Questões de Concursos MDS

O código de ética do servidor público é o conjunto de regulamentos que estabelece parâmetros para a punição dos servidores infratores.

A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas no serviço público, julgue os itens a seguir.

Os padrões éticos que devem ser seguidos pelos servidores públicos são definidos pela própria natureza do serviço, isto é, pelo caráter público das relações estabelecidas com a coletividade.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O ECA substituiu a prática discricionária e centralizadora do direito tutelar, de um juiz, pelo direito à ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes.

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os itens a seguir.

Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Um servidor que permite que um processo seja guardado na gaveta, e não solucionado a contento, pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A batata é uma das culturas oleráceas mais afetadas por patógenos, o que pode causar grandes prejuízos econômicos ao produtor. Objetivando sempre o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade dos tubérculos produzidos, os agricultores têm utilizado os recursos de controle disponíveis para viabilizar o cultivo dessa espécie. Acerca das medidas de controle de doenças que ocorrem na bataticultura, julgue os itens a seguir.

O controle da mela ou requeima deve ser feito por meio de medidas preventivas com o uso de variedades mais tolerantes em regiões mais secas e quentes e de medidas curativas com o uso de fungicidas sistêmicos, entre outras medidas.

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

O planejamento normativo é uma prática alinhada aos princípios da administração gerencial, e o planejamento estratégico é alinhado à administração burocrática.

À luz do conceito da UNESCO, julgue os itens a seguir, acerca de agência bibliográfica nacional (ABN).

O conceito de ABN contempla duas funções: preparar os registros oficiais para cada publicação editada no país e divulgar esses registros na bibliografia nacional.

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

Segundo a Teoria da Agência, no caso do setor público, a transferência de serviços para a iniciativa privada tem como principais vantagens a maior racionalidade na ação e a maximização de resultados; em contrapartida, essa transferência apresenta problemas de assimetria de informações entre agente e principal, o que gera fragilidades nos mecanismos regulatórios.

Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

São modalidades de concorrência pública a tomada de preços, a licitação e o contrato administrativo.

Julgue os itens abaixo, relacionados a orçamento público no Brasil.

Entre outros itens, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A utilização de alvenaria estrutural pode propiciar economias substanciais em edificações. Com relação a elementos deste tipo de alvenaria, julgue os itens seguintes.

Vergas são vigas instaladas sobre determinados vãos, tais como os vãos de portas e janelas.

Julgue os itens seguintes, com relação às atividades de descrição arquivística.

A General International Standard Archival Description — ISAD(G) — é uma norma internacional que propõe padronizar os instrumentos de pesquisa a partir de descrição multinível, em que o mesmo esquema básico possa ser usado para descrever tanto peças individuais como conjuntos inteiros ou divisões desses conjuntos, de maneira independente, sem subordinação entre os diferentes níveis, e partindo-se das informações contidas nos documentos para as informações mais gerais, com base na demanda dos consulentes.

Segundo o STF, sem que ocorra qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional, nenhum agente público poderá, contra a vontade de quem de direito, ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional.

Com relação às tecnologias de comunicação de dados, seus protocolos, arquiteturas e serviços, julgue os itens a seguir.

O protocolo RTP (real-time transport protocol) é um exemplo de protocolo da camada de aplicação do modelo TCP/IP.

Os revestimentos de alvenarias proporcionam qualidade estética e aumentam a durabilidade da construção. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Cantoneiras de alumínio podem ser utilizadas para se obter acabamentos de qualidade nos cantos-vivos das paredes azulejadas e proteger os azulejos contra batidas acidentais.

O controle tecnológico cuidadoso do concreto permite a execução de obras duráveis e de boa qualidade. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A verificação da dosagem do concreto utilizada pelo executor da obra é uma das operações do controle tecnológico do concreto.

As ordens de superiores hierárquicos devem ser consideradas, mesmo que contrariem os preceitos do código de ética do servidor.

O estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. Acerca desse o assunto, julgue os itens subseqüentes.

As reformas empreendidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso incluem a privatização, o fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e comunicações, a renegociação das dívidas estaduais e o estabelecimento do sistema de metas inflacionárias, como modelo de política monetária.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição da República, servidor público e empregado público são expressões sinônimas.