Questões de Concursos MCTI

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue os itens subsequentes.

Pesquisas apontam que o programa Bolsa Família é responsável pela diminuição da desigualdade e pobreza no Brasil.

Acerca do papel da Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN), da governança global da Internet e do Fórum de Governança da Internet (IGF), julgue os itens subsequentes, relativos à Internet no mundo.

A ICANN, responsável pela acreditação dos fornecedores de serviço de registro de nomes de domínio, estipula normas e procedimentos internacionais visando à proteção e privacidade dos dados em circulação na Internet.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.

Superado o período inflacionário, que desequilibrava as finanças e desarticulava o sistema produtivo, o Brasil se vê diante do desafio de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Na perspectiva defendida pelo PPA, a consecução desse objetivo requer um Estado indutor e promotor de mudanças.

Julgue os itens a seguir, referentes a planejamento e orçamentação de obras.

Na elaboração de uma rede de planejamento, a duração do caminho crítico corresponde à duração planejada para a obra.

Acerca dos modelos atmosféricos de previsão do tempo, julgue os itens seguintes.

Define-se vento térmico como a diferença entre os ventos geostróficos correspondentes a dois níveis diferentes. O termo vento térmico indica a relação entre o cisalhamento vertical e os gradientes horizontais de temperatura.

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.

Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.

Acerca do papel da Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN), da governança global da Internet e do Fórum de Governança da Internet (IGF), julgue os itens subsequentes, relativos à Internet no mundo.

Compete à ICANN administrar o sistema de domínios de primeiro nível, tanto os genéricos (gTLDs) quanto os com códigos de países (ccTLDs).

Julgue os próximos itens, acerca do Estado e suas possíveis interferências nos mercados.

Devem ser providos pelo Estado os bens que têm rivalidade no seu consumo e que excluem os consumidores que não pagam por eles.

Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue os itens que se seguem.

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. O PPA 2012-2015, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2012, é constituído por programas finalísticos e de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

Estudos apontam que a aprovação de projetos de lei é mais eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso eleitoral de candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados no Brasil do que a alocação de emendas orçamentárias individuais dos deputados federais.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.

O principal objeto de estudo da teoria do equilíbrio pontuado são os períodos de estabilidade nas políticas públicas, em detrimento dos momentos de mudança, que impossibilitam a análise da formação da agenda.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao desenvolvimento e à expansão da tecnologia da informação e comunicação.

A tecnologia da informação e comunicação não se limita a hardware, software e comunicação de dados, mas envolve, também, atividades desenvolvidas, na sociedade, com a utilização de recursos de informática.

Uma indústria deseja implantar um sistema de tratamento para seus efluentes. A vazão média diária de efluentes gerados nessa indústria é de 80 m3/dia. Trata-se de efluentes com elevado teor de matéria orgânica e nutrientes, baixíssimo nível de sólidos em suspensão e desprezível presença de organismos patogênicos. Os efluentes pós-tratamento serão lançados em um lago com elevada vulnerabilidade à eutrofização.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das soluções de sistemas de tratamento de efluentes.

Devido às características do efluente a ser tratado e do corpo receptor do efluente pós-tratamento, é necessária a desinfecção no processo de tratamento dos efluentes dessa indústria.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Seria inconstitucional uma regra de edital de concurso público para servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia que reservasse 20% das vagas para candidatos residentes há mais de cinco anos em estados da região Norte.

O chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava quebrada e que um computador que integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências, ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens consecutivos à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.

Caso seja absolvido por falta de provas na esfera criminal, o servidor não poderá ser punido na esfera disciplinar.

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue os itens seguintes.

Na abordagem racional de tomada de decisões, a definição dos meios e fins é uma etapa que ocorre simultaneamente ao processo de escolha.

Julgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.

Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.