Questões de Concursos MDS

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes dá efetividade a preceitos fundamentais da CF, sobretudo aos que dizem respeito à saúde.

Acerca da linguagem de consulta estruturada (SQL) e dos conceitos relacionados ao sistema gerenciador de banco de dados (SGBD), julgue os itens subseqüentes.

Os comandos PREPARE e EXECUTE são exemplo de comandos de SQL dinâmico.

Entre as técnicas mais elementares de levantamento de requisitos, estão a entrevista e a investigação. Enquanto a investigação pode revelar fatos sobre o desempenho passado, a entrevista visa conhecer o sentimento do entrevistado acerca do estado atual do sistema e conhecer as metas pessoais e organizacionais.

A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas no serviço público, julgue os itens a seguir.

Toda conduta antiética do servidor público deve ser punida, ainda que identificada fora da repartição.

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

No Brasil, a percepção da complexidade das políticas públicas, que normalmente deve ser vista durante a fase de formulação e decisão, concentra-se, porém, na fase de implementação, vista como etapa de tarefas com alto nível de exigência e capacitação dos operadores finais.

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

O sistema de avaliação do plano plurianual, no âmbito do Poder Executivo federal, é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem o apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual e da unidade de monitoramento e avaliação em cada ministério ou órgão equivalente.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Para exonerar um ministro de Estado, a Constituição da República exige que o presidente seja previamente autorizado pela da maioria absoluta dos senadores da República.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A política orçamentária com o propósito de estabilização econômica pode ser expansiva ou contracionista, e gera, respectivamente, deficits ou superavits.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

As necessidades alçadas à condição de meritórias pela sociedade devem ser atendidas segundo o princípio da exclusão, que pressupõe a disposição do consumidor a pagar o preço de mercado pelo bem ou serviço oferecido pelo seu produtor ou prestador.

A pequena capacidade de investimento na produção leiteira pelos criadores de bovinos aliada ao baixo nível cultural dificulta o trabalho da assistência técnica, o que pode resultar na redução da adoção de tecnologia moderna pelo setor, e em uma atividade ineficiente. Com respeito ao aumento da eficiência da bovinocultura, julgue os itens subseqüentes.

À medida que o potencial genético de produção de leite aumenta, a capacidade de ingestão de alimento também aumenta, o que se traduz em maior eficiência da conversão de alimento em leite.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Caso o servidor ocupante de cargo efetivo não entre em exercício no prazo estabelecido, ele pode ser exonerado de ofício.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

Com relação à aplicação do princípio da eqüidade, o critério da capacidade de contribuição é o mais utilizado. Sendo o pagamento de tributos um sacrifício, é correto afirmar que, quanto maior a satisfação que o consumidor derivasse de um acréscimo no consumo, que resulta de um aumento em sua renda, menor seria o sacrifício de abster-se de parte desses recursos para contribuir com o financiamento dos encargos do governo.

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os estados brasileiros, bem como os municípios, não são autônomos para aplicar regras eleitorais e institucionais próprias, mas podem ter um Poder Legislativo bicameral.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Max Weber considera a existência de três tipos puros de dominação legítima: a tradicional, a carismática e a racionallegal.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

O modelo hierárquico de organização é uma das principais contribuições do New Public Management às reformas gerenciais verificadas na administração pública, nas duas últimas décadas.

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens que se seguem.

Em longo prazo, o financiamento do deficit orçamentário do setor público, mediante o aumento do endividamento, não provoca inflação e, por essa razão, essa forma de financiamento é amplamente utilizada pelos governos, o que contribui para expandir a dívida pública.

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

O Poder Executivo, no Brasil, detém fortes poderes frente ao Poder Legislativo: pode editar medidas provisórias e vetar total ou parcialmente a legislação aprovada no Congresso.

A Cédula de Produto Rural (CPR), criada em 1994, visava satisfazer a demanda dos produtores empenhados em poder financiar sua safra, mediante a venda antecipada da produção para empresas comerciais e instituições financeiras. Decorridos doze anos, ainda se observam deficiências na gestão desses títulos. Certamente, a correção dessas deficiências abre caminho para novas oportunidades aos diferentes agentes das cadeias produtivas do agronegócio. Acerca das oportunidades criadas com a CPR e das dificuldades mais observadas pelos operadores desses títulos, julgue os itens subseqüentes.

Sem a alternativa de usar a pré-venda das lavouras com o suporte da CPR, desde 1994, as safras de soja, algodão e milho seriam aproximadamente 80% menores, pois os produtores teriam que contar, em grande parte, apenas com os recursos governamentais e a reserva de caixa própria. Isso limitaria, sem dúvida, a abertura de novas áreas e evolução da tecnologia aplicada.