Questões de Concursos MF

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562Q112852 | Finanças, Analista de Finanças e Controle Contábil Financeira, MF, ESAF

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada:

✂️ a) de exposição de motivos que justifi que politicamente a finalidade da renúncia.
✂️ b) de decreto regulamentador que identifi que exatamente o valor da receita objeto da renúncia.
✂️ c) de estimativa do impacto orçamentário-fi nanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
✂️ d) de estudo de impacto orçamentário-fi nanceiro que comprove a necessidade da renúncia, como instrumento de política fi scal que atenda ao plano plurianual.
✂️ e) de portaria regulamentadora expedida por autoridade competente que explicite, objetivamente, o valor da receita objeto da renúncia.

564Q113194 | Português, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o texto abaixo.
Faz vinte anos que foi promulgada a Constituição de 1988, chamada "cidadã" pelo então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Pode haver algum exagero nesse epíteto. Mas hoje está claro que a Constituição de 1988 promoveu um avanço no conceito de cidadania. "Ela contribuiu para sua popularização", diz o historiador José Murilo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "E introduziu instrumentos legais importantes de afi rmação democrática". Ao mesmo tempo, a Constituição fi cou incompleta.

✂️ a) Por isso, em 1988, a Constituição trouxe inovações que hoje parecem triviais. Durante mais de 150 anos, os analfabetos ? maioria ou um número expressivo da população ? estiveram excluídos da vida política.
✂️ b) Até hoje, sofre um aperfeiçoamento contínuo que leva muitos a considerá–la uma “colcha de retalhos” em eterna reforma, descolada da realidade de uma economia moderna.
✂️ c) Pois a Constituição garantiu a eles o direito ao voto, assim como aos menores entre 16 e 18 anos. Também concedeu a todo cidadão o direito de saber todas as informações que o governo guarda sobre ele, um recurso conhecido como habeas data.
✂️ d) Para atendê–los, depois da Constituição, foram elaborados nos anos seguintes um novo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
✂️ e) Tanto é que o racismo passou a ser considerado crime inafi ançável. Há ainda um capítulo inovador sobre meio ambiente e uma legislação sobre a questão indígena que, se não evita confl itos pontuais, pelo menos protege a minoria.
(Leandro Loyola, Revista Época, 17 de setembro de 2008)

565Q160581 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Assistente Técnico Administrativo, MF, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) O servidor estável do Distrito Federal pode ser exonerado a fim de que o limite legal de despesa com pessoal seja observado.
✂️ b) Fica autorizada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, desde que pertencentes a mais de uma unidade gestora, nos termos da lei.
✂️ c) Em caso de invalidez permanente, os servidores abrangidos pelo regime de previdência, nos termos da Constituição Federal, receberão proventos integrais.
✂️ d) Eventual ocupante de vaga de servidor reintegrado, se estável, será reconduzido ao cargo de origem mediante prévia e justa indenização proporcional ao tempo de serviço.
✂️ e) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de disponibilidade, nos termos da Constituição Federal.

566Q111962 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, confere à Administração certas prerrogativas em relação a eles. São prerrogativas da Administração Pública frente a seus contratos, exceto:

✂️ a) modificá–los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
✂️ b) fiscalizar–lhes a execução.
✂️ c) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
✂️ d) exigir o cumprimento do contrato, sem alteração das condições inicialmente pactuadas, independente da ocorrência de álea econômica ou administrativa.
✂️ e) rescindi–los, unilateralmente, nos casos especifi cados na lei.

567Q113316 | Contabilidade Geral, Analista de Finanças e Controle Contábil Financeira, MF, ESAF

O Ministério da Educação, ao estabelecer indicadores qualitativos para avaliação da gestão, deve determinar medir o:

✂️ a) total de alunos matriculados, o percentual do material entregue aos alunos e o valor de recursos destinado por aluno.
✂️ b) volume de livros distribuídos na rede, índice de satisfação com os programas de financiamento e o preço médio dos fornecedores de uniformes.
✂️ c) percentual de frequência da população de faixa etária de 10 a 14 anos, a quantidade de alunos matriculados e a taxa de frequência bruta no ensino básico.
✂️ d) custo dos serviços terceirizados, o número de servidores e o percentual de redução do analfabetismo.
✂️ e) percentual de redução do analfabetismo, o tempo médio na tramitação dos processos de bolsas e média de horas de afastamento por doença.

568Q111787 | Economia, Analista de Finanças e Controle Econômico Financeira, MF, ESAF

Por definição, a presença de externalidades significa que o nível de bem-estar de um consumidor ou as possibilidades de produção de uma firma são afetados pelas ações de outros agentes econômicos. Assim,

✂️ a) mesmo com a presença de externalidades, pelo modelo de Cournot, é possível demonstrar que o equilíbrio competitivo também é um equilíbrio ótimo, no sentido de Pareto.
✂️ b) as externalidades negativas geradas por uma empresa são um incentivo para que ela saia do mercado, pois seus custos privados são maiores que os custos sociais.
✂️ c) na existência de externalidades positivas na produção de um dado bem, o benefício marginal privado equivale ao benefício marginal social.
✂️ d) pelo Teorema de Coase, na existência de externali- dades, a possibilidade de negociação entre as partes que geram benefícios mútuos e custo zero determina um resultado eficiente e independe de quem detém o direito de propriedade.
✂️ e) a ineficiência gerada pela existência de externalidades na produção de um dado bem não gera custos para a sociedade, somente para a empresa que produz o bem.

