Questões de Concursos MC

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

A respeito do conceito de indicadores, julgue os itens seguintes.

Estatísticas públicas tais quais dados censitários ou registros administrativos são matéria-prima para a elaboração de indicadores.

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

O fato de concessionária de energia elétrica efetuar, ainda que de forma injustificada, o corte da energia do prédio onde está estabelecida determinada empresa que atua no comércio não enseja indenização por danos morais ante a presunção de comprometimento de sua reputação na praça.

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.

A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

O direito de liberdade de expressão ou manifestação garante que fatos depreciativos da vida privada da pessoa humana possam ser divulgados, desde que sejam verdadeiros.

De acordo com o PMBOOK 4.ª edição, julgue os itens que se seguem a respeito de gerenciamento de projetos de TI.

O ciclo de vida de um projeto pode consistir de fases que se sobrepõem, ser documentado com uma metodologia ou, ainda, ser moldado de acordo com aspectos exclusivos da tecnologia empregada na organização.

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de realizar a modernização administrativa no âmbito da administração pública.

Julgue o item abaixo, relacionado ao regime das subsidiárias das sociedades de economia mista.

A criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz, em consonância com a Constituição Federal, exige autorização legislativa, ainda que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.

A respeito do uso de amostragem em trabalhos de auditoria, julgue os itens a seguir.

A amostragem de probabilidade proporcional ao tamanho utiliza a teoria de amostragem de atributos nos procedimentos de transações e de saldos e apresenta suas conclusões em valores monetários. Sua aplicação verifica, principalmente, se as transações e saldos estão sendo registrados de maneira superavaliada.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

O associado poderá desligar-se a qualquer tempo da associação sem a necessidade de justificar seu pedido.

Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.

Nos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja reparação por danos morais ainda que cause frustração na real expectativa da parte inocente.

Acerca de redes de computadores, julgue os seguintes itens.

As redes que possibilitam a comunicação entre máquinas separadas por grandes distâncias podem usar enlaces dedicados ou compartilhados. Frame Relay e X.25, protocolos normalmente usados nessas redes, visam possibilitar o compartilhamento de enlaces via comutação de circuitos, diferentemente do ISDN, que permite o compartilhamento de enlaces via comutação de pacotes.

Acerca do uso da ferramenta pgAdmin III, versão 1.16.1, do banco de dados Postgre, julgue os próximos itens.

O pgAdmin III permite a criação de jobs para executar tarefas administrativas, contudo não permite incluir comentários nos jobs.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens.

No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de ação popular, o Supremo Tribunal Federal admite como regra sua competência originária, quando se irrogue a responsabilidade pelo ato questionado a autoridade como o presidente da República ou membro de órgão colegiado de qualquer dos poderes do Estado cujos atos, na esfera cível - como sucede no mandado de segurança - ou na esfera penal - como ocorre na ação penal originária ou no habeas corpus -, estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Como medida cautelar, a autoridade instauradora de processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no serviço público pode indicar o afastamento do servidor envolvido por prazo indeterminado, até a conclusão do processo.

Com relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue os itens a seguir.

No caso de consórcio público formado por dois entes da Federação, poderá ser realizada a modalidade de licitação convite para a contratação de obras de engenharia no valor de até trezentos mil reais.

Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista o princípio da oficialidade, o processo administrativo deve iniciar-se sempre de ofício, por iniciativa de servidor público.

Acerca da legislação, dos princípios e dos conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

São documentos de arquivo do MC os produzidos e(ou) recebidos pela instituição no cumprimento de suas atividades, independentemente da base material em que estão fixadas as informações.