Questões de Concursos MCTI

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não cumprem seus deveres, como, por exemplo, deixar de pagar as taxas cobradas pela administração pública.

O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O custo indireto não tem propriamente relação com a ocorrência do acidente, uma vez que corresponde ao custo do seguro de acidentes do trabalho a ser pago pelo empregador ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.

O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só se pode exigir o seu cumprimento por meio de ação judicial.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas.

A respeito de tecnologia e inovação tecnológica, julgue os itens a seguir.

A noção de Era Tecnológica, apesar de possuir um profundo conteúdo ideológico, não pode ser usada para legitimar a forma de organização social vigente.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direito em cada município do país.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores públicos se submetem à regra constitucional que determina a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.

Em relação à economia da informação e do conhecimento, julgue os itens seguintes.

A tecnologia de informação e comunicação potencializa a criação de redes que conectam ideias, experiências, sujeitos e instituições, que, organizados a partir de relações verticais, desencadeiam fluxos de interações, conhecimentos, competências e aprendizagem.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

O fundo de arquivo acumulado por uma organização é resultado da aplicação do princípio da ordem original.

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

A ação de regresso, em face de servidor que tenha tido conduta lesiva, independe da efetivação do pagamento, por parte da administração pública, por dano causado ao particular.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

O sigilo de assuntos e informações deve ser guardado apenas em situações em que o interesse público deve ser preservado, caso em que o processo deverá ser previamente declarado sigiloso.

Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue os itens de 63 a 65.

No Brasil, a evolução da burocracia deu-se de forma lenta e superficial nos primeiros cem anos de independência, encontrando seu ponto de inflexão e aceleração na Revolução de 1930.

No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.

Não estará sujeita a pena administrativa servidora que, moralmente assediada por sua chefia imediata, praticar ato de insubordinação.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

Na moralidade administrativa, a conduta dos servidores públicos baseia-se nos valores subjacentes à atividade estatal.

Acerca dos poderes da administração, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.