569Q112053 | Sistemas de Informação , Analista de Finanças e Controle Tecnologia da Informação, MF, ESAF

Considere a hierarquia de classes: MeioDeLocomocao é superclasse de Bicicleta e Moto; Moto implementa a interface Motorizado. Sendo assim, considerando o fragmento de código em Java abaixo, é correto afi rmar que o código

MeioDeLocomocao meio;
Bicicleta b1, b2;
Moto m1, m2;
Motorizado motor;

b1 = new Bicicleta();

meio = b1;
b2 = (Bicicleta) meio;
m1 = new Moto();
motor = m1;
m2 = (Moto)meio;

✂️ a) compila e executa.
✂️ b) não compila, devido a erro na linha 8.
✂️ c) compila, mas não executa, lançando uma exceção na linha 8.
✂️ d) compila, mas não executa, lançando uma exceção na linha 11.
✂️ e) compila, mas não executa, lançando uma exceção na linha 12.

573Q112960 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Quanto às características dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os créditos de terceiros contra a Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, são pagos por meio de precatórios, conforme disposto no art. 100 da CF/88, uma vez que os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora.
III. Apenas os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, ou seja, insuscetíveis de aquisição por usucapião.
IV. A alienação dos bens públicos imóveis, em qualquer dos Poderes, depende de autorização do chefe máximo do Poder a que está submetido o órgão alienante.

✂️ a) Nenhum item está correto.
✂️ b) Apenas estão corretos os itens I e II.
✂️ c) Apenas estão corretos os itens I e III.
✂️ d) Apenas estão corretos os itens II e IV.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

574Q113492 | Economia, Analista de Finanças e Controle Econômico Financeira, MF, ESAF

Segundo a teoria convencional da dívida pública:

✂️ a) a redução de impostos, com tudo mais constante, gera uma diminuição da dívida pública, no curto prazo, pois tem efeitos positivos sobre a renda disponível das famílias e, consequentemente, no produto.
✂️ b) o efeito da redução de impostos sobre a dívida pública, no curto prazo, é positivo, ou seja, aumenta a dívida pública, mas também aumenta o consumo e a renda da economia.
✂️ c) no longo prazo, a redução de impostos pode levar a uma queda na taxa de juros da economia.
✂️ d) a redução de impostos não gera qualquer impacto sobre a economia, somente sobre o orçamento do governo.
✂️ e) no longo prazo, um aumento da dívida pública pode reduzir a produtividade marginal do capital, como consequência da diminuição do estoque de capital na economia.

577Q202344 | Economia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

Conforme os princípios básicos da microeconomia, existem alguns pressupostos relacionados com as preferências do consumidor. Um desses pressupostos é que as preferências são transitivas. Podemos afirmar que a transitividade significa que:

✂️ a) as preferências dos consumidores são independentes das comparações entre diferentes cestas de bens.
✂️ b) a comparação entre três cestas de bens não pode ser realizada se elas não tiverem a mesma quantidade de bens.
✂️ c) se uma cesta de bens A é preferida à cesta de bens B e se a cesta de bens B é preferida à cesta de bens C, então A somente será preferida à C se as curvas de indiferenças forem convexas em relação à origem.
✂️ d) o consumidor somente poderá comparar três cestas de mercadorias se em seu conjunto de preferências houver quatro ou mais cestas de bens.
✂️ e) se uma cesta de bens A é preferida à cesta de bens B e se a cesta de bens B é preferida à cesta de bens C, então A é preferida à C.

578Q111788 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle Econômico Financeira, MF, ESAF

Quanto às políticas monetárias e fi scais, pode-se afi rmar que:

✂️ a) a ampliação do prazo determinado pelo Banco Central dos pagamentos das assistências fi nanceiras à liquidez é uma política monetária considerada restritiva.
✂️ b) a elevação dos depósitos compulsórios é considerada uma política monetária restritiva.
✂️ c) a ampliação da carga tributária é considerada uma política fi scal expansionista.
✂️ d) a venda de títulos públicos em poder do Banco Central é uma política monetária considerada expansionista.
✂️ e) a ampliação dos gastos públicos é considerada uma política fiscal restritiva.

579Q162748 | Direito Constitucional, Administração pública, Assistente Técnico Administrativo, MF, ESAF

Marque a opção incorreta.

✂️ a) Os atos de improbidade administrativa importarão a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.
✂️ b) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão precedência sobre os demais setores administrativos dentro de suas áreas de competência.
✂️ c) A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil S/A.
✂️ d) As funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
✂️ e) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

580Q163266 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Assistente Técnico Administrativo, MF, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
✂️ b) Inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo o sigilo da correspondência, por ordem judicial.
✂️ c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, por determinação judicial após as 18 horas e durante o dia para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre.
✂️ d) Exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas.
✂️ e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos fundamentais que forem aprovados, no Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Questões de Concursos MF

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561Q111315 | Sistemas de Informação , Analista de Finanças e Controle Tecnologia da Informação, MF, ESAF

562Q112852 | Finanças, Analista de Finanças e Controle Contábil Financeira, MF, ESAF

563Q112637 | Governança de TI , Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF