando há predominância de impostos indiretos na arrecadação total do país, de forma que um aumento no consumo sempre sinalizará melhoria do bem-estar social a médio e longo prazos.
✂️ c) tem impacto desprezível sobre a distribuição de renda da sociedade, pois os contribuintes sempre podem ajustar o seu consumo às restrições orçamentárias incidentes sobre eles.
✂️ d) é função da capacidade de gasto dos contribuintes e não de sua renda.
✂️ e) tenderá a ter a desigualdade ampliada se significante parcela da arrecadação depender de impostos indiretos e houver ausência de políticas de redistribuição de renda e de riqueza.

136Q626777 | Informática, Gestão de TI, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Um analista da Manausprev está trabalhando em um processo do CobiT 4.1 que tem como objetivo estabelecer um programa e uma estrutura de gestão de projeto para o gerenciamento de todos os projetos de TI da organização. Essa estrutura assegurará a correta priorização e a coordenação de todos os projetos e incluirá um plano mestre, atribuição de recursos, definição dos resultados a serem entregues, aprovação dos usuários, divisão por fases de entrega, garantia da qualidade, plano de teste formal e uma revisão pós-implementação para assegurar a gestão de risco do projeto e a entrega de valor para o negócio.

O analista está trabalhando no processo

✂️ a) Gerenciar Projetos e Serviços, do domínio Gerenciar e Regulamentar - GR.
✂️ b) Gerenciar Projetos e Serviços, do domínio Monitorar e Avaliar - ME.
✂️ c) Gerenciar Projetos, do domínio Planejar e Organizar - PO.
✂️ d) Gerenciar Projetos, do domínio Adquirir e Implementar - AI.
✂️ e) Definir as Diretrizes de Tecnologia, do domínio Entregar e Suportar - DS.

137Q427664 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

A interpretação normativa

✂️ a) teleológica, também chamada de histórica, busca a vontade do legislador no momento da elaboração da norma.
✂️ b) histórica prevalece sobre a sistemática, a qual busca o sentido literal de uma determinada norma.
✂️ c) dá-se pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, em caso de silêncio eloquente ou de lacuna legal.
✂️ d) deve ser realizada, preferencialmente, de maneira sistemática e teleológica, considerando o ordenamento em que a norma está inserida e a finalidade para a qual se destina.
✂️ e) deve ser realizada, em regra, de maneira sistemática, considerando a norma em si mesma, em sua literalidade, sem levar em conta o ordenamento em que está inserida.

138Q427113 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargos públicos efetivos, é correto afirmar que

✂️ a) é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, excluídos os inativos e pensionistas da condição de contribuintes.
✂️ b) é prevista aos servidores sujeitos a este regime a aposentadoria compulsória aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ c) o tempo de contribuição federal, estadual e municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria, sendo possível somente a contagem do tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
✂️ d) para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência instituídos constitucionalmente.
✂️ e) são abrangidos pelo mesmo regime de previdência os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.

139Q622309 | Informática, Programação, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Uma transação é uma unidade atômica de trabalho que ou estará completa ou não foi realizada. Para propostas de restauração, o administrador de restaurações mantém o controle das seguintes operações:

- BEGIN_TRANSACTION: Marca o início da execução da transação.

- READ ou WRITE: Especifica operações de leitura ou gravação em itens do banco de dados, que são executadas como parte de uma transação.

I. Especifica que as operações READ e WRITE da transação terminaram e marca o fim da execução da transação. Entretanto, nesse ponto é necessário verificar se as mudanças introduzidas pela transação podem ser permanentemente aplicadas ao banco de dados (efetivadas), ou se a transação deverá ser abortada porque viola a serialização, ou por alguma outra razão.

II. Indica término com sucesso da transação, de forma que quaisquer alterações (atualizações) executadas poderão ser seguramente efetivadas no banco de dados e não serão desfeitas.

III. Indica que uma transação não terminou com sucesso, de forma que quaisquer mudanças ou efeitos que a transação possa ter aplicado ao banco de dados deverão ser desfeitas.

As operações I, II e III correspondem, correta e respectivamente, a:

✂️ a) FINISH; ROLLBACK; COMMIT.
✂️ b) END_TRANSACTION; SUCCESSFUL_TRANSACTION; UNSUCCESSFUL_TRANSACTION.
✂️ c) END_TRANSACTION; COMMIT_TRANSACTION; ROLLBACK.
✂️ d) STOP_TRANSACTION; GO_TRANSACTION; BACK_TRANSACTION.
✂️ e) STOP; COMMIT; ROLLBACK.