Caio, Eduardo e Paulo foram denunciados pelo
crime de homicídio qualificado, por motivo torpe,
praticado contra um senhor de 60 anos. Na primeira
fase do procedimento do Tribunal do Júri, Caio foi
impronunciado, em razão de entender o magistrado
não haver indícios suficientes de sua participação
no delito, ao passo que Eduardo e Paulo foram
pronunciados. Tanto o Ministério Público quanto
Eduardo e Paulo impugnaram referidas decisões,
as quais foram confirmadas em segunda instância.
Ao término da segunda fase do procedimento do
Tribunal do Júri, em plenário, Eduardo e Paulo
foram condenados pelo Conselho de Sentença.
Ato contínuo, o juiz presidente do Tribunal do Júri
fixou a pena de Eduardo em 14 anos de reclusão, e
a de Paulo em 15 anos de reclusão, determinando
o recolhimento de ambos à prisão. Inconformados
com a pena fixada na sentença, Eduardo e Paulo
pretendem recorrer.
Considerando a situação apresentada e as normas
legais que a disciplinam, avalie as afirmações a seguir.
I. Eduardo e Paulo impugnaram a decisão de
pronúncia pelo recurso em sentido estrito,
enquanto o Ministério Público impugnou
a decisão de impronúncia pelo recurso
de apelação.
II. Eduardo e Paulo podem impugnar a
condenação pelo crime de homicídio por
meio do recurso de apelação.
III. Eduardo deverá, no prazo de 5 dias, interpor
recurso, cujo efeito será apenas devolutivo, e
poderá permanecer em liberdade.
IV. Paulo deverá, no prazo de 5 dias, interpor
recurso, cujos efeitos serão devolutivo
e suspensivo, e poderá permanecer
em liberdade.
É correto o que se afirma em
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