Questões de Concursos MCTI

Julgue os itens a seguir, referentes a planejamento e orçamentação de obras.

Se os custos indiretos de uma obra forem calculados de forma ponderada em relação ao valor de cada contrato, o método linear de depreciação deverá ser aplicado na distribuição dos custos administrativos da empresa.

A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas essenciais para a integração das áreas marinhas ao espaço brasileiro, garantindo o uso sustentável dos recursos marítimos que sejam de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país. A implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política do Mar.

 Tendo as informações acima como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito da política nacional para os recursos do mar e acerca do Tratado Antártico.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1989, mas ratificada por menos de 100 países, sendo um deles o Brasil, estabelece que, no mar territorial, todos os bens não econômicos existentes no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, constituem propriedade exclusiva do país ribeirinho. Estabelece ainda que, ao longo de uma faixa litorânea de até 100 milhas náuticas de largura, chamada de zona econômica exclusiva, a exploração desses bens também é exclusiva.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

As atividades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), previstas na ENCTI, devem iniciar-se com a formação de uma rede de pesquisa-piloto entre institutos e centros de pesquisas a serem construídos pelo governo federal.

Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Para executar atividades que requeiram esforço intelectual, o gestor público deve constituir grupos grandes, passando-lhes poucas ordens, com bastante objetividade.

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.

De acordo com Jean-Jacques Rousseau, a força produz direitos.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.

O 2.º Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), de 1974, representou o auge das privatizações, no Brasil, e foi iniciado devido à crise no setor produtivo estatal brasileiro.

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.

Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue os itens subsequentes.

Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue os itens a seguir.

O SBTVD compõe-se de um grupo gestor, um comitê de desenvolvimento e um comitê consultivo presidido pelo Ministério das Comunicações.

Nos dias atuais, ainda se verificam os efeitos da crise financeira internacional de 2008. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em termos econômicos, a situação pela qual o Brasil passa atualmente é o ônus da globalização dos mercados internacionais e seus desdobramentos.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.

Por força constitucional, o referido servidor terá direito de ser representado, nessa demanda judicial, por um advogado da União, uma vez que a Advocacia Geral da União é responsável pelo assessoramento jurídico no âmbito do Poder Executivo.

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.

O § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.

Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.

Em um país com orçamento equilibrado, é adequado, para dinamizar a economia, reduzir os impostos e aumentar os gastos.

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão.

A previsão para o término da transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T é 2022.

Acerca dos modelos atmosféricos de previsão do tempo, julgue os itens seguintes.

No modelo de ponto de grade, os dados são representados de forma discreta em pontos fixos de uma grade ou malha de determinado problema numérico relativo à previsão do tempo.

Com relação à estatística descritiva e às medidas de posição e dispersão, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se um conjunto de dados cujo intervalo interquartílico é nulo, é correto afirmar que, se a amplitude dos dados não for nula, o diagrama boxplot mostrará a presença de dados atípicos ou outliers.

A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas essenciais para a integração das áreas marinhas ao espaço brasileiro, garantindo o uso sustentável dos recursos marítimos que sejam de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país. A implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política do Mar.

 Tendo as informações acima como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito da política nacional para os recursos do mar e acerca do Tratado Antártico.

Nos últimos trinta anos, o esgotamento de recursos marinhos, como estoques pesqueiros, mangues e recifes de coral, tem se tornado um problema grave na Ásia e no Pacífico. Além disso, problemas de derramamento de petróleo têm sido constatados em várias partes do mundo